O ano de 2012 termina com uma má notícia para os trabalhadores. A Câmara
adiou mais uma vez a votação do fim do fator previdenciário, o
mecanismo criado no governo FHC para desestimular a aposentadoria.
Apesar da pressão popular e do apoio manifesto da maioria dos deputados,
a presidência da casa não conseguiu construir um acordo como governo
para evitar que a matéria fosse vetada, posteriomente, pela presidenta
Dilma Rousseff. Com isso, a discussão ficará para 2013.
O
presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça (4), após reunião
comos líderes dos partidos, que já instituiu uma comissão para
intermediar as negociações. Ela será formada por 28 deputados e terá até
março do próximo ano para apresentar uma nova proposta de consenso para
a matéria. Ele esclareceu que o governo teme que aprovação respalde as
ações judiciais de milhões de trabalhadores já prejudicados pelo fator, o
que causaria prejuízos à Previdência de cerca de R$ 70 bilhões. “Neste
momento, esse é o melhor encaminhamento para a matéria. O veto
presidencial seria inevitável. Não queremos ganhar e não levar; queremos
solucionar essa questão”, afirmou.
Os representantes das
centrais sindicais, que acompanharam as articulações em Brasília,
cobraram uma postura mais democrática e inclusiva do governo federal.
Segundo eles, o tema é prioridade na pauta dos trabalhadores desde 2007,
ainda no governo Lula, quando tiveram início as negociações para a
extinção do fator. Em nota divulgada na sexta (30), as seis maiores
centrais do país afirmam que a proposta dos trabalhadores não propõe
apenas o fim do mecanismo, mas também apresenta alternativas para
viabilizar a previdência pública.
“Neste sentido, não entendemos o
porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa
reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras
brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que
contribui para exclusão - a previdência social brasileira é um dos
maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à
desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que ‘País
Rico é País Sem Miséria’”, diz o documento.
O fator
previdenciário considera tempo de contribuição, idade e expectativa de
vida no cálculo das aposentadorias, o que reduz o benefício final.
Atualmente, o teto é R$ 3,9 mil, mas pouquíssimos conseguem alcançá-los.
Já o novo modelo defendido pelas centrais institui um novo sistema,
chamado de 85/95, que permite que os trabalhadores se aposentem com o
teto, caso a soma do tempo de contribuição e a idade atinja 85 para as
mulheres e 95 para homens.
(Carta Maior)
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