Hoje a Câmara Municipal de Belém realizou audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Castro que dispõe sobre o abate de frango vivo e a comercialização deste nas feiras livres de Belém. Acho o assunto de extrema importância pois estabelece parâmetros e critérios sanitários para o abate do frango vivo. Apresentei quatro emendas, sendo duas dessas em parceria com outros vereadores, no sentido de fortalecer a categoria.
A primeira emenda determina que o poder público crie linhas de financiamentos para que as metas estabelecidas aos vendedores sejam cumpridas. Outra emenda suprime o inciso III do artigo 6º do projeto de lei, passando a obrigatoriedade da construção do sistema de esgoto sanitário ao poder público. Em parceria com o vereador Sahid Xerfan, queremos que o prazo de adequação das novas exigências passe de 12 meses para 24 meses. E a última emenda, que foi elaborada em parceria com os vereadores Sahid Xerfan e Vandick Lima, adita o parágrafo único do artigo 4º, acrescentando a palavra "VIVOS", onde lê-se apenas "FRANGOS", ficando "FRANGOS VIVOS".
Informei a todos os presentes sobre a reunião que será realizada amanhã, às 15h, na Secretaria de Economia, que vai debater a situação do Porto do Açaí, Porto da Palha, Complexo do Jurunas e Mercado de S. Bráz. Quero parabenizar o vereador Raimundo Castro pela iniciativa e todos os trabalhadores pelo interesse do debate e aos demais vereadores que estão contribuindo para melhorar ainda mais o projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário e assim que for possível, o publicarei no blog. Obrigado pela visita.