Procurador rejeita ação do PPS contra valorização do salário mínimo
Por: Redação da Rede Brasil Atual
São Paulo - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se nesta quarta-feira (31) pela rejeição da ação proposta pelo PPS contra a lei que fixa a política de valorização do salário mínimo até 2015. A fórmula fechada entre governo federal e centrais sindicais indica que o reajuste deve ser feito tomando-se em conta a reposição da inflação somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
“Assim, será cumprido, sem espaço para qualquer casuísmo, tarefa político-administrativa, e não legislativa, iniciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, defende Gurgel em parecer encaminhado nesta quarta ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tentativa do PPS de derrubar a Lei 12.382, de 2011. Ele se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE e tomado como base para o cálculo do reajuste do mínimo até 2015.
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