Se depender de sua assessoria jurídica, a professora Edilza Fontes corre o risco de andar em maus lençóis, a julgar pelo "parecer" de que só o STF pode declarar uma lei inconstitucional.
Trata-se de uma salada indigesta com ingredientes provavelmente fornecidos pelo conselheiro Acácio e pelo "Burro" do DEM. De acordo com o raciocínio(?) da "assessoria", a nenhum governante é dado o direito de vetar leis aprovadas nas assembleias legislativas e muito menos as constituições estaduais devem ter dispositivo contendo tal prerrogativa. No entanto tem e grande parte das iniciativas da Alepa têm sido vetadas por sucessivos chefes do Poder Executivo e quase sempre o Plenário mantém esses vetos. Troque de "assessoria" enquanto há tempo professora.
Ei marquinho tira o blog da pelega daí e coloca o meu blog na tua lista. Cidade
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