Audiência pública vai debater Regularização Fundiária

O Vereador Marquinho, em conjunto com o Deputado Federal Cláudio Puty e o Deputado Estadual Edilson Moura, estão realizando uma audiência pública na Câmara Municipal de Belém, no próximo dia 19 (segunda-feira), às 15h00, com o tema Regularização Fundiária. 

Companheiros(as); 

Compreendemos que por definição, regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária. Poderia ser um instrumento de política urbana já consolidado se FHC não tivesse vetado sua inclusão no Estatuto da Cidade. 

Por conta desse veto, persiste o processo de expulsão de famílias de baixa renda em detrimento da especulação imobiliária. Só aqui em Belém, por exemplo, calcula-se um déficit habitacional em torno de 400 mil moradias, inclusive porque Belém é a capital brasileira campeã da cohabitação, ou seja, a existência de duas ou mais famílias morando em um mesmo imóvel. A par disso, historicamente convivemos com órgãos públicos que sempre se empenharam em manter incólume a especulação imobiliária, expulsando famílias de baixa renda para periferias cada vez mais distantes do centro da cidade. Foi assim que ocorreu na década de 70 do século passado, quando poucas famílias abastadas apropriaram-se de áreas da Pedreira e da Sacramenta, passando por cima do direito básico de morar de centenas de famílias, e está sendo assim atualmente em áreas como o Tapanã, objeto de cobiça por parte das grandes incorporadoras, em função do boom imobiliário e comercial que verificamos no entorno da Augusto Montenegro.Assim, é urgente cobrar do poder público, principalmente da União, que  oficialize e coordene um grande mutirão de regularização fundiária, antes que alguns aventureiros o façam, afinal, no estado do  Paraná já existe até uma empresa que se ocupa de intermediar regularizações,entre supostos proprietários e ocupantes das áreas. Ora, isso é um perigo na medida em que retira do poder público o dever de implementar políticas sociais e decreta definitivamente o triunfo da especulação imobiliária. Portanto, este é um momento importante para que a sociedade organizada se una e fortaleça a regularização fundiária como política pública, bem como instrumento de justiça social.desta forma,o vereador Marquinho compreende que está luta por direitos a uma  moradia digna em cidade  sustentável à todos e todas  é função da sociedade organizada.Portanto,convidamos as associações,lideranças  comunitárias e todos que estão contribuindo com o processo de conquistas e vitorias do povo. 

A audiência pública  tem a participação dos órgãos  públicos: Municipal, Estadual e Federal, e a participação das entidades nacionais da luta popular.

Vereador Marquinho