Vereador Marquinho reúne com lideranças comunitárias na CODEM

Na última sexta-feira (18) o Vereador Marquinho esteve na Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, juntamente com lideranças de 16 comunidades dos bairros do Tapanã e Parque Verde. A audiência foi um desdobramento da reunião que aconteceu no dia 6 de julho de 2011 (veja AQUI), que teve como pauta as reintegrações de posse que estão ocorrendo em várias áreas desses bairros.

O novo presidente da instituição, José Antônio Santos Pegado, abriu a audiência afirmando que vários encaminhamentos foram dados após a reunião do ano passado e que a CODEM “possui uma nova postura”. “Antes as nossas ações eram voltadas apenas nas áreas públicas, hoje vocês vão perceber que também estamos agindo em áreas privadas”, disse.

Eliane Martins, gerente operacional do órgão, e Cláudia Macêdo, assessora da presidência, fizeram uma explanação esclarecedora sobre os levantamentos realizados pela CODEM para verificar a situação fundiária das áreas e as demandas de regularização fundiária. Os técnicos explicaram a situação de cada comunidade, dividindo em três grandes áreas: Loteamento Uberaba, Fazenda Tapanã e Fazenda Val-de-Cans, todas de propriedades particulares.

De acordo com a assessoria jurídica da Companhia, representada pelo doutor Guilherme Brasil, devido a área ser privada o processo é mais criterioso e demorado. Ainda segundo o advogado, existem dois instrumentos jurídicos que podem ser aplicados nas áreas: Lei do Uso Capião (Legitimação de Posse) e Demarcação Urbanística. “Também há a possibilidade da aplicação da doutrina Desapropriação Judicial Por Posse-Trabalho, onde a associação dos moradores entra na justiça e o juiz define o valor da indenização a ser paga ao proprietário do terreno. Caso não haja condições de pagamento, o poder público para o valor determinado”, explicou.

O Vereador Marquinho informou que apresentou emendas parlamentares solicitando a desapropriação de todas as áreas, e que inclusive elas foram aprovadas. O parlamentar disse que vai fazer um levantamento sistemático de todas as emendas que propõem processos de desapropriação das áreas em debate. “Segundo o levantamento feito pela CODEM, das 16 comunidades apenas seis estão com processo judicial de desapropriação. Vamos marcar reunião com os advogados que estão inseridos no processo para definirmos a melhor solução para esses casos”, informou.

A assessora Cláudia Macêdo sugeriu o envolvimento da Defensoria Pública nos casos de desapropriação para mediar as negociações juntos aos proprietários. Para as demais áreas, a técnica opinou pela realização de reuniões nas comunidades, com a presença da Defensoria, para que os moradores decidam qual instrumento será aplicado (Uso Capião ou Demarcação Urbanística). “Vamos fazer reuniões com a Corregedoria, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública e escritórios jurídicos da UFPA. Precisamos fazer essa articulação. A nossa ideia é agregar esforços, somar forças”, garantiu.

O presidente José Antônio Pegado disse estar satisfeito pois o objetivo da audiência foi cumprido. O titular parabenizou o Vereador Marquinho e falou da importância da relação do Poder Executivo com o Legislativo. “A reunião com esses órgãos públicos vai facilitar o processo como um todo. Estamos de portas abertas e prontos para ajudar todos vocês”, concluiu.

O Vereador Marquinho informou que está provocando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, afim de deixá-lo ciente dos casos abusivos que vem ocorrendo na cidade. “Infelizmente a nossa justiça não reconhece alguns erros processuais, enquanto isso mais de 50% dos imóveis de Belém estão em situação irregular”, disse. O vereador falou sobre os debates que vem realizando com a Universidade Federal. “Já conversei com o reitor Carlos Maneschy e com o professor Maurício Leal sobre o Plano Municipal de Regularização Fundiária que devemos implementar em Belém. A presença e o parecer do Poder Público é fundamental, pois dá mais credibilidade ao processo judicial”, finalizou.