O objetivo da criação do Sistema Municipal de Cultura como componente do Sistema Nacional de Cultura é o estabelecimento de princípios e diretrizes comuns, a divisão de atribuições e responsabilidades, a estruturação de um esquema de repasses de recursos e a criação de instâncias de controle social que assegurem maior efetividade e continuidade das políticas públicas.
Diante da falta de iniciativa do Poder Executivo, o Fórum de Cultura e o Poder Legislativo, através da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Belém, presidida pelo Vereador Marquinho, estão chamando para si a discussão da Lei Ordinária que institucionaliza o Sistema de Cultura, transformando o Projeto em Lei, através do Projeto de Iniciativa Popular, como prevê a Lei Orgânica do Município de Belém.
Para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular chegue à Câmara Municipal de Belém, será necessária a adesão mínima de 5% da população eleitoral de Belém. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o número de eleitores de Belém corresponde a 1.002.100, portanto, o número mínimo de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular é de 50.105. As assinaturas só valerão se forem acompanhadas de nome completo e legível, endereço e dados identificadores do título eleitoral (número, zona e sessão eleitoral).
Participe deste momento importante para a cultura da nossa querida Belém. Neste domingo, dia 4, a partir das 10 horas da manhã, na Praça da República. PARTICIPE!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário e assim que for possível, o publicarei no blog. Obrigado pela visita.