Ministra de Direitos Humanos convoca antecessores para debater Comissão da Verdade

Ministra de Direitos Humanos convoca antecessores para debater Comissão da Verdade

Elza Fiúza/Agência Brasil Maria do Rosário quer agilizar a votação do projeto que cria a Comissão da Verdade

Marina Dias

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, convidou seus antecessores para uma reunião na próxima terça-feira (13), em seu gabinete, em Brasília, para conversar com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), sobre a aprovação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Segundo Nilmário Miranda, ex-ministro da SDH durante o governo Lula e um dos convidados da atual ministra, o projeto será votado no Congresso já na quarta-feira (14), em regime de urgência urgentíssima, sem debates.
Em entrevista a Terra Magazine, o ex-ministro disse que "não há mais obstáculos" para a votação do projeto e que este "é o quarto passo no que diz respeito à anistia no Brasil". "Já tivemos a Lei da Anistia, em 1979, que proporcionou a volta de milhares de pessoas do exílio. Em 1995, tivemos o reconhecimento do Estado sobre a responsabilidade de mortes e desaparecimentos no período militar. Em 2001, foi instaurada a Comissão de Anistia, com mais de 70 mil requerimentos, e, agora, temos o quarto passo, sem precedentes na história do Brasil".
O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, afirmou que os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha já concordaram com a instalação da Comissão da Verdade, o que, segundo Miranda, mostrou o "amadurecimento das Forças Armadas". "Elas não poderiam se opor a um processo dessa natureza, no qual a presidente Dilma se posiciona de maneira tão incisiva, e que tem o apoio da sociedade civil", argumenta o ex-ministro de Direitos Humanos.

Durante discurso no IV Congresso Nacional do PT, no último sábado (2), em Brasília, a presidente Dilma Rousseff sinalizou seu apoio à criação da Comissão da Verdade o mais rápido possível. "Não tenham medo. Na questão de Direitos Humanos, vou ser muito firme. Devo isso às gerações presentes, passadas e futuras", disse a presidente.

A Comissão da Verdade, caso seja aprovada, será um grupo governamental que fará a narrativa oficial das violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Será formada por sete pessoas indicadas pela presidente Dilma e terá dois anos para divulgar os resultados dos trabalhos, que contam com o acesso a documentos oficiais, independente do grau de sigilo, e convocação de pessoas para depoimentos. A comissão, porém, não tem poder de condenação.

Nilmário Miranda enfatiza que o poder de condenação da Comissão da Verdade nunca foi cogitado. "Isso é papel da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, acho que sete pessoas é um bom número, porque elas vão trabalhar na comissão em tempo integral, com dedicação exclusiva, remuneração e autonomia orçamentária, e poderão recrutar pessoas vocacionadas. Não há precedentes de uma comissão dessa natureza no País", declarou.

Terra Magazine