terça-feira, 4 de dezembro de 2012
O efeito dominó não seria bem vindo?
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, cassou ontem uma decisão liminar da Justiça Estadual Paulista que obrigava o Tribunal de Contas do Município de São Paulo a pagar "supersalários" para 168 servidores.
Até o início deste ano, esses funcionários recebiam um salário maior do que o do prefeito da cidade (R$ 24,1 mil), teto do funcionalismo local, com o argumento de que os benefícios a eles haviam sido concedidos antes de haver limitação, estabelecida em 2003.
Aqui em Belém, desconheço se existe alguma lei que determina como teto dos vencimentos o salário do prefeito, por sinal, menor do que o pago ao prefeito paulistano. No entanto, é quase certo que há muita gente no TCM daqui com salários bem acima do que ganha o prefeito. Então, por equidade, deveria essa norma disseminar-se por todo o país acabando de uma vez por todas com os inúmeros penduricalhos que certas corporaçõe pagam para si, sem qualquer critério e bom senso.
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