O Ministério Público barrou a votação, hoje, do funesto projeto de Lei que permite a construção de grandes empreendimentos na área paralela à Almirante Barroso, do bairro do Souza até o Castanheira, de autoria do quase ex-vereador Gervásio Morgado (PR).
Atento à manobra eleitoreira, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo Moraes, encaminhou à Câmara Municipal de Belém Recomendação oficial, lida pelo vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) na tribuna.
O documento lembra que o projeto está em estudo no Grupo de Trabalho do Ministério Público e não pode ser colocado em pauta antes de finalizada sua tramitação regular com audiência pública e aprovação nas comissões respectivas, garantindo o debate e a qualificação que podem evitar futuros erros e danos à gestão urbanística de Belém.
De acordo com laudo técnico, empreendimentos de comércio varejista, atacadista e depósito não são permitidos nessa área, o que o famigerado projeto tenta mudar, de modo a permitir a instalação de construções com área igual ou superior a mil metros quadrados com testada mínima de 20 metros, além da construção de 3 vezes a área do lote.
Outro aspecto considerado pelo MP é a incompatibilidade do projeto de Lei com o BRT Belém, cujo objetivo é priorizar o transporte público. Caso o projeto de Morgado seja aprovado, irá gerar um fluxo maior ainda de veículos com polos geradores de tráfego, fluxo intenso e pesado de veículos individuais e de carga.
A preservação ambiental do município também seria atingida, porque a área correspondente abrange o Parque Ambiental de Belém que estaria irremediavelmente comprometido. “Este projeto não apresenta viabilidade técnica de implantação e execução. O presidente da Casa deve acatar a decisão que é totalmente coerente e retirar o projeto de pauta até que sejam feitos os requisitos solicitados pelo Ministério Público”, advertiu o vereador Carlos Augusto Barbosa, que tem se notabilizado pelo empenho em zelar pelo patrimônio de Belém.
(Blog Franssinte Florenzano)
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