Direto da Tribuna: mudança no Plano Diretor é ilegal

Não podemos aceitar de forma alguma, que interesses privados se sobreponham aos interesses coletivos e que, cada vez mais, o povo seja expulso do seu local de moradia, em um flagrante desrespeito ao Estatuto das Cidades, que preconiza a FUNÇÃO SOCIAL da propriedade. É nesse sentido a nossa luta contra o projeto que propõe alteração do Plano Diretor, que estão tentando impor, a qualquer custo, na Câmara Municipal de Belém. 


Durante dois dias consecutivos a CMB passou por debates acirrados e de baixo nível, prejudicando a sua imagem. Um total desrespeito com a população de Belém e com todos os servidores da Casa. Fiz um apelo aos  meus colegas vereadores que não aprovem o referido projeto, afetando ainda mais a imagem da Câmara. O próprio PDU determina que as alterações só serão feitas após ampla discussão com a sociedade, através de audiências públicas e estudos técnicos. Qualquer tomada de decisão que saia desse exigência, será considerada ilegal.


Quero aqui, mais uma vez, contar com o bom senso dos vereadores para não aprovarem nenhuma mudança ao Plano Diretor, sem que haja ampla participação da sociedade e que o projeto perpasse pelas comissões técnicas responsáveis, conforme ficou acordado no seminário que abordou este assunto. Vou continuar lutando contra a sobreposição dos interesses privados aos interesses coletivos, pois sou um representante do povo e não dos poderosos.