Hoje foi aprovado a unanimidade o requerimento de minha autoria que insere nos anais da Câmara, a matéria do jornal Diário do Pará, publicada no último domingo, intitulada "Império dos arranha-céus já começou", que trata dos espigões que estão sendo construídos em Belém, sem o mínimo controle do poder público, tornando a vida em Belém cada vez mais difícil e expulsando as famílias de seus locais de moradias, para locais sem as minhas condições de uma vida digna.
Todos os dias somos surpreendidos pelo mercado imobiliário com a construção de novos prédios, e isso sem a devida regulamentação do Plano Diretor Urbano, e sem um amplo debate sobre a outorga onerosa, áreas de moradia, impacto de vizinhança, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, fala-se em grandes projetos para melhorara o tráfego e o Plano Diretor de Transporte ainda não foi regulamentado. Tudo o que se fala hoje em dia é apenas especulação. Para se ter uma ideia, mais de 50% dos imóveis de Belém não tem título de posse, o que provoca uma imensa insegurança jurídica e não dá a garantia a moradia digna.
Hoje, também parabenizei a decisão da presidência da Casa, que ontem resolveu acatar o meu requerimento e retirou da pauta todos os projetos que alteram o Plano Diretor sem antes realizar os estudos técnicos e as devidas audiências públicas.
Com certeza, foi uma grande vitória popular, agora vamos aos estudos técnicos e posteriormente ao debate.
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