Mais uma vez a audiência pública que ia tratar sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde foi suspensa. Desta vez, o motivo foi a forma de explanação dos relatórios, que traziam apenas dados numéricos e os vereadores não tiveram acesso à íntegra do documento. Estiveram presentes: Marcos Alvarez, Diretor Geral da Sesma; Promotora Suely Cruz, representante do Ministério Público Estadual; Adilson Loureiro, Coordenador do Fundo Municipal de Saúde; e um representante da Secretaria de Planejamento.
A audiência foi proposta pelas Comissões Permanentes de Saúde e de Economia e Finanças da CMB, e solicita que o artigo 12 da Lei nº 8.689 da CF, seja executado. O artigo determina que “o gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e, respectivamente, em audiência pública, às câmaras de vereadores, às assembleias legislativas e às duas Casas do Congresso Nacional relatório circunstanciado referente a sua atuação naquele período”.
Adilson Loureiro, do FMS, começou sua explanação apresentando a composição das contas, levando em consideração os repasses dos governos estadual e federal, e a respectiva contrapartida do tesouro municipal. Despesas e locais de investimentos também foram apresentados. Porém, o acompanhamento da explanação ficou inviável, pois ninguém tinha os relatórios em mãos.
“Essa prestação não será validada desta forma. Não queremos aqui dados frios, e sim um relatório das ações que estão sendo realizadas pela prefeitura, os novos serviços, quais unidades de saúde estão sendo contempladas com os repasses, enfim. Queremos os detalhamentos dessas ações e não apenas números”, indagou o Vereador Marquinho, presidente da Comissão de Saúde da CMB.
Para a promotora Suely Cruz, os números interessam ao Tribunal de Contas do Município e não à população. “O que nos interessa são as ações e não os números. A prestação numérica deve ser feita junto ao Conselho Municipal e ao Tribunal de Contas. A audiência pública é para prestar contas à sociedade”, afirmou a promotora.
O Vereador Marquinho propôs a suspensão da audiência para que a Sesma apresente um relatório de gestão detalhado. Todos os presentes concordaram e adiaram a prestação de contas para o dia 26 deste mês, às 9h00. Marquinho aproveitou para informar que na próxima quinta-feira (15) vai visitar a unidade de saúde do Jurunas, e na sexta (16), será a vez do pronto-socorro da 14.
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