Resposta para a “denúncia” requentada na Época
O ponto de apoio da “reportagem” seria o relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado sobre a aplicação dos recursos oriundos de dois empréstimos contraídos junto ao BNDES. O primeiro deles, contrato de operação de crédito, PEF II de nº 10.2.0517.1, no valor de R$366.720 milhões de reais, destinado a compensar as perdas decorrentes da crise econômica 2008/2009, cujos os recursos da operação podem ser utilizados em qualquer despesa de capital/investimento e o outro, de nº 21/03718, no valor de R$ 100.984 reais, contraído junto ao banco do Brasil, também com recursos do BNDES, destinado a realização da primeira etapa do Projeto Ação Metrópole. Segundo o repórter, R$ 76 milhões de reais no primeiro empréstimo teriam sido justificados com notas fiscais referentes a pagamentos do segundo.
O que temos a esclarecer novamente, é que os valores identificados pela AGE como supostamente decorrentes de sobreposição de notas fiscais, no montante R$ 76.945.888,16, estão comprovados no item FDE-Fundo de Desenvolvimento do Estado, do referido quadro da página 337, que destinou recursos aos municípios no valor de R$ 68.984.289,60 e emendas parlamentares no valor de R$ 10.598.163,39, através de convênios no valor total de R$ 79.582.452,99, por meio do qual foram atendidos 81 municípios.
Percebe-se que nos próprios relatórios oficiais do governo do estado, 017/AGE, 020/AGE e no “Levantamento de informações sobre Operação de Crédito junto ao BNDES/PEF II realizado pela SEPOF, apresentam divergências quanto a valores e aplicação dos recursos decorrentes da referida. Contudo, todas elas chegam à conclusão que a totalidade dos recursos recebidos foi devidamente aplicada.
É importante destacar que os relatórios da AGE acusam sem provas o governo anterior de ter desviado os R$ 76 milhões, pois não comprovam essa destinação com as Ordens Bancárias-OB dos pagamentos, pois, para cada pagamento é obrigatório constar no SIAFEM uma Nota Fiscal vinculada a uma única Ordem Bancária. Desafiamos o governo Jatene a apresentar as Ordens Bancárias que deram origem ao suposto desvio de recursos.
Na época em que tais acusações apareceram na imprensa local, agosto de 2011, elas foram respondidas pela bancada de deputados de meu partido na ALEPA. O deputado Carlos Bordalo, líder do PT na Assembléia, chegou a desafiar o governador Simão Jatene, dizendo que caso as denúncias fossem comprovadas renunciaria ao mandato de deputado. Bordalo segue na ALEPA e as denúncias foram esquecidas.
Quando fui procurada pelo senhor Marcelo Coelho através de minha assessoria para responder a alguns questionamentos em relação a esta infundada denúncia, o fiz de forma reticente, na certeza de que nada de bom poderia sair dali. E tinha razão. Nada do que respondi foi utilizado na matéria. Apesar de dispor de todas as informações, inclusive com cópia do relatório da AGE que mostra que os recursos foram aplicados em sua totalidade, inclusive com valores a maior, cópia esta disponibilizada em meu blog pessoal e no site do PT em agosto passado, ele insistiu com a insinuação.
Para que não reste sombra de dúvida sobre a aplicação do recurso, publico a seguir a cópia do relatório e o destaque para o total do valor aplicado:
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| No destaque o total dos valores aplicados. Note que o saldo pago a maior foi de mais de 10 milhões de reais |
Acompanhe abaixo as perguntas e as respostas que enviei:
“1) A senhora tomou conhecimento do resultado da auditoria realizada pelo Estado? Tomou alguma providência?
R: Tomei conhecimento apenas após ter sido divulgado pela imprensa local há alguns meses atrás e, sim, providências foram tomadas.
2) A senhora se manifestou formalmente nessa apuração? Em caso afirmativo, qual foi a manifestação?
R: Apesar de eu nunca ter sido procurada pela AGE ou qualquer órgão da administração pública estadual, foi feito um esclarecimento público pela bancada estadual do meu partido sobre o assunto, que pode ser acessada no link a seguirhttp://www.pt-para.org.br/wp-content/uploads/2011/08/NOTA-366-REDIGIDA-11.pdf
3) A AGE aponta falta de transparência na execução dos empréstimos. Um exemplo seria a transferência de valores para a conta única do Estado. Por que os recursos tramitaram pela conta única do Estado? Não deveria ter ficado em conta específica?
R: Os recursos da referida operação de crédito foram depositados em conta específica. Para dar mais agilidade nas liberações aos órgãos executores os recursos foram transferidos para a conta única do tesouro e em seguida distribuídos aos órgãos executores. Não há, com essa movimentação, falta de transparência, dado que todos os repasses aos órgãos obedecem a uma identificação de fontes e contas, bem como, ao final a geração de ordens bancárias e notas fiscais que comprovam a efetiva aplicação dos recursos nos investimentos programados. Isso pode ser verificado tanto no SIAFEM, quanto no site Portal da Transparência criado no nosso Governo.
4) Quais as obras foram realizadas com os dois empréstimos? Gostaria que informação fosse detalhada por empréstimo, o do BNDES e o do BB.
R: Na verdade os dois empréstimos são do BNDES, sendo que em um deles o o Banco do Brasil é apenas repassador dos recursos e no outro diretamente o BNDES. No primeiro caso, tratou-se da primeira fase do Projeto Ação Metrópole, que é a maior intervenção em termos de mobilidade urbana feita em Belém nos últimos quinze anos, tendo sido integralmente concluída em 2010, durante meu governo. No segundo caso,trata-se de um empréstimo destinado a compensar os estados pelas perdas provocadas pela crise internacional de 2008. No próprio relatório da AGE existe uma lista, desde recursos para a construção da Nova Santa Casa, obras de urbanização, contrapartidas do PAC, pavimentação de estradas, Navega Pará, Distritos Industriais e uma série de obras em 83 municípios, que em razão da urgência de sua resposta, não tenho como detalhar todas no momento. Note-se que deste empréstimo ainda restam recursos em torno de R$ 90 milhões de reais, referentes a sua terceira parcela, a serem recebidos pelo Estado, essenciais à conclusão das obras programadas.
5) As obras referentes ao item anterior já estão concluídas?
R: Algumas obras já estão concluídas e outras a concluir. Para tanto, faz-se necessário que o atual governo do Pará solicite a liberação da terceira e última parcela ao BNDES.
6) Na prestação de contas do empréstimo do BNDES foram identificadas 16 notas fiscais que haviam sido anexadas à prestação de contas do BB. Por que a duplicidade? As empresas contratas com recursos do BB também foram contratadas para obras com os recursos do BNDES?
R: Em primeiro lugar, cabe destacar que nunca houve nenhum pagamento em duplicidade. Todos os pagamentos foram feitos em conformidade com as normas que regem a administração pública e através de notas fiscais. Cada nota possui um correspondente bancário de fácil identificação. Logo não seria possível fazê-lo em duplicidade. Isso nem mesmo consta no relatório da AGE. Nenhuma empresa recebeu duas vezes e isto está provado e pode ser checado pela reportagem no SIAFEM. O que ocorreu foi um erro de informação em uma planilha, já esclarecido, sobre o destino dos recursos de cada empréstimo, pois, como disse, os dois empréstimos eram do BNDES. As empresas que atuaram na execução das obras com os recursos de um ou outro empréstimo são diferentes, não existindo qualquer prejuízo ao patrimônio público.
7) A senhoras foi procurada pelas duas instituições financeiras para dar explicações sobre o episódio?
Em caso afirmativo, qual esclarecimento foi prestado?
R: Não fui procurada pelas Instituições.
8) A senhora tem conhecimento, já foi citada por outros órgãos de fiscalização (Tribunal de Contas, Ministério Público) em decorrência dessas questões apuradas pela AGE? Em caso afirmativo, quem a citou e quais esclarecimentos foram dados?
R: Como dito, não há irregularidade à investigar. As contas de meu governo foram aprovadas e a tentativa da presidência da Assembléia Legislativa do Estado de solicitar a reapreciação de minha prestação de contas em razão deste episódio foi prontamente rechaçada pelo Tribunal de Contas do Estado, que devolveu o processo à ALEPA ratificando seu parecer pela aprovação de minhas contas.
9) Como foi o processo de indicação da senhora para a Diretoria Financeira da Brasilcap? Com que a senhora conversou para tratar do assunto? Onde foram as reuniões, se for o caso? Houve alguma participação do Palácio do Planalto nesse processo? R:Sou funcionária concursada do Banco do Brasil e estou assumindo esta função por indicação dos sócios da Brasilcap.”
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PS. Em contato com nossa assessoria jurídica, decidimos acionar judicialmente a revista Época para que seja reposta a verdade sobre a correta aplicação dos recursos.
(Blog da Ana Júlia)
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