quinta-feira, 8 de março de 2012

Precedente perverso

O governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, ingressou com ação no STF para pagar o valor venal dos imóveis que vier a desapropriar, em vez do valor estabelecido pelo mercado, este bem mais elevado do que aquele calculado para efeitos de pagamento do IPTU.
Diante das inúmeras desapropriações que a PMB ainda pensa fazer, nesse resto de mandato de Duciomar Costa, tomara que o Supremo rejeite essa ideia de jerico de Alckmin, pois, se a moda pega, a especulação imobiliária em nossa cidade ganhará um enorme impulso, na contramão do que determina o Estatuto da Cidade, que estabelece a prevalência da função social do imóvel em detrimento de qualquer outro.

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