quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Sesma terá que apresentar resultados ao MPE
Hoje, 29, aconteceu a audiência em que a Sesma teria de assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém o Ministério Público Estadual estabeleceu prazos para a secretaria encontrar soluções concretas. Infelizmente o futuro do Centro de Assistência Psicossocial de Álcool e Drogas (Casa AD), terá intervenção da justiça.
De acordo com Ester Souza, servidora da unidade, os atendimentos estão sendo realizados de forma muito precária. "Precisamos de capacitação,inclusive para atendermos os casos emergenciais. Não temos retaguarda da unidade terapêutica. O programa de controle de álcool e drogas tem que ir até a comunidade", disse.
O diretor da Sesma, Walber Coelho, afirmou que a secretaria fará uma nova incursão de natureza técnica na Casa AD para identificar quais serviços ainda tem condições de serem executados, levando em consideração as argumentações dos servidores e usuários.
O Vereador Marquinho pediu para ser fixado um prazo para a incursão e falou sobre os recursos que ainda não foram utilizados na unidade. "De acordo com a prestação de contas da própria Sesma, havia uma sobra de um milhão e duzentos mil reais somente para a Casa AD no segundo trimestre de 2011. Quando apresentaram os dados do terceiro e quarto trimestre, esse valor 'desapareceu' da prestação de contas. Pra onde foi todo esse recurso? Na próxima reunião, o plano de execução desse dinheiro deverá ser apresentado", indagou o vereador.
De acordo com o promotor Waldir Macieira, a Câmara Técnica do MPE vai analisar todos os documentos que compõem a investigação. "Qualquer ocorrência que venha somar poderá ser inserida no processo. Também vamos solicitar uma nova vistoria da vigilância sanitária na Casa AD", informou. Ainda segundo o promotor, a situação do Palacete Faciola está sendo analisada pelo procurador Alan Mansur, do Ministério Público Federal.
Ficou determinado que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém terá que apresentar todos os encaminhamentos das reivindicações dos servidores e usuários do Centro de Assistência Psicossocial de Álcool e Drogas (Casa AD) no dia 3 de abril próximo. A reunião contou com a presença da Comissão de Saúde da Câmara de Belém, presidida pelo Vereador Marquinho, dos Promotores Adriana Simões e Waldir Macieira, de servidores da Casa AD, de entidades ligadas à Psicologia e de servidores da Sesma, entre eles a secretária Sylvia Santos.
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