Atenção, prefeitos: Municípios e estados devem agilizar suas ações para conquistar moradias populares
André Vargas é o relator de todas as fases do Minha Casa, Minha Vida. (Foto Ricardo Weg / arte Nilton Vilhena -PT)
André Vargas comemora que programa Minha Casa, Minha Vida vai garantir 3 milhões de moradias aos brasileiros.
O sonho da casa própria está cada vez mais perto da realidade. Para atender à população que mais necessita, o Governo Federal lançou nesta terça-feira, 29/11, uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionada aos municípios com até 50 mil habitantes e para famílias com renda até R$ 1.600,00. O subsídio será de R$ 25.000,00, por família, a fundo perdido.
No entanto, são os prefeitos e governadores os primeiros responsáveis para que sua cidade ou estados sejam contemplados, pois terão prazo curto para apresentação de projetos. A portaria 547/11, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, estabelece o início do prazo para apresentação de projetos a partir desta quarta, 30/11, e vai até 30/12. “O momento é agora”, alerta o deputado federal André Vargas (PT-PR), que foi o relator das duas etapas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Ele lembra que quando foi relator do projeto, reservou uma cota de 220 mil moradias para os municípios com até 50 mil habitantes. “Agora está aberto o processo de seleção para que possam cadastrar os seus projetos, que serão executados por entidades bancárias, que vão procurar ter o máximo de agilidade possível. O subsídio será de R$ 25.000,00 a fundo perdido, ou seja, que não terá devolução”, destaca Vargas.
O critério de seleção nesta etapa, além de restringir a população do município a até 50 mil habitantes, é para aquelas famílias com menor renda. “A renda é de até 1.600,00, mas o critério de seleção será sempre para aqueles que ganham menos. A prestação máxima é de 10% da renda, a mínima poderá ser menos, pois há situações em que não há condições de se cobrar mensalidade, mas o ideal é 10% do salário mínimo”, defende.
Vargas alerta ainda aos municípios que eles precisam apresentar os terrenos para as moradias e fazerem as devidas parcerias com os Estados para garantir a infraestrutura para os novos empreendimentos. “O Governo federal está fazendo a sua parte, a bola agora está com as prefeituras e fundamentalmente com os governos estaduais, que em geral só têm o programa Minha Casa, Minha Vida para implementarem suas políticas habitacionais”.
Geralmente, diz Vargas, os Estado têm poucos recursos para a área habitacional, por isso é preciso incentivar os governos estaduais a cumprirem sua missão, em parceria com o Governo Federal, de prover o cidadão de baixa renda do sonho da casa própria.
O deputado destaca que a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de dois milhões de moradias em todo o país. “Na primeira etapa estão sendo entregues já um milhão de moradias e com a nova fase, serão três milhões no total. E esta é uma contribuição do parlamento, que foi acolhida na relatoria e que garantiu as moradias para os pequenos municípios. A própria presidenta Dilma nos agradeceu por isso”, ressalta.
Vargas aconselha que as pessoas procurem as prefeituras de suas cidades para se informarem sobre como serão os cadastramentos, pois os municípios com até 20 mil habitantes pode apresentar uma proposta com até 50 moradias, já aqueles com população entre 20 mil e 50 mil poderão apresentar até 2 propostas, cada uma com até 50 unidades habitacionais.
Prioridades
- Nesta modalidade também fica garantida a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos;
- O atendimento a pessoas com deficiências, previamente identificadas na fase de cadastramento e seleção de beneficiários;
- A adoção de padrões mínimos de habitabilidade e salubridade, assegurados o acesso por via pública, acesso a equipamentos e serviços públicos, soluções de abastecimento de água e esgotamento;
- Quem tem já tem imóvel financiando por programas do Governo Federal, tenham sido beneficiadas com subsídios dos recursos da União ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS – exceto para compra material de construção – ou tenham financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional, não poderão se beneficiar do programa;
- Em caso de emergência ou calamidade, as famílias desabrigadas que perderam seu único imóvel poderão ser atendidas;
- As demais regras estabelecidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida continuam valendo.
Principais prazos
No entanto, são os prefeitos e governadores os primeiros responsáveis para que sua cidade ou estados sejam contemplados, pois terão prazo curto para apresentação de projetos. A portaria 547/11, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, estabelece o início do prazo para apresentação de projetos a partir desta quarta, 30/11, e vai até 30/12. “O momento é agora”, alerta o deputado federal André Vargas (PT-PR), que foi o relator das duas etapas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Ele lembra que quando foi relator do projeto, reservou uma cota de 220 mil moradias para os municípios com até 50 mil habitantes. “Agora está aberto o processo de seleção para que possam cadastrar os seus projetos, que serão executados por entidades bancárias, que vão procurar ter o máximo de agilidade possível. O subsídio será de R$ 25.000,00 a fundo perdido, ou seja, que não terá devolução”, destaca Vargas.
O critério de seleção nesta etapa, além de restringir a população do município a até 50 mil habitantes, é para aquelas famílias com menor renda. “A renda é de até 1.600,00, mas o critério de seleção será sempre para aqueles que ganham menos. A prestação máxima é de 10% da renda, a mínima poderá ser menos, pois há situações em que não há condições de se cobrar mensalidade, mas o ideal é 10% do salário mínimo”, defende.
Vargas alerta ainda aos municípios que eles precisam apresentar os terrenos para as moradias e fazerem as devidas parcerias com os Estados para garantir a infraestrutura para os novos empreendimentos. “O Governo federal está fazendo a sua parte, a bola agora está com as prefeituras e fundamentalmente com os governos estaduais, que em geral só têm o programa Minha Casa, Minha Vida para implementarem suas políticas habitacionais”.
Geralmente, diz Vargas, os Estado têm poucos recursos para a área habitacional, por isso é preciso incentivar os governos estaduais a cumprirem sua missão, em parceria com o Governo Federal, de prover o cidadão de baixa renda do sonho da casa própria.
O deputado destaca que a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de dois milhões de moradias em todo o país. “Na primeira etapa estão sendo entregues já um milhão de moradias e com a nova fase, serão três milhões no total. E esta é uma contribuição do parlamento, que foi acolhida na relatoria e que garantiu as moradias para os pequenos municípios. A própria presidenta Dilma nos agradeceu por isso”, ressalta.
Vargas aconselha que as pessoas procurem as prefeituras de suas cidades para se informarem sobre como serão os cadastramentos, pois os municípios com até 20 mil habitantes pode apresentar uma proposta com até 50 moradias, já aqueles com população entre 20 mil e 50 mil poderão apresentar até 2 propostas, cada uma com até 50 unidades habitacionais.
Prioridades
- Nesta modalidade também fica garantida a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos;
- O atendimento a pessoas com deficiências, previamente identificadas na fase de cadastramento e seleção de beneficiários;
- A adoção de padrões mínimos de habitabilidade e salubridade, assegurados o acesso por via pública, acesso a equipamentos e serviços públicos, soluções de abastecimento de água e esgotamento;
- Quem tem já tem imóvel financiando por programas do Governo Federal, tenham sido beneficiadas com subsídios dos recursos da União ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS – exceto para compra material de construção – ou tenham financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional, não poderão se beneficiar do programa;
- Em caso de emergência ou calamidade, as famílias desabrigadas que perderam seu único imóvel poderão ser atendidas;
- As demais regras estabelecidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida continuam valendo.
Principais prazos
- 30/11/2011 - Início do período de cadastramento de propostas de projeto pelos
estados e municípios
estados e municípios
- 30/12/2011 - Encerramento do período de cadastramento de propostas, por meio do sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
- 27/01/2012 - Divulgação do resultado das propostas selecionadas no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
- 29/06/2012 - Prazo final para contratação junto aos beneficiários finais do Programa e previsão para início das obras, que terão um ano para serem concluídas após o pagamento da primeira parcela.
*Os demais prazos devem ser rigorosamente acompanhados na portaria e no Ministério das Cidades
*Os demais prazos devem ser rigorosamente acompanhados na portaria e no Ministério das Cidades
(Ricardo Weg e Meire Bicudo – Portal do PT e assessoria André Vargas)
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