O caminho dos US$ 30 bilhões que saíram do País, as remessas de US$ 176 milhões para a Conta Tucano...As investigações em 2003 apontaram para o nome do sempre citado Ricardo Sérgio de Oliveira, tesoureiro das campanhas presidenciais do PSDB, e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil. Aquele que, flagrado num grampo telefônico, dizia agir “no limite da irresponsabilidade”.
Do jornal O Estado de São Paulo 28/08/2012
O governo brasileiro conseguiu na Justiça dos Estados Unidos comprovar que os ativos bloqueados em Nova York no caso Banestado devem ser repatriados. Assim, serão restituídos ao Brasil US$ 1,080 milhão - ou R$ 2,2 milhões, de acordo com o Ministério da Justiça brasileiro.
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União obtiveram decisão judicial na Corte Distrital de Nova York que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior. Isso porque os ativos bloqueados em Nova York em 2005, anteriormente sob propriedade de três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil.
Em 2005, os recursos foram bloqueados nos EUA após pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos EUA, que ajuizou ação judicial ("interpleader action") para determinar a quem caberia o montante.
Conforme a nota do Ministério da Justiça, os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. "Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para o exterior no período de 1996 a 2005", explica a nota. O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara de São Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus.
Relembre o caso: Revista Época (da Globo) de 2003
Dossiê do caso Banestado traz nomes de políticos do PSDB e DEM, ex PFL
Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (PFL) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR).
Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior.
O dossiê AIJ000/03 traz a indicação de José Serra, o mesmo nome do ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável tucano. O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília.
No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada “Tucano” e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF.
Polícia acha pista de dinheiro de Collor
A Polícia Federal acredita ter descoberto uma pista para rastrear dinheiro que o ex-presidente Fernando Collor manteria em paraísos fiscais. O indício surgiu durante as investigações sobre o Dossiê Cayman, um conjunto de papéis que forjaram a existência de uma conta nas Ilhas Cayman atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a outros tucanos. O inquérito sobre o Dossiê Cayman foi entregue ontem à Justiça Federal, incluindo Collor e o irmão dele, Leopoldo, entre os 16 indiciados pela fraude.
Ao final do relatório, os delegados Paulo de Tarso Teixeira e Jorge Ponte sugerem que novas investigações sejam abertas para comprovar o envolvimento de outras pessoas na tentativa de explorar politicamente o dossiê.
A nova linha de investigação que a PF poderá seguir, se a Justiça Federal autorizar, passa pelo rastreamento da empresa Eagle International, com sede no Uruguai. Essa empresa, segundo a PF, foi usado por Collor e Leopoldo para pagar pela compra do dossiê forjado.
(Os Amigos do Presidente Lula)
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