40% do Fundo de Cultura será para quem aderiu ao SNC

Em 2012, previsão para o fundo R$ 483 milhões
Os entes federados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) têm acesso facilitado a recursos. Para 2012, 40% dos R$ 483,3 mi previstos para o Fundo Nacional de Cultura irão para os estados e municípios que já aderiram ao SNC, como decidiu o Conselho do FNC - o Orçamento deste ano, porém, pode ser alterado. “Terão prioridade aqueles que já constituíram seu Sistema de Cultura, e a seguir, os que ainda estão em processo de constituição", diz o secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe. As transferências de recursos fundo a fundo estão previstas, no caso das políticas culturais, na Lei 12.343/10 (art. 6º), que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC).
Apoio - Outra ação será o reforço no quadro de funcionários das Representações Regionais, por meio de acordo com a Unesco (órgão das Nações Unidas para cultura). Cada uma delas terá dois consultores, exceto a do Nordeste, que terá três para atuar em oito estados e uma regional apenas para a Bahia.
E, para oferecer apoio técnico para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, foi firmado um acordo de cooperação técnica com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia. Estes primeiros acordos darão suporte para os 17 estados e 18 municípios que já resolveram suas pendências com o MinC e tiveram o acordo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura publicado no Diário Oficial da União.