Sessão Especial conjunta trata sobre regularização fundiária em Belém

Ontem (19) foi realizada a sessão especial conjunta da Câmara Municipal de Belém e Câmara dos Deputados, para debater a regularização fundiária em Belém. A sessão foi convocada pelo Vereador Marquinho e pelo deputado federal Cláudio Puty. Estavam presentes várias comunidades que lutam pelo direito à moradia, e orgãos fundiários, CODEM, SPU e ITERPA. O vereador Antônio Vinagre (PTB) também participou da sessão. 

Marquinho fala sobre agressões sofridas por falta de políticas habitacionais

A mesa foi composta pelos seguintes participantes: Vereador Marquinho; Deputado Federal Cláudio Puty; Lélio Costa da Silva, Superintendente do Patrimônio da União; Luis Guilherme Brasil, da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém; Robson José Ramos, do Instituto de Terras do Pará; Joel Rezende Oliveira, da União Nacional por Moradia Popular; Maurício Leal, professor da Faculdade de Direito da UFPA; Joana D’arc, presidente da Associação dos Moradores da Radional II; e Ivan Rabelo, presidente do residencial Rui Barata.

Deputado inclui sessão na agenda oficial da Câmara dos Deputados

A sessão foi aberta com a execução do hino nacional. Em seguida o professor Maurício Leal fez uma exposição dos instrumentos que podem ser aplicados nos processos de regularização fundiária, como: Constituição Federal, Estatuto das Cidades, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Usucapião, Direito de Superfície, Demarcação Urbanística e Legitimação de Posse. “Existem instrumentos jurídicos e políticos para garantir moradia na cidade para todos. Regularização fundiária plena não se restringe à entrega do título, tem que haver qualidade de vida para todos”, afirmou o professor. 

Robson Ramos (CODEM) afirma que há um 'mosaico de propriedades' em Belém

O Vereador Marquinho falou sobre os problemas sociais que a ausência de regularização fundiária está causando no município de Belém. Segundo o vereador, existem áreas que as pessoas estão há 20, 30, 40 anos e ainda não foram regularizadas. “As pessoas estão sendo agredidas violentamente com mandados de reintegração de posse em várias áreas de Belém. Não podemos mais conviver com isso. Estamos em pleno século XXI, na era da informática, questões que podem ser resolvidas no diálogo e não na truculência como está sendo feito. Isso leva à problemas sociais gravíssimos”, indagou o vereador. 

Moradores de áreas irregulares lotam galerias da CMB

Ainda de acordo com o Vereador Marquinho, metade das áreas de moradia de Belém está irregular. Áreas em que famílias moram à décadas, estão sendo ocupadas pelos grandes empresários da construção civil. “O cidadão que está há anos não consegue o título, aí vem um empresário e consegue rapidinho. Tem algo de errado nisso. É nosso papel garantir a retaguarda jurídica para essas famílias, para que elas não sofram com a violência arbitrária da polícia, por conta de interesses econômicos e empresariais”, disse o vereador. 

Luis Guilherme (CODEM) afirma que titulação pode ser feita de forma conjunta

O Vereador Antônio Vinagre parabenizou a iniciativa.“Muito feliz a iniciativa do Vereador Marquinho que apresentou o requerimento que foi aprovado por unanimidade por esta Casa. Precisamos da convergência das entidades municipais, estaduais e federais, e é isso que estamos vendo aqui. Com certeza vamos ouvir aqui pronunciamentos que trarão esperanças à essa platéia que se deslocou de suas casas para vir até aqui atrás de soluções”, falou o vereador. 

Luis Guilherme, da CODEM, afirmou que a Companhia tem apresentado projeto de regularização urbanística e afirmou que legislação estabelece que a titulação pode ser feita de forma conjunta. E para Robson José Ramos, do ITERPA, Belém tem uma série de problemas que envolvem terras privadas e estatais, “esse mosaico de propriedades e domínios deve ser primeiro ordenado”, afirmou o técnico. 

Professor Maurício Leal faz explanação sobre instrumentos jurídicos

Para Lélio Costa, da SPU, a união já demonstrou interesse em buscar alternativas. “Título de terra no Brasil era pra rico e não pra pobre. A partir da chegada do Estatuto das Cidades no governo Lula, essa história mudou. Essa reflexão é importante, para não irmos ao caminho do retrocesso”, disse. 

Costa afirma que Belém tem 120 mil casas habitacionais dentro dos terrenos de marinha. “É um risco muito grande perdermos as áreas de marinha, onde milhares de família podem perder, do dia para a noite, as suas titulações. Precisa haver uma conversa entra o governador, o prefeito e o patrimônio da união. Pra nós não tem problema nenhum titular em áreas do estado ou do município. O que interessa é titular quem precisa”, indagou o superintendente. 

Lélio Costa, da SPU, a partir da chegada do Estatuto das Cidades, tudo mudou

O Deputado Federal, Cláudio Puty, informou que a sessão especial está na agenda oficial da Câmara Federal e que a regularização fundiária vai voltar com toda força pra pauta do Congresso. “Temos que tratar a questão de terras de marinha de forma institucional. Temos que controlar a especulação imobiliária, que possui pressão muito forte nas câmaras municipais. A especulação desarranja a vida das pessoas”, disse o deputado. 

As lideranças comunitárias tiveram a oportunidade de relatar seus casos e expor as dificuldades no processo de regularização. Segundo Marquinho, do Tapanã, no bairro existem 972 famílias sem terra pra morar, mas a maioria já está em áreas de ocupação. “Lá no Tapanã a área só servia para bandidagem e usuários de drogas. Agora não, são pais de família que estão morando lá. A melhor pesquisa é você olhar a realidade do povo que lá se encontra”, falou a liderança. 

Lideranças comunitárias expôem suas dificuldades e pedem ajuda aos parlamentares

O Vereador Marquinho encerrou a sessão afirmando que foi cumprida mais uma etapa no processo de luta da regularização fundiária. “Todos os encaminhamentos dados serão acompanhados. A ideia é acompanhar esses processos e darmos assistência jurídica onde for possível. Estamos aqui cumprindo o nosso papel, como legisladores e fiscalizadores do poder executivo”, concluiu o vereador.