Na última terça-feira, dia 3, foi realizada uma audiência pública na comunidade Radional II, no bairro da Condor, com o objetivo de discutir os problemas que os moradores daquela área estão enfrentando em decorrência das obras do Portal da Amazônia, na Estrada Nova. Estiveram presentes Vanja Lobato, representando a Superintendência do Patrimônio da união (SPU); e Walter Monte, técnico da Secretaria de Saneamento.
O Vereador Marquinho abriu a reunião lamentando a ausência da SESMA e da SEMEC. Esta última informou que não estaria presente devido a realização de um evento institucional. O vereador informou as ações que o seu mandato vem executando para os bairros da Condor, Jurunas e Cremação, como a drenagem e pavimentação das vias: avenida Fernando Guilhon, travessa Dos Apinagés, avenida Roberto Camelier, e as passagens Marajoara, Santa Ana, 12 de agosto, Nª Srª do Perpétuo Socorro e Júlio Paulino.
O Vereador Marquinho também falou sobre a revitalização da Praça Princesa Isabel e a construção da Praça da Juventude. De acordo com o vereador, a Casa Família da Radional II e as unidades de saúde do Jurunas e da Condor serão totalmente reformadas, após intervenção da Comissão de Saúde da Câmara, a qual preside.
O assunto que norteou maior parte da audiência foi a situação das residências das pessoas que moram próximas à avenida Bernardo Sayão, pois estão sendo constantemente ameaçadas de despejo pelo poder público municipal. Vanja Lobato, da SPU, fez uma ampla explanação sobre o assunto, apontando as verdades e as especulações. De acordo com a técnica, “a prefeitura possui apenas uma autorização de obra e esta não se estende às áreas dominiais”.
Vanja Lobato apresenta modelo de CUEM e afirma que terra é da União |
Vanja Lobato falou sobre a Lei Federal 11.977 de 2009, que trata sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. “A intenção do Governo Federal é diminuir o déficit habitacional. A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) é o instrumento que a União garante a moradia de vocês”, disse. Segundo Lobato, a Advocacia Geral da União (AGU) é o órgão que recebe qualquer denúncia referente às moradias que estão em áreas federais. “Na próxima terça-feira, dia 10, às 9 horas, a SPU vai realizar uma grande audiência pública no auditório da Superintendência, com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para vocês”, informou.
O Vereador Marquinho disse que um grande movimento em defesa do título emitido pela SPU deve se instalar em Belém, principalmente nas áreas onde as obras serão implementadas. “A SPU tem que se instalar aqui na comunidade. Qualquer problema que por ventura surgir, a solução virá mais rápida e a população ficará mais segura. Não dá para ficarmos nessa agonia, nessa situação. A SPU é uma grande aliada e temos que usufruir disso”, argumentou. O vereador informou que na próxima quarta-feira, dia 11, o seu mandato vai realizar uma grande audiência pública na comunidade, para levar outros encaminhamentos.
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