Em março passado, diante das inúmeras ameaças de desfigurar o Plano Diretor de Belém e proporcionar que a especulação imobiliária se alastre sem limites pelos quatro cantos da cidade, foi realizado um Seminário para debater as alterações a partir de Requerimento deste Vereador. Como resultado desse Seminário formou-se uma Comissão envolvendo diversos segmentos sociais, acadêmicos e órgãos municipais, a fim de sistematizar e enquadrar as diversas propostas que tramitam na CMB.
Dando continuidade aos trabalhos da Comissão Técnica, presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Obras da Câmara de Belém, Vereador Raul Batista, será realizado hoje (26.04) e no dia 03.05, Seminário Técnico de Nivelamento para os mais de 40 membros que compõem a Comissão, com objetivo de apresentar a temática da Gestão Urbana, discutir os pontos polêmicos, debater as experiências de outros municípios e oferecer sugestões de encaminhamentos. Abaixo a programação do Seminário:
SEMINÁRIO TÉCNICO “PLANO DIRETOR – MARCOS REGULATÓRIOS, INSTRUMENTOS E REGULAMENTAÇÃO”
Período: Quintas-feiras (tarde) – 26/04/2012 e 03/05/2012 (Carga horária: 3h/cada) Local: Plenário Lameira Bittencourt (CMB) e Sala VIP (CMB) | |
26 de abril de 2012 | |
15h às 16h | O que é o Plano Diretor? 1. Marcos regulatório da política urbana (Constituição e Estatuto das Cidades); 2. (Plano Diretor do Município de Belém (Lei nº 8655/2008) – Princípios, Objetivos, diretrizes, Políticas Públicas, Ordenamento Territorial, Instrumentos e Regulamentação. |
16h às 17h | O que é Lei de Uso e Ocupação do Solo? Justificativa: 1. Vários dos projetos de lei apresentados pela CMB referem-se aos dispositivos da Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99; 2. Alguns instrumentos constantes na Lei nº 8655/2008(Plano Diretor do Município de Belém - PDMBelém), para serem efetivados, imprescindem da regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99), portanto tem correlação com os dispositivos apresentados no PDM; 3. Como são aplicados atualmente os dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99); 4. Necessidade de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar de Controle Urbanístico - LCCU nº 02/99). |
17h às 18h | Debates/ Encerramento |
03 de maio de 2012 | |
15 às 16h | O que são os Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano? |
16h às 17h | O que são os Instrumentos de Gestão Democrática? |
17h às 18h | Debates/ Encerramento |
Olá vereador, como faço para inscrever-me no seminário?
ResponderExcluirVá a Câmara Municipal e procure o gabinete do vereador Raul Batista, presidente da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que acumula a função de coordenador dos trabalhos dessa comissão.
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