MPE instaura inquérito de prestação de contas

O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para apurar as contas da Fundação Pestalozzi do Pará. Segundo o MPE, houve omissão de informações sobre doações que deram à fundação 161 veículos. Foram desaprovadas as prestações de contas de procedimentos administrativos dos anos de 2006 a 2009. Na semana passada, o presidente da fundação participou de uma sessão especial na Câmara Municipal para fazer as denúncias.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Entidades de Interesse Social Falência e Recuperação Judicial e da 3ª Promotoria de Direito Constitucionais do Patrimônio Público, houve a “omissão de informações contábeis concernente à ausência de registro de informações no patrimônio da Fundação Pestalozzi de 161 (cento e sessenta e um) veículos automotores doados pelo Governo do Estado do Pará mediante Termos de doações de bens móveis da Polícia civil, Segup e Policia militar”.

De acordo com a análise dos promotores de justiça Sávio Rui Brabo e Nelson Pereira Medrado, os “termos celebrados, respectivamente, com Polícias Civil e Militar e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup) nos anos de 2006, 2007 e 2010 foram avaliados, segundo perícia merceológica de veículos, R$5.745.713,00 (cinco milhões setecentos e quarenta e cinco mil e setecentos e treze reais)”.
O inquérito civil público deve apurar a omissão dessas informações que causaram a não aprovação das contas e ainda a responsabilidade civil pela ausência de um registro contábil no patrimônio da Fundação Pestalozzi, entre outras questões. O DIÁRIO entrou em contato com a presidência da fundação, mas foi solicitado que ligasse posteriormente, quando não mais foi atendido.

(DOL)