segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Arruda é condenado no caso violação do painel eletrônico do Senado


Na época, Arruda era  líder do governo FHC no Senado

Onze anos após o escândalo da violação do painel eletrônico do Senado, na votação secreta que levou à cassação o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), a Justiça Federal em Brasília condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e mais três pessoas por improbidade administrativa. O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal, considerou que Arruda praticou ato de improbidade ao ordenar a quebra do sigilo da votação.

O magistrado não aceitou a justificativa, apresentada por Arruda em depoimento à Justiça, de que, na noite anterior à decisão sobre Estevão, não determinou a Regina Célia Borges, então diretora do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que violasse o painel eletrônico. O ex-senador disse ter pedido a ela para conferir a segurança do equipamento, ressaltando que falava em nome do então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães (do extinto PFL e atual DEM), morto em 2007.

No início de 2001, quando o escândalo eclodiu, Arruda negou qualquer envolvimento no acesso à lista de votação. Pouco depois, confessou ter recebido o material e, ameaçado de cassação, renunciou ao mandato.

Participação

Para o juiz, baseado em vários depoimentos colhidos ao longo do processo, Arruda "teve participação expressiva nas ações de articulação dos envolvidos e de acesso e conhecimento das informações sigilosas obtidas".

"No caso dos autos, evidencia-se que José Roberto Arruda buscou por vontade própria, deliberada e conscientemente, atuar, determinando providências que resultaram na violação do painel do Senado, violação esta consubstanciada no conhecimento dos votos proferidos na sessão do dia 28 de junho de 2000, com a quebra do sigilo constitucional da votação", sentenciou o juiz, em decisão do dia 10 de agosto.

Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de 100 salários de senador (contracheque da época da cassação de Estevão) e ainda ficou proibido de ter contratos com o poder público.
(Os Amigos do Presidente Lula)

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