Assembleia reúne entidades, usuários, servidores e autoridades |
Após ser convidado pelos servidores do Centro de Assistência Psicossocial, Casa AD, o Vereador Marquinho participou da segunda Assembleia Geral, realizada hoje na sala de reunião da unidade. Também participaram do encontro: Doutor José Araújo, da Ordem dos Advogados do Brasil; Doutora Adriana Simões, Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e dos idosos, do Ministério Público Estadual; Jureuda Guerra, do Conselho Regional de Psicologia; Lúcia Lima, do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Pará; Walber Coelho, Diretor do Departamento de Atenção à Saúde da SESMA; usuários da Casa AD e servidores de outros CAPS.
Segundo o vereador, os culpados pelo descaso devem ser punidos |
O Vereador Marquinho lembrou que no segundo semestre de 2011 várias visitas foram feitas na unidade, mas infelizmente a prefeitura não tomou nenhum tipo de iniciativa para tentar melhorar o atendimento. “A Sesma ficou de tomar algumas providências, mas percebemos que nada de efetivo foi feito. A alimentação ainda está sendo servida em péssimas condições, alguns serviços deixaram de ser ofertados pela falta de espaço e de recursos, e, pra piorar a situação, o contrato com a empresa de segurança foi cancelado, o que impossibilita o funcionamento da unidade. Chegou a hora da prefeitura dar um prazo para as melhorias serem implementadas. Para se ter uma ideia, o Conselho Estadual Sobre Drogas deu parecer afirmando que a Casa AD não tem condições de atender os usuários. Isso é vergonhoso”, lamentou o vereador.
OAB e Ministério Público participam e dão ultimato à prefeitura |
A servidora Ester Souza falou sobre as dificuldades estruturais e operacionais que a Casa AD está passando. De acordo com Souza, as condições de trabalho são precárias e estão impossibilitando a execução de várias atividades. “Estamos quase três anos sem clínico. Esse CAPS era pra funcionar 24 horas. Infelizmente estamos mantendo minimamente os atendimentos mais específicos, como as consultas psiquiátricas. Muitos usuários voltaram a fazer o uso abusivo de drogas após o fechamento dos tratamentos intensivos”, informou a servidora.
Vereador fala sobre os encaminhamentos da Comissão de Saúde à imprensa |
Jureuda Guerra, do Conselho Regional de Psicologia, disse que, por se tratar de pessoas viciadas, não há interesse do poder público, devido a existência do preconceito. “As pessoas que estão aqui, usuários e servidores, acreditam que essa realidade pode mudar. Não se faz nada porque se trata do ramo das drogas, o que é um absurdo. A gente precisa responsabilizar o gestor público pelas conseqüências sociais. O Conselho de Psicologia está à disposição de vocês”, disse Guerra.
O usuário Carlos Augusto, que faz tratamento há três anos na Casa AD, fez diversas denúncias. “O espaço e o número de profissionais é insuficiente. Temos que esperar muito tempo para sermos atendidos. Estou esperando uma consulta com o psiquiatra há mais de duas horas. Aqui neste prédio não tem área pra lazer, pra atividades em grupo, o que prejudica a nossa recuperação. Depois que tiraram os seguranças, a situação piorou, semana passada roubaram a minha bicicleta, agora tenho que vir andando de Marituba”, denunciou.
Usuário faz várias denúncias e lamenta situação da unidade |
Os servidores entregaram aos representantes do Ministério Público e da OAB uma lista contendo todas as demandas estruturais e operacionais que a unidade necessita, inclusive a sua transferência para outro espaço. Segundo a Promotora Adriana Simões, o Ministério Público vai formalizar essas demandas junto à prefeitura, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso o termo não seja cumprido, o MP vai entrar com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Belém.
O próprio diretor da Sesma, Walber Coelho, afirmou que a Casa AD "precisa de reparos emergenciais". Segundo Coelho, recentemente foi feita uma revitalização no prédio e os banheiros foram liberados para uso. "Não podemos esperar muito tempo. Amanhã mesmo vou conversar com a Secretária Sylvia Santos e na próxima quarta-feira trago os posicionamentos", afirmou o diretor.
Diretor da Sesma confessa que unidade precisa de 'reparos emergenciais' |
“Pelos depoimentos colhidos e pela própria prestação de contas da Sesma, percebemos o sério problema que está instalado aqui. Temos que tomarmos medidas mais incisivas para que haja resposta. Essa não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quarta, nem a quinta vez que estamos aqui. Como Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, tenho tomado as providências que me cabem, mas as outras entidades representativas da sociedade também devem tomar posições firmes, punindo quem deve ser punido”, disse o Vereador Marquinho.
Ficou marcada para a próxima quarta-feira, 15, uma reunião mais restrita com o MP e a OAB, para apurar os resultados das providências e dar outros encaminhamentos. E amanhã, 09, o Vereador Marquinho estará no programa Cidade Contra o Crime, da RBA, às 7h, falando sobre o caos em que se encontra a Casa AD. Não perca!
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