Dilma sanciona lei com 2 vetos
Por Luciana Lima*
A presidenta Dilma Rousseff. Foto: Sérgio Amaral
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira 12 a Lei 116, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil. As informações são da Casa Civil da Presidência da República. Além de abrir o mercado de TV para operadoras de telefonia, a lei também acaba com a limitação da participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo.
A presidenta vetou dois artigos da lei. Um deles transferia do Ministério da Justiça para os programadores a definição dos critérios de classificação indicativa. O outro tratava da possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento telefônico.
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