SPU esclarece dúvidas dos moradores da Bacia da Estrada Nova

Ontem, 20, reuni com o Superintendente do Patrimônio da União, Lélio Costa, juntamente com uma comissão de moradores que residem em áreas que serão afetadas pelo projeto Portal da Amazônia, na Estrada Nova. A reunião ocorreu para que a SPU pudesse esclarecer  as dúvidas relacionadas à propriedade de terra e outros pormenores que estão deixando os moradores preocupados, pois correm o risco de serem expulsos de seus bairros.

O superintendente Lélio Costa voltou a afirmar que a área de abrangência do projeto está em nome da União por se tratar de Terras de Marinha, e que a SPU forneceu à prefeitura de Belém apenas uma Autorização de Obras para intervenção urbanística, e não de desapropriação. “Não passamos o domínio de terra para a prefeitura e sim uma autorização para a execução da obra, que inclusive tem recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, afirmou. Lélio fez questão de enfatizar diversas vezes que a prefeitura não tem o direito de desapropriar aquilo que não é dela, e disse que as Concessões de Uso Especiais para Fins de Moradia (CUEM’s) são títulos de posse emitidos pela SPU, que é o grande cartório da União.

Superintendente Lélio Costa afirma que a área pertence à União 

Ainda de acordo com o superintendente, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA deve ser acionada, pois os valores que a prefeitura está oferecendo representam uma agressão aos direitos de cidadania. Lélio informou que a Superintendência pode, a qualquer momento, retirar a autorização da obra do Portal da Amazônia, caso as denúncias sejam comprovadas. “Podemos acionar o Ministério Público Federal, pois tem um direito fundamental sendo violado, que é o direito à moradia digna”, disse.

Moradores tiram dúvidas e repudiam atitude da prefeitura 

É bom deixar claro que a nossa intenção não é inviabilizar o projeto, pois ele é importante para a nossa cidade. O que não vamos aceitar é a forma arbitrária como a prefeitura está conduzindo o processo, sem consultar a população, sem apresentar o projeto. Para vocês terem uma idéia, o nosso mandato já realizou sete audiências públicas para tratar sobre este assunto, e a prefeitura se isentou. Passa a impressão que a prefeitura está agindo de má fé, tentando se apropriar de uma área que não lhe pertence.

Dentro de 20 dias vamos realizar uma grande audiência pública na comunidade para repassarmos à todos os moradores esses esclarecimentos. Vamos convidar OAB, Ministério Público Estadual e Federal, SESAN, SEURB, PROMABEM, SPU, enfim, todos os órgãos e entidades competentes que possam contribuir para um bom debate. Chega de deixar a população aflita, amargurada, angustiada. O povo merece respeito e vou lutar por isso.