Hoje a Câmara Municipal de Belém continuou a debate sobre o Plano Diretor Urbano. O PDU é o instrumento legal para consolidar cidades mais humanas e meio ambiente saudável, disciplinando áreas de fundamental importância para a vida urbana, como transporte, saúde, meio ambiente, construção civil e outros setores que balizam a vida de uma metrópole. Foi em 1993 que a Câmara Municipal de Belém realizou a primeira grande revisão do PDU.
Pela manhã o tema abordado foi “Outorga Onerosa”, que faz parte do contexto do PDU, cuja proposta inicial foi aprovada em 2008, mas até hoje não foi regulamentada na sua totalidade. Eu novamente afirmei minha posição contrária à aprovação de alterações ao Plano Diretor, sem que sejam realizadas várias audiências públicas nas comunidades, para que a população possa expor suas necessidades. O tema deve se esgotar na sua totalidade, levando em consideração os estudos técnicos.
Encaminhei uma Questão de Ordem à presidência da Casa, que solicita a criação de uma Comissão Técnica composta por entidades (universidades e CREA) e por representantes de todas as bancadas, para analisar as preposições de alterações ao Plano Diretor Urbano de forma mais aprofundada. A referida Comissão terá o prazo de três meses para apresentar um relatório sobre as decisões e encaminhamentos tomados.
Fui enfático ao afirmar que não vou aceitar que esses seminários sirvam como audiências públicas, e de prerrogativa para colocar em votação o projeto que altera o Plano Diretor. O Promotor de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Doutor Raimundo Moraes, também afirmou que as reuniões não tinham o perfil de audiências públicas, pois não estavam de acordo com as normas previstas no Estatuto das Cidades. Segundo o promotor, o assunto precisa ser debatido em audiências dentro das comunidades e carece de embasamento técnico.
Pela parte da tarde o seminário debateu o tema “Impacto de Vizinhança”, relacionando as consequências das alterações do Plano Diretor Urbano para a comunidade. É evidente que todas as regulamentações necessárias ao PDU devem passar por um amplo debate, pois há muitos interesses por trás. Se o projeto de mudança do gabarito tivesse sido aprovado, a Câmara estaria com a sua imagem prejudicada.
É necessário criarmos o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, para fortalecer o debate técnico, com base em estudos e processos de viabilidade. Não sou contra o setor imobiliário, sou contra a forma como muitas famílias estão sendo tratadas pelo poder público. Hoje mesmo recebi a informação de que estão fazendo um levantamento na área da Rodovia Augusto Montenegro, onde existem centenas de ocupações há mais de 20 anos. A intenção é expulsar esses moradores, favorecendo o mercado imobiliário. É esse tipo de arbitrariedade que não aceitamos.
Belém precisa ser gerida com planejamento, mas a questão social deve prevalecer nesses debates. Volto a dizer que o meu mandato é um instrumento do povo, principalmente dos que mais precisam. Não vou admitir que os poderosos excluem os mais humildes do processo de desenvolvimento da nossa cidade. Não fiquei convencido de que a verticalização é a melhor solução para Belém. Precisamos debater este tema exaustivamente.
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