Ontem (05) o Vereador Marquinho participou de Audiência Pública no Conjunto Sevilha para tratar sobre regularização fundiária, que vem ameaçando os moradores da chamada “nova Belém”, região localizada às proximidades da Rodovia Augusto Montenegro. A audiência foi programa pelos próprios moradores e teve como objetivo principal a intenção de esclarecer a real situação do conjunto perante a Caixa Econômica Federal.
Joel Rezende, Coordenador Nacional da União Nacional por Moradia Popular, afirmou que não existe nenhum processo de reintegração de posse junto à CEF. “A Caixa, antes de qualquer ação, chama a comunidade para conversar. O Vereador Marquinho já reuniu com o superintendente da Caixa e ele garantiu que não existe nenhum processo aqui para o Sevilha”, disse.
Segundo Jorge Cruz, coordenador do Fórum Paraense de Luta por Moradia, “a direção da CEF do Pará é a pior de todo o país” e afirmou que “o Sevilha é exemplo de organização, luta e progresso”. Para o coordenador, este não é o momento de negociar com a Caixa, e sim de buscar melhorias como saneamento, urbanização e progresso social.
“Estou triste pois o corpo de bombeiros, o Ministério Público Estadual, a Caixa Econômica Federal e o governo do Estado do Pará não estão aqui presentes para dizer se há política habitacional para o Sevilha. Consultei e verifiquei que a ação de 1993 está arquivada por falta de interesse entre as partes. O Estado, o município e a União tem dinheiro para aplicar aqui nesta área e regularizar a nossa situação”, falou o representante da OAB, Pedro Cavalera.
O Vereador Marquinho afirmou que conversou com o superintendente da Caixa Econômica e ele se disponibilizou a comparecer no conjunto para conversar com os moradores. “De uma coisa vocês podem ter certeza: o Governo Federal não vai mandar polícia aqui para expulsar vocês, pelo contrário, eles pretendem regularizar a situação. Não existe nenhuma ação por parte da CEF de reintegração de posse, o que desmente a boataria que está acontecendo aqui no Sevilha”, afirmou o vereador.
Marquinho também lembrou que há vários instrumentos jurídicos que podem ser aplicados no caso do conjunto e colocou seu mandato à disposição da população. “Estou cumprindo o meu papel de vereador, essa é minha obrigação. Proponho que façamos uma grande audiência pública com a participação de vários órgãos ligados à regularização fundiária. Fiquem certos de que ninguém vai tirar vocês daqui. Vocês são os verdadeiros donos dessa área, desses prédios, desse terreno, e a Constituição Federal garante o direito à moradia. Isso aqui é de vocês!”, falou o vereador.
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