Audiência pública debate regularização fundiária na Câmara

Nos últimos anos percebemos que Belém vive um reboliço imobiliário. Empresas, shopping centers, hotéis, arranha-céus, grandes empreendimentos, enfim, o que sabemos é que Belém está crescendo desordenadamente, sem estudos de impactos ambientais, de vizinhança e econômico. Enquanto isso, o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aponta que mais de 70% dos imóveis da capital paraense encontram-se em situação irregular, isto é, sem título de concessão de propriedade.

Percebendo a necessidade de debater o assunto e encontrar soluções pra essa problemática, o Vereador Marquinho entrou com requerimento solicitando a realização de uma audiência pública. O pedido foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal e de forma proposital, o parlamentar marcou a data do evento para hoje (21), dois dias após o Dia Nacional de Luta Por Moradia Popular.

Com o plenário lotado, o Vereador Marquinho abriu a solenidade lamentando a ausência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE. “Muitas áreas em Belém estão sendo reintegradas sem que o Poder Judiciário conheça verdadeiramente a situação de centenas de comunidades. O uso da força militar no processo de reintegração de posse é inaceitável nos dias de hoje”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, Belém está deixando de captar recursos para os programas habitacionais devido a desordem que está instalada.

Marquinho também questionou o fato de alguns parlamentares estarem comprometidos com grandes empresários, em detrimento da população belenense. “O Estado brasileiro não foi criado pra meia dúzia. Todos nós pagamos impostos e temos os mesmos direitos. Infelizmente Belém está dominada pela especulação imobiliária, inclusive tem gente aqui na Câmara tentando aprovar um projeto que permite mudar o gabarito de algumas áreas de Belém, permitindo a construção de grandes prédios. Isso é um total absurdo”, lamentou.

Alcir Matos, Conselheiro Nacional das Cidades, afirmou que Belém está totalmente ocupada pela especulação imobiliária. Segundo o conselheiro, Belém não possui nenhum projeto público aprovado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. “Assim que o homem e a mulher nascem o Estado tem que prever a sua moradia, é um direito constitucional. Além da moradia precisamos de saneamento básico, transporte acessível e melhores condições de vida para os mais pobres. Em qualquer lugar deste país que tiver um sem teto, haverá um movimento por moradia digna”, finalizou.

Helder Borges, da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, falou sobre os avanços das políticas habitacionais na capital e parabenizou o Vereador Marquinho pela iniciativa. “Belém tem evoluído muito na questão da regularização fundiária de interesse social. Os trabalhos estão bastante avançados no bairro do Tapanã e em áreas da Rodovia Augusto Montenegro. Precisamos ter consciência que não é um trabalho simples, pois necessita de uma pesquisa pormenorizada de cada área e isso demanda tempo. O nosso objetivo é amenizar a situação da irregularidade fundiária em Belém adotando uma nova forma de trabalho”, garantiu.

O representante da Superintendência do Patrimônio da União, Márcio Freitas, disse que é necessária haver uma gestão compartilhada, envolvendo a União, o Estado e o município. “Grande parte dessas áreas estão sobre propriedade da União, mas as outras políticas públicas estão a cargo do município ou do Estado. A moradia digna envolve transporte, saúde e segurança pública. Não podemos garantir o direito de alguns em detrimento de outros”, afirmou.

Hugo Barral, da Superintendência da Caixa Econômica Federal, informou que o órgão está desenvolvendo um trabalho que visa buscar a redução do déficit habitacional. “O Programa Minha Casa, Minha Vida abrange todos os programas habitacionais do Governo Federal. Temos a missão de construir 40 mil unidades habitacionais até 2014, sempre disponibilizando os serviços básicos para as famílias, como: saneamento, posto de saúde, água, escola, enfim. Não seria prudente apenas buscar a redução do déficit habitacional construindo casas. Deve haver essa abrangência que traz dignidade à população”, disse.

O Vereador Marquinho encerrou a audiência propondo a realização de uma reunião entre todos os órgãos e entidades que discutem habitação. “Precisamos realizar um mutirão em Belém identificando essas áreas e analisar qual o melhor instrumento jurídico para cada situação. Será fundamental a presença do Poder Judiciário”, disse. O parlamentar concluiu o seu discurso afirmando que casa própria não é um sonho, e sim um direito. “Direito à habitação, saneamento, escola, e toda a questão social. Não é apenas dar o título, é garantir o direito à cidadania”, finalizou.

Também estiveram presentes: Vereador Antônio Vinagre; Antônio Rodrigues, da Advocacia Geral da União; Amaro Klautau, da COHAB; Nestor Bastos, da Caixa Econômica Federal; e Maurício Leal, da Universidade Federal do Pará.