Da Belém que temos à Belém que queremos construir

Quero aqui expressar minhas considerações em relação ao Plano Diretor de Belém e o processo de conquistas populares em relação ao Estatuto das Cidades e outros instrumentos instituídos que garantem o acesso a cidade de forma democrática e participativa. É fundamental inaugurarmos um processo de debate na Câmara Municipal de Belém com os diversos setores representativos da sociedade no sentido de garantirmos a participação efetiva da população a fim de debater que tipo de cidade queremos para nosso futuro. Trata-se de oportunidade ímpar para invertermos a lógica perversa de quase quatro séculos, marcada por uma expansão baseada na exclusão e apropriação de seus espaços através da imposição desordenada e desenfreada do poderio econômico.

Ao longo das três últimas décadas e graças à mobilização da sociedade, o país criou instrumentos legais que permitem rumar por um caminho inverso na consolidação de cidades mais humanas e ambientalmente saudáveis. Marco inicial dessas conquistas, a Constituição Federal de 1988 consagrou definitivamente a função social da propriedade urbana, trazendo junto consigo a necessidade do planejamento e gestão democrática.

Onze anos depois, com a promulgação da Lei Nº10.257/01(Estatuto da Cidade), que, ao regulamentar o capítulo da política urbana da C.F. reconheceu aos habitantes das cidades a titularidade de interesses difusos, garantindo-lhes direito à terra, à moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte público, saúde, trabalho e lazer.

Hoje, o que se vê, são ações mantendo intactas as disposições em contrário ao Estatuto, que haviam sido revogadas. Exacerbou-se o domínio da especulação imobiliária sobre esses direitos difusos conquistados e a precariedade na oferta dos serviços básicos agravou o quadro caótico de expansão de uma paisagem marcada pela horizontalidade não faltando, obviamente, a expulsão de comunidades de seus espaços históricos.

Nesse sentido, devemos buscar consolidar a passagem de um modelo de gestão que tem se colocado a margem dos interesses do conjunto da sociedade, para que este processo constitua-se como marco inicial de uma nova concepção voltada aos interesses do conjunto da população e em respeito aos instrumentos legais conquistados ao longo dessas décadas.

O Plano Diretor, com efeito, é um instrumento essencialmente democrático, pois desde a sua etapa de elaboração, como também na aprovação e execução a participação popular tornou-se obrigatória sob pena de anular de forma absoluta qualquer processo de sua alteração que não seja precedido de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, por isso nos entristece vermos que após toda a nossa luta contra a ditadura ainda existam em nosso parlamento e no executivo resquícios autoritários e tecnocráticos, visando impedir a participação popular nos processos de elaboração e implementação daquilo que foi concebido como diretriz ao ordenamento do espaço comum aos cidadãos e cidadãs, de resto,  considerado crime de improbidade administrativa pelo Estatuto da Cidade.  
Muito temos a fazer, o caos urbano precisa de ordenação, não podemos deixar que a “mão invisível” do mercado molde a cidade à sua semelhança, por sinal,  monstruosa, segregadora e anti-democrática. Devemos unir esforços no sentido de debatermos a aplicação do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, no sentido de;

1 - Integrar as políticas setoriais (Habitação, saneamento, transporte, saúde, etc...) e a gestão orçamentária à luz das diretrizes e princípios do Plano Diretor. Para tanto a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano são fundamentais para garantir a gestão democrática da cidade.

2 – Realizar convênios com instituições de pesquisa e extensão, como a UFPA,  para que tenhamos estudos concretos sobre a nossa realidade urbana.

3 – Debatermos, com base em estudos sobre as projeções de densidade para a cidade, os índices urbanísticos, tais como os coeficientes de aproveitamento, possibilitando assim a regulamentação de importantes instrumentos de regulação do mercado imobiliário como a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir e o direito de perempção, essa, medida  essencial  para que o mercado imobiliário não comprometa ainda mais a sustentabilidade urbana e para que possamos recuperar a mais valia urbana;

4 – Estruturar uma política de regularização fundiária de interesse social nos moldes da Lei 11.777/01, que contemple os aspectos fundiário, urbanístico, ambiental e social, promovendo assim o direito humano à moradia digna, bem como, fortalecer projetos de assessoria jurídica e assistência técnica popular.

5 – Discutir, de forma emergencial, um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor,

nos termos do que define o §2º do art. 41 do Estatuto da Cidade.

6 – Debater, com o Governo do Estado, e demais municípios da região, a instituição do Conselho Gestor da Região Metropolitana de Belém, com garantia da participação da sociedade. É impossível resolver qualquer questão urbana em Belém se não for pensada de forma metropolitana (saúde, resíduos sólidos, transportes, habitação etc.);

7 – Fazer incluir, em qualquer debate sobre o urbano, as questões de gênero, diversidade sexual, étnica e de juventude;

8 – Aprovar o Plano Municipal de Arborização de Belém.

Belém em breve completará 400 anos, ela já não é mais uma jovem e o intenso processo de urbanização sem controle e relegado ao bel prazer do mercado, está deixando marcas profundas em sua face às quais as futuras gerações vão nos responsabilizar. É chegado o momento de decidirmos que outra cidade é possível, uma cidade mais justa, democrática e sustentável, que passe obrigatoriamente por assumirmos o nosso dever em formular e executar políticas urbanas inclusivas e participativas, onde a moradia, o saneamento ambiental, a terra urbanizada, o transporte coletivo de qualidade, a saúde e o lazer não sejam favores, mas sim direitos da cidadania.

Este é o nosso compromisso!

Vereador Marquinho do PT