Funarte vai premiar espetáculos baseados em obras de Nelson Rodrigues

Brasília - O presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi, lançou edital que institui o Prêmio Funarte Nelson Brasil Rodrigues: 100 Anos do Anjo Pornográfico/2012. O edital foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União.

A Funarte quer prestar uma homenagem ao centenário de nascimento de Nelson Rodrigues, com a apresentação de 17 obras do autor. Para isso, vai contemplar profissionais das cinco regiões do país, para uma abordagem contemporânea de Nelson Rodrigues.
Estão habilitados a participar do prêmio artistas, produtores, companhias, grupos, associações, cooperativas ou empresas com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural.
Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto, com exceção de cooperativas de produtores ou de artistas, e associações de grupos, companhias e produtores.
As inscrições estarão abertas pelo prazo de 45 dias, a contar de hoje.
(Agência Brasil)

Europa: crise põe 30 milhões de pessoas à beira da pobreza

O site do diário espanhol “El País” publicou uma reportagem segundo a qual aumentou em 30 milhões o número de pessoas que estão no limite entre a classe média e a pobreza. Só que esse aumento não se deu pela ascensão de quem estava embaixo, e sim pelo desemprego enfrentado por quem está na faixa média.
Em 2007, antes da crise, havia 85 milhões de pessoas no limite da pobreza (17% da população); em 2009, 115 milhões (23%).

Os países que mais sofreram foram a Bulgária e a Romênia, segundo o jornal, onde essa proporção quase dobrou, atingindo 46% e 43% da população local, respectivamente. Os países em melhor situação são República Tcheca (14%), Holanda (15%) e Suécia (16%).
Nessa pesquisa, a linha que separa a classe média dos pobres é definida como um domicílio com renda anual de 7.980 euros (R$ 18.200), ou 665 (R$ 1.500) por mês.
Usar números pode parecer uma forma objetiva de classificar a pobreza. Mas um critério subjetivo, só que verdadeiro, tem tomado forma para descrever os “novos pobres”: são as pessoas que costumavam ajudar os desfavorecidos, e agora assumem o papel de buscar ajuda.
É como disse o secretário geral de Caritas Europa, uma entidade de assistência humanitária: “Os voluntários de antes são hoje nossos beneficiários”.
Fim da classe média?
O jornal português “Diário Económico” publicou uma notícia que vai na mesma linha do periódico espanhol. Com o título “Classe média em Portugal poderá desaparecer”, o texto traz uma análise do sociólogo Elísio Estanque segundo a qual esse estrato da sociedade “está em risco de empobrecimento muito rápido”.
Em países com industrialização ou democracia tardia, como é o caso de Portugal, a classe média cresceu rapidamente, mas de forma pouco consistente, baseada na expansão do Estado social.
“Estamos num momento de encruzilhada de viragem. Não é só Portugal. Estamos num mundo conturbado, estamos num momento de transição. Para o bem ou para o mal. A História está em aberto”, disse Estanque ao jornal. Ele é autor do livro “Classe Média: Ascensão e Declínio”.
Do estadão.com.br

Dilma decide trocar ministro das Cidades

Demorou, mas aconteceu o inevitável: na segunda-feira, antes de embarcar para uma viagem de três dias ao Caribe, a presidente Dilma Rousseff resolveu finalmente tirar Mário Negromonte do Ministério das Cidades, pelo conjunto da obra, e já comunicou a decisão ao presidente do PP, Francisco Dornelles.
O problema ainda é encontrar um substituto no partido de Paulo Maluf, o que não será fácil. O próprio Dornelles não quer mais saber de ser ministro (já o foi por três vezes). Dilma gostaria de promover a volta de Márcio Fortes, que o PP não quer, e Dilma não aceita o nome de Ciro Nogueira, do PP do Piauí.
Deve sobrar para Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, líder do PP na Câmara. O desenlace de Montenegro e a indicação do seu substituto estão previstos para quinta ou sexta-feira, quando Dilma retornar da viagem a Cuba e ao Haiti.
Desta forma, os novos lances da minirreforma ministerial ficaram mesmo para fevereiro, como previsto aqui no Balaio, quando da troca de Fernando Haddad por Aloizio Mercadante no Ministério da Educação.
Montenegro é o nono ministro a sair em pouco mais de um ano de governo Dilma. Quem serão os próximos?
O mais provável é que a presidente vá fazendo as trocas no varejo, atendendo às circunstâncias, e não de uma vez só, como a imprensa vinha anunciando desde o ano passado.
Nada de grandes surpresas. No Ministério do Trabalho, o PDT deverá indicar o substituto de Carlos Lupi, que deixou um interino em seu lugar e ontem reassumiu a presidência do partido. Dilma poderá escolher entre dois nomes sugeridos: Vieira da Cunha (RS) e o secretário-geral do partido, Manoel Dias. Deve escolher o gaúcho.
E ninguém fala mais nos nomes de Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, e Fernando Bezerra, da Integração Nacional, os outros dois ministros que vinham balançando junto com Mário Negromonte no final de 2010.
A aparente calmaria da semana em Brasília pode acabar na quinta-feira, quando o Congresso reabre e Dilma vai encaminhar sua mensagem com os planos do governo para 2012.
Estão todos curiosos para saber como volta o PMDB do líder Henrique Eduardo Alves, que não gostou das trocas promovidas por Dilma no segundo escalão e ameaçou virar a mesa.
Na Câmara e no Senado, já estão protocolados requerimentos pedindo a convocação de Fernando Pimentel para explicar as suas consultorias em Minas Gerais. O líder tucano Álvaro Dias está todo animado com uma possível, mas improvável, rebelião no principal partido aliado do governo.
É a única chance da oposição conseguir aprovar qualquer medida contra os interesses do governo no Congresso. Com a popularidade de Dilma nas alturas, será que alguém, além do impagável Álvaro Dias, ainda acredita nisso?
(Blog do Ricardo Kotscho)

Dilma visita Cuba: um país com economia maior do que o Iraque

Dilma visita Cuba: um país com economia maior do que o Iraque

Dilma visita Cuba, e a velha imprensa irá destilar seu tradicional ódio e preconceito ao regime socialista cubano, ignorando que, além de ser uma nação de irmãos latino-americanos, tem mostrado seu valor também na economia.

O comércio bilateral Brasil-Cuba totalizou US$ 642 milhões (31% a mais que 2010).

 O PIB (Produto Interno Bruto) de Cuba, apurado pelo método de Paridade do Poder de Compra, é maior do que o do Iraque, mesmo que o país caribenho tenha pouco petróleo.

Pelo visto, o Iraque perde mais ao ter os EUA como "aliado", do que Cuba com o embargo.
(Os Amigos do Presidente Lula)

A culpa da Anatel nos altos preços da telefonia no Brasil

Por Flávia Lefèvre Guimarães(Carta Capital)

Os brasileiros são os consumidores do planeta que mais pagam pelos serviços de telecomunicações, segundo a União Internacional de Telecomunicações. Por quê?

A resposta é simples: por omissão injustificável da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Depois de 14 anos de privatização, a Anatel ainda não implantou o modelo de custos, ferramenta fundamental para que as agências, cuja atribuição principal é a regulação econômica, possam garantir que as tarifas e preços praticados pelas operadoras do setor sejam equilibrados e, assim, viabilizem o acesso a serviços públicos de importância estratégica tanto pelo ponto de vista econômico quanto social.

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E não é por falta de previsão legal. Um decreto de 2003 do então presidente Lula já estabelecia que, a partir de janeiro de 2006, o modelo de custos fosse implantado, para que os serviços passassem a apresentar uma relação justa e coerente entre o custo e o valor a ser cobrado. Mas a Anatel ignorou essa obrigação.

Então não é exagero dizermos que a agência, e consequentemente nós, consumidores, estamos há anos reféns das informações que as empresas apresentam. O resultado: as tarifas têm sido fixadas no chute e em benefício dos interesses de grupos econômicos privados, que tratam seus clientes sem nenhum respeito – as reclamações recordes nos Procons do país são prova disto.

O Tribunal de Contas da União também está, desde 2001, preocupado com o modo com o qual a Anatel regula as tarifas. Porém, isso não trouxe efeitos práticos em benefício dos consumidores.

O resultado da omissão ilegal da Anatel é que o Brasil ocupa o penúltimo lugar no ranking mundial de tráfego de voz na telefonia móvel. O Brasil tem mais de 220 milhões de aparelhos celulares habilitados, mas 82% operam no sistema pré-pago, com uma média mensal de recarga de crédito não superior a R$ 6,00 (sem impostos, que são escorchantes – 42%).

Ou seja, pouco se fala com estes pré-pagos, popularmente conhecidos como celulares “pais de santo”, pois mais recebem do que originam chamadas. Quando o consumidor precisa ligar, ele procura um orelhão que, pos sua vez, vêm desaparecendo desde 2003. A Anatel e o Ministério das Comunicações já autorizaram que os orelhões fossem reduzidos na proporção de 7,5 aparelhos para 1000 habitantes para 4,5 para cada 1000.

Assim, a redução fixada pela Anatel na última semana para a tarifa das ligações de telefone fixo para móvel (diferente do que alardeou a grande imprensa, dizendo que ligações de móvel para móvel também vão baratear) deve ser comemorada, é claro.

Porém, é importante esclarecer, em respeito à boa fé e aos bolsos, que a redução atinge apenas um dos três itens que compõem a tarifa das chamadas feitas de telefones fixos para móveis. Entre estes itens está um delta relacionado aos ganhos das empresas, sobre os quais a Anatel não tem nenhum controle, pois não implantou o modelo de custos. E, diga-se ainda, que a correção monetária desta tarifa, relativa a 2011, ainda não foi aplicada.

Ou seja, os 14% da redução anunciada não atingirá diretamente a conta do consumidor. E, por isso, meu conselho: continuem falando pouco para não levarem um choque com a conta no final de março…

Perguntar não ofende

Se o Ministério Público Estadual é tão zeloso em relação a preservar a prefeitura de Santarém de qualquer símbolo que viole o caráter impessoal da administração, por que não estende esse zelo à prefeitura de Ananindeua, sem contar outras que que são patrocinadoras de programas esportivos em que até o nome do alcaide é citado?
Aliás, faria muito bem o MP se de fato fizesse essa varredura, até mesmo para educar muitos desses gestores que transformam o público em propriedade privada e fica por isso mesmo.
Agora mesmo estamos vendo o TSE cogitar que fraudadores de eleições arquem com os custos de uma nova eleição, já que foram eles que concorreram para essa nova disputa e isso tem um custo hoje bancado com dinheiro público. Seria muito bom, nesse sentido, que o MP operasse uma ação pedagógica que induzisse ao rigor reduzindo, assim, a avalanche de processos que hoje verificamos nos quatro cantos do país.

Sem acordo com os russos só resta o naufrágio

Pelo que diz o Repórter 70 de hoje, a tática tucana para fazer vingar seu candidato é impedir que haja concorrentes. Assim, já tiraram do páreo o senador Flexa Ribeiro e agora sinalizam que vão tentar demover Arnaldo Jordy da intenção de concorrer.
Mas, tudo indica que a dita tática tem grandes limitações. Quando muito chega até Priante, isso em uma eventual negociação que impeça Pioneiro de ser candidato em Ananindeua, mas nem isso é garantido, pois, como vimos, para impedir a candidatura do tucano ananin, o PMDB optou por um um tratamento de choque, conforme pudemos constatar pelo noticiário do último fim de semana.
Assim, cada vez fica mais claro que não há remédio que cure o mal da falta de votos, que já havia fulminado a candidatura tucana em 2000, e agora tudo indica que teremos o mesmo desenlace. Com a agravante da péssima administração até aqui operada pelo governo do estado. É a crônica da derrota anunciada sendo escrita prematuramente, mas com grandes possibilidades de passar da futorologia à realidade a julgar-se pelas próprias atitudes acima descritas.

Barbalhos tentam influenciar prévias petistas

Como já esperávamos, os Barbalhos decidiram entrar de cabeça nas prévias do PT de Belém.

O jornal da família, o Diário do Pará, publicou neste domingo uma matéria na importante página A3 que é um primor de manipulação de informações, inverdades e que tem como único objetivo me atacar.

Os donos do jornal sabem que eu tenho defendido na campanha das prévias do PT, com sucesso,  diga-se de passagem, que o nosso partido não se alie ao PMDB nas eleições para a prefeitura de Belém, e que tenha uma candidatura própria, que aglutine uma frente com os partidos  da esquerda paraense. 

Preocupados,  iniciaram mais uma campanha desavergonhada de calúnias para impedir nossa vitória nas prévias petistas.

A matéria requenta material que já foi esclarecido e mente descaradamente.

1 - Eu nunca fui ouvido, muito menos indiciado em nenhum inquérito da Polícia Federal.

2 - Das duas investigações mencionadas (caso SEMA e SEFA), uma já foi concluída (SEMA) e tanto a PF quanto o MPF decidiram não me denunciar.

3 - O inquérito referente ao caso SEFA foi iniciado com base um uma frágil denúncia anônima e após onze meses de investigação, a PF concluiu não ter provas materiais que comprovassem a existência de algum esquema que me envolvesse.  Leia abaixo ofício do delegado responsável pelo caso e tire suas próprias conclusões. 

4- A foto da matéria é de uma audiência do prefeito Duciomar com a então governadora Ana Júlia. Nossa linha no governo foi e será sempre a mesma: não penalizamos a população da cidade cujo prefeito não é aliado. Prática diferente daquela do PSDB, que quando da administração petista em Belém, perseguiu o povo da cidade, diminuindo os repasses de ICMS para nosso município.

Fonte: Blog do deputado Puty

Aprovação da PEC do Trabalho Escravo é prioridade de 2012, anuncia ministra

Ministra Maria do Rosário (Foto: Valter Campanato/ABr)

Maria do Rosário (Direitos Humanos) revelou que decisão foi tomada em conjunto com presidenta Dilma Rousseff, após reunião realizada na semana passada.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, anunciou que uma das principais prioridades de sua pasta em 2012 é a aprovação da PEC 438, que prevê a expropriação de áreas onde for encontrado trabalho escravo.
A proposta de emenda constitucional data de 2001, já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde aguarda a segunda apreciação desde 2004. A inclusão por deputados de uma proposta que inclui áreas urbanas no escopo da PEC deve exigir uma nova votação pelos senadores.
De acordo com Maria do Rosário, a decisão de eleger a PEC como prioridade foi avalizada pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião realizada na semana passada.
“A presidenta quis saber se a proposta contribuiria para o enfrentamento do trabalho escravo, deixamos claro isso e ela nos orientou a tratá-la como prioridade”, disse ela, ao participar de uma mesa no Fórum Social Temático sobre o tema.
Neste dia 28, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Desde 1995, 42 mil brasileiros foram libertados dessa condição no país, sobretudo em fazendas de cana-de-açúcar e de pecuária.
Em sua intervenção, Maria do Rosário disse ainda que a estratégia de combate à escravidão contemporânea passa pelo envolvimento da sociedade civil com as políticas públicas.
A base dessa política está na criação de comissões estaduais de combate ao trabalho escravo, as coetraes, que reúnem representantes do executivo, do judiciário, de ONGs e movimentos sociais.
A ministra declarou também que deseja fortalecer a “lista suja”, cadastro de empregadores flagrados com irregularidades e produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, prometeu que o governo não autorizará mais acordos como que permitiu a saída da Cosan da relação, no ano passado.
Agência Carta Maior

PT convoca militância para comemorar 32 anos de história

Diretório Nacional realiza ato no dia 10 de fevereiro, em Brasília, com a presença de lideranças políticas, sindicais e dos movimentos sociais.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores realiza no dia 10 de fevereiro, em Brasília, ato comemorativo dos seus 32 anos de fundação. A festividade ocorrerá durante o encerramento do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT. O evento, que será realizado no Centro de Eventos Brasil 21 (Plano Piloto), contará com a participação de dirigentes, militantes, ministros, parlamentares, prefeitos, lideranças sindicais e populares, além de representantes dos movimentos sociais e de partidos aliados.
Veja aqui o convite oficial

Na comemoração do 32º aniversário de fundação, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirma a posição do PT na defesa intransigente do povo brasileiro.
“Nestes 32 anos, o PT ajudou o Brasil a passar por grandes transformações, desde a luta pelo fim da ditadura, passando pelas Diretas Já, e contribuindo para a organização dos trabalhadores através da criação e construção da CUT. Depois, com a eleição de Lula e de Dilma, que fizeram com que o Brasil entrasse em um novo ciclo de transformação social e econômica. Podemos destacar os programas sociais que tiraram milhões de famílias da miséria, a geração de emprego e renda e a nova política para o salário mínimo, entre tantos avanços que ajudam o Brasil a ser hoje reconhecido e respeitado no cenário internacional”.
Rui Falcão também conclama os petistas a comemorarem a data com mobilização e alegria. “Por tudo isso, é importante celebrar essa história de 32 anos de lutas. Conclamamos toda a militância a realizar atos pelo país inteiro e os nossos parlamentares a usarem as tribunas para fazerem pronunciamentos em homenagem ao Partido, mobilizando assim a sociedade brasileira para que esse processo de transformação tenha continuidade na vida social e política do nosso País”, enfatiza o presidente do PT.
Durante as comemorações dos 32 anos de história, o PT também irá comemorar o Centenário de Apolônio de Carvalho, ativista histórico que assinou a primeira ficha de filiação ao Partido em 1980.

Dilma pede confisco de terras flagradas com escravos

Dilma pede confisco de terras flagradas com escravos

28/01/2012 - 15:32 - Sem categoria28 Comentários »

Porto Alegre – Durante o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, realizado na tarde deste sábado (28), no Fórum Social, Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que a prioridade legislativa para o governo federal em direitos humanos, neste ano, é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado (PEC 438/2001) e as destina para a reforma agrária.

Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que consegue levar à votação matérias de seu interesse, mas não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta.

Segundo Maria do Rosário, Dilma Roussef considera que é necessária a aprovação de uma medida “dura” contra quem se utiliza desse tipo de mão-de-obra, para que sirva de exemplo. A chamada “PEC do Trabalho Escravo” prevê o confisco de áreas, sem direito à indenização. A PEC 438/2001 faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de plantas usadas na produção de psicotrópicos. E, se considerarmos as versões anteriores do projeto, está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.

Isso significa que o Planalto vai comprar uma boa briga com um grupo relevante de parlamentares de força e peso econômico e que tem sido extremamente crítico às ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Fonte: Blog do Sakamoto

Veja quem está apoiando o deputado Cláudio Puty no 2º turno das prévias do PT

No Forum Social, Dilma Rousseff afirma que Rio+20 vai discutir um novo modelo de desenvolvimento

Dilma Rousseff durante discurso no FST 2012 (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Presidenta defendeu a participação social nas discussões sobre desenvolvimento sustentável que terão lugar na Conferência.

No ato público que reuniu governo e Forum Social Mundial, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso em defesa de um novo modelo de desenvolvimento. O palco dessa discussão, segundo ela, será a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada em junho, no Brasil. No ginásio Gigantinho, em Porto Alegre, Dilma Rousseff ressaltou que, num momento de crise e de incertezas, a Rio + 20 ganha significado especial.
“A Rio + 20 deve ser um momento importante de um processo de renovação de ideias. A Rio + 20 vai enfrentar uma questão mais ampla e decisiva. Um novo modelo de desenvolvimento nas suas dimensões econômica, social e ambiental. O que estará em debate é um modelo de desenvolvimento capaz de articular o crescimento e a geração de emprego, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades, a participação social e a ampliação de direitos, educação e inovação tecnológica, o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais”, disse a presidenta.
Ela alertou para as “nefastas” consequências sociais e ambientais das medidas fiscais regressivas que os países desenvolvidos têm buscado para enfrentar a crise financeira internacional. O desemprego, a xenofobia, o autoritarismo e a paralisia do enfrentamento do aquecimento global, segundo a presidenta, são perigosas ameaças. Por outro lado, lembrou, os países da América Latina foram capazes de construir “respostas progressivas e democráticas aos desequilíbrios internacionais”.
“O Brasil hoje é um outro país. Ninguém, nenhum grupo pode nos tirar isso. Nós somos hoje um país mais forte, mais desenvolvido e mais respeitado. Um país que convive harmonicamente com seus vizinhos da América do Sul, da América Latina e do Caribe, e quer construir com eles um polo de desenvolvimento e democracia no mundo.”
Dilma Rousseff defendeu a participação social nas discussões sobre desenvolvimento sustentável que terão lugar na Rio + 20. Segundo ela, é possível crescer, incluir, proteger e conservar. Desenvolvimento sustentável, explicou, significa o aprofundamento dos mecanismos de participação social e o fortalecimento da nossa democracia, e uma inserção soberana e competitiva no mundo.
“O papel da sociedade civil será determinante para a realização da Rio + 20. Eu tenho certeza, um outro mundo é possível. Até o Rio de Janeiro”, disse a presidenta, encerrando o discurso.
Blog do Planalto

Escândalo da Alepa: MP denuncia senador tucano Mário Couto, a filha dele, Cilene, e mais o deputado Haroldo Martins, do DEM, por improbidade administrativa. 16 pessoas são acusadas de lesar os cofres públicos em quase R$ 2,4 milhões. Metade teria sido “saqueada” no ano eleitoral de 2006.

Escândalo da Alepa: MP denuncia senador tucano Mário Couto, a filha dele, Cilene, e mais o deputado Haroldo Martins, do DEM, por improbidade administrativa. 16 pessoas são acusadas de lesar os cofres públicos em quase R$ 2,4 milhões. Metade teria sido “saqueada” no ano eleitoral de 2006.

Quase R$ 1,3 milhão "saqueado" só da Folha de Pagamentos da Alepa em 2006, quando Mário Couto se elegeu senador. (Foto: Wikipédia)

 
É a hora e a vez do senador tucano Mário Couto Filho: ele e mais 15 pessoas, incluindo a filha dele, a deputada estadual Cilene Couto, foram denunciados hoje em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Todos são acusados de participação no esquema de fraudes da Folha de Pagamentos da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), no período entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007.
 
E mais: fonte do MPE garantiu ao blog que até segunda-feira vem por aí nova ação de improbidade administrativa envolvendo o período em que a Alepa era comandada por Mário Couto. O foco do novo processo serão as milionárias fraudes em licitação que teriam ocorrido naquela época, um esquema no qual teria pontificado, entre outras, a empresa Croc Tapioca.
 
Na ACP ajuizada hoje pelos promotores Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo foram denunciados, além de Mário Couto e Cilene, o deputado estadual Haroldo Martins e Silva (DEM), ex-primeiro secretário da Alepa, e os servidores, ou ex-servidores, Rosana Cristina Barletta de Castro, Nila Rosa Paschoal Setubal, Ana Carla Silva de Freitas, Waldete Vasconcelo Seabra, Adailton dos Santos Barboza, Ana Maria Tenreiro Aranha Moreira, Brunna do Nascimento Costa Figueiredo, Daura Irene Xavier Hage, Elzilene Maria Lima Araujo, Jaciara Conceicao dos Santos Pina, Monica Alexandra da Costa Pinto, Osvaldo Nazare Pantoja Paraguassu e Sada Sueli Xavier Hage Gomes. 
 
Segundo o MP, as fraudes na Folha de Pagamento, nesse período entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007, teriam provocado um rombo de quase R$ 2,4 milhões. Daí o pedido para que esses 16 cidadãos sejam condenados a ressarcir o erário, além de sofrerem as demais penalidades previstas na lei de improbidade administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, por exemplo.
 
Alguns dos denunciados hoje não teriam se beneficiado do suposto  esquema de fraudes. É o caso, por exemplo, de Cilene Couto e de Ana Carla Freitas (que seria mulher do vereador Carlos Augusto Barbosa, do DEM). O problema é que tanto Ana Carla como Cilene integravam o Controle Interno da Alepa. E o MP entende que foi a falta de fiscalização por parte do Controle Interno a também possibilitar a ocorrência dessas fraudes.
 
Outros, como as irmãs Daura e Sada Hage, Elzilene Maria Lima Araújo e Osvaldo Pantoja Paraguassu teriam turbinado os próprios salários em milhares de reais. Isso era possível porque a Folha que ficava arquivada na Alepa era diferente daquela enviada ao Banpará.
 
Assim, Sada teria obtido em sua conta bancária um crédito de quase R$ 472 mil, contra os R$ 24 mil líquidos a que realmente tinha direito, pela Folha de Pagamento arquivada na Alepa. Já no caso de Daura, a diferença a maior em sua conta bancária teria sido de quase R$ 331 mil. Elzilene teria levado quase R$ 408 mil a mais. E Osvaldo Paraguassu quase R$ 393 mil.

Veja no quadro abaixo:

Vale salientar, no entanto, que a ACP de hoje diz respeito apenas ao período entre 2003 e 2007 e que o MP ainda deve ajuizar novos processos em relação a tais fraudes, abrangendo tanto a gestão de Mário Couto, quanto a do ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil, do PMDB.
 
A fonte ouvida pelo blog também explicou que o foro privilegiado do senador Mário Couto é apenas para eventuais ações criminais, e não para ações por improbidade administrativa.
 
O senador e o deputado Haroldo Martins foram denunciados na ACP porque dirigiam a Alepa naquele período, sendo responsáveis pela nomeação e exoneração de servidores, por exemplo, e até pela assinatura das folhas de pagamento. 
 
Segundo o levantamento dos técnicos do MP, mais da metade desses quase R$ 2,4 milhões (ou R$ 1,254 milhão) teria sido “saqueada” no ano eleitoral de 2006.
(A Perereca da Vizinha)

Vereador comparece a área do Sisbel a garante ajuda aos ocupantes

Vereador Marquinho presta solidariedade aos ocupantes da área do Sisbel

"Ocupar! Resistir! Terra não se ganha, se conquista!" Essas palavras ecoaram no acampamento do Sisbel para receber o Vereador Marquinho. Conforme compromisso assumido ontem (clique AQUI), o vereador compareceu no local onde estão 280 famílias sem ter onde morar. A prefeitura de Belém expulsou de forma violenta os ocupantes de uma área, alegando que as terras pertencem à Guarda Municipal.

Francisco Melo, líder do movimento, voltou a afirmar que o terreno está abandonado há mais de 30 anos e que está sem fim social. "Primeiramente, em nome de todos da ocupação, quero agradecer a vinda do Vereador Marquinho aqui no acampamento. Não é de hoje que conhecemos o seu trabalho vereador. Muito obrigado. Queremos um projeto de qualidade para as nossas famílias, o que é direito nosso", disse o líder.

Marquinho coloca seu mandato à disposição dos ocupantes

O Vereador Marquinho parabenizou o movimento pela resistência e organização, e colocou o seu mandato à disposição. "Os poderosos tentam criminalizar o movimento social, tentando torná-lo incrédulo, e vocês estão demonstrando que a luta popular organizada pode alcançar muitas conquistas. O movimento não quer apenas ocupar a terra, mas garantir o direito à moradia digna, com saneamento básica, escolas e toda a infraestrutura necessária", afirmou o vereador.

Melo fez questão de mostrar as balas de borrachas que foram disparadas pelos guardas municipais, atingindo mulheres e crianças. O líder do movimento garantiu que a não haverá especulação de terra. "Quem quer especular não busca ajuda do movimento social", afirmou.

Ocupantes esclarecem dúvidas com o vereador

"Tenho um projeto na Câmara Municipal de Belém, que determina a realização de debates sobre regularização fundiária com a participação efetiva do movimento social. Isso permite com que os projetos tornem-se mais eficientes, atendendo a real demanda do movimento", informou o Vereador Marquinho. Ainda de acordo com o parlamentar, neste ano eleitoral o movimento tem que intervir diretamente nos debates políticos, colocando a regularização fundiária como pauta principal.

Ao finalizar a sua fala, Francisco Melo agradeceu mais uma vez o mandato do Vereador Marquinho. "Com o apoio do mandato vamos ter orientações jurídicas, apoio político, e isso só beneficia a nossa luta. Muito obrigado vereador. A gente vai lutar pra conquistar essa área", disse.

Francisco Melo mostra balas de borrachas usadas pela Guarda Municipal

O Vereador Marquinho colocou toda a estrutura do seu mandato à disposição do movimento. "A porta do gabinete estará sempre aberta pra vocês. O gabinete é do povo. Hoje estou vereador de Belém e estou cumprindo o meu papel. Nós temos muita vontade de implantar melhorias para a população, mas infelizmente esbarramos em várias limitações impostas pelo Executivo. Tenho um requerimento aprovado na Câmara para discutir em Sessão Especial sobre reforma urbana, regularização fundiária e moradia. Assim que for definida a data, vou avisar vocês, e vamos fazer uma grande mobilização. Vamos à luta!", finalizou o vereador.

Pará é um dos líderes... em casos de hanseníase em crianças e adolescentes

Brasília – Apesar de o Brasil ter registrado queda de 11% nos casos de hanseníase em menores de 15 anos de idade, a incidência da doença entre crianças e adolescentes continua acima da média nacional em 13 estados.
Em 2011, existiam 4,77 casos em menores de 15 anos por grupo de 100 mil habitantes. Em estados como o Tocantins, a taxa é bastante superior à nacional. A unidade da Federação lidera o ranking com 20,86 casos por grupo de 100 mil habitantes dessa faixa etária. Em seguida, aparecem Mato Grosso (17,96), o Maranhão (17,21), Pará (16,9) e Pernambuco (11,96), conforme dados divulgados hoje (26) pelo Ministério da Saúde.
A incidência da hanseníase em crianças e adolescentes é um alerta de que a doença persiste e sinaliza falha na detecção de novos casos entre adultos. “Se tem uma criança com hanseníase, provavelmente há um adulto naquela casa ou na redondeza, com a doença ,que não foi tratado”, explica o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.
Para controlar a doença na infância, o ministério quer estimular as secretarias de Saúde dos estados e municípios a fazer uma busca ativa, ou seja, encontrar pessoas com sintomas que ainda não procuraram atendimento médico. Uma das ideias, segundo o secretário, é fazer uma triagem nas escolas e nas casas dos estudantes.
No ano passado, 30.298 casos novos foram registrados no país. Do total, 2.192 notificados na população menor de 15 anos de idade, uma queda de 11% em comparação a 2010 (2.461). Dados da pasta mostram redução de 15% nos casos novos totais, de 2010 a 2011.
A hanseníase é transmitida no contato entre as pessoas. Os primeiros sinais da doença são manchas brancas e avermelhadas no corpo, que ficam dormentes e sem sensibilidade ao calor, frio ou toque. A doença afeta a pele e os nervos dos braços, mãos, pés, pernas, rosto, orelhas, olhos e nariz. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas demora de dois a cinco anos.
A hanseníase tem cura e o doente deixa de transmiti-la a outros assim que começa a se tratar. Disponível na rede pública, o tratamento dura de seis meses a um ano e consiste em um coquetel de comprimidos diários. O paciente pode tomá-los em casa e ir ao médico somente uma vez por mês para acompanhamento.
(Agência Brasil)

O que houve em Pinheirinho?

O que houve em Pinheirinho?

JANIO DE FREITAS 

A ação realizada pelo governo paulista por intermédio de sua Polícia Militar em Pinheirinho, São José dos Campos, usou o nome técnico de "reintegração de posse". Algum juiz chamaria, com base no direito que aprendeu, de reintegração de posse o que houve em Pinheirinho? Ou haveria como fazê-lo com base nos artigos e princípios reunidos pela Constituição?

Se o nome técnico de reintegração de posse é insuficiente para designar a ação realizada em Pinheirinho, o que houve lá, com a utilização abusiva de um mandado judicial, ato tecnicamente legítimo de um magistrado?

O ataque foi às seis da manhã. Para surpreender, como se deu, os ocupantes da ex-propriedade de Naji Nahas ainda dormindo ou nos seus primeiros afazeres pessoais.

O governo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, ainda que há muito sabedores de que a reclamada reintegração exigiria a instalação das 2.000 famílias desalojadas, não incomodaram nesse sentido o seu humanitarismo de peessedebistas.

Sair para onde? -Eis o impulso da resistência dos mais inconformados ou menos subjugados pelos séculos de história social que lhes cabe representar.

Não posso dizer o que acho que devessem fazer já à primeira brutalidade covarde da polícia. Seja, porém, o que for que tenham feito, o direito de defesa está na Constituição como integrante legítimo da cidadania. E se foi utilizado, duas razões o explicam.

Uma, a ação policial de maneiras e formas não autorizadas pelo mandado de reintegração de posse, por inconciliáveis com os limites legais da ação policial.

Segunda razão, a absoluta inexistência das alternativas de moradia que o governo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury tinham a obrigação funcional e legal de entregar aos removidos, para não expulsar, dos seus forjados tetos para o danem-se, crianças, idosos, doentes, as famílias inteiras que viviam em Pinheirinho há oito anos.

Atendidas essas duas condições, só os que perdessem o juízo prefeririam ficar na área ocupada, e alguns até resistirem à saída. Logo, ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e, por ter faltado, recorreu à arbitrariedade plena: tiros e vítimas de ferimentos, surras com cassetetes e partes de armamentos (mesmo em pessoas de mãos elevadas, indefesas e passivas, como documentado); destruição não só das moradas, mas dos bens -perdão, bem nenhum- das posses mínimas que podem ter as pessoas ainda carentes de invasões para pensar que moram em algum lugar.

O que houve em Pinheirinho, São José dos Campos, SP, não foi reintegração de posse.

Essa expressão do direito não se destina a acobertar nem disfarçar crimes. Entre eles, o de abuso de poder contra governados.

(O Esquerdopata)

40% do Fundo de Cultura será para quem aderiu ao SNC

Em 2012, previsão para o fundo R$ 483 milhões

Os entes federados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) têm acesso facilitado a recursos. Para 2012, 40% dos R$ 483,3 mi previstos para o Fundo Nacional de Cultura irão para os estados e municípios que já aderiram ao SNC, como decidiu o Conselho do FNC - o Orçamento deste ano, porém, pode ser alterado. “Terão prioridade aqueles que já constituíram seu Sistema de Cultura, e a seguir, os que ainda estão em processo de constituição", diz o secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe. As transferências de recursos fundo a fundo estão previstas, no caso das políticas culturais, na Lei 12.343/10 (art. 6º), que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC).

Apoio - Outra ação será o reforço no quadro de funcionários das Representações Regionais, por meio de acordo com a Unesco (órgão das Nações Unidas para cultura). Cada uma delas terá dois consultores, exceto a do Nordeste, que terá três para atuar em oito estados e uma regional apenas para a Bahia.

E, para oferecer apoio técnico para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, foi firmado um acordo de cooperação técnica com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia. Estes primeiros acordos darão suporte para os 17 estados e 18 municípios que já resolveram suas pendências com o MinC e tiveram o acordo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura publicado no Diário Oficial da União.

Adesão de municípios e estados ao Sistema Nacional de Cultura aumenta 236% em 2011

Programa aproxima os três níveis de governo aos cidadãos

O número de entes federativos que fazem parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC) passou de 337 municípios e um estado, em dezembro de 2010, para 782 municípios e 17 estados no final de 2011, um aumento de 236%. O Ministério da Cultura (MinC) ( espera terminar 2012 com a participação de 20% das 5.565 cidades e 75% dos 26 estados mais Distrito Federal. 

A maior parte da adesão se dá no Nordeste (veja mapa) e três estados já atingiram mais de um terço dos seus municípios: Ceará (36,4%), Rio de Janeiro (35,9%) e Maranhão (34,6%). O SNC é uma estrutura administrativa que integra, articula e organiza a gestão cultural. O objetivo é aproximar as três esferas de governo e a sociedade civil na definição de políticas públicas.

Adesão - A adesão ao SNC é voluntária e permite criar políticas perenes para o setor, que tenham continuidade além das trocas de governo. A proposta é separar a gestão da criação cultural. "Criação é processo autônomo, livre, às vezes até caótico. Já a gestão demanda organização, planejamento, estabelecimento de metas a médio e longo prazo", diz o secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe. 

Após a assinatura do acordo de cooperação federativa e a sua publicação no Diário Oficial da União, os entes federados têm um ano para elaborar seus Planos de Cultura, estaduais ou municipais, e definir como se dará a constituição e o funcionamento dos componentes do SNC - como Conselho, Plano, Fundo e Sistema de Informações e Indicadores Culturais.

Vereador Marquinho garante apoio à ocupantes da área do Sisbel

Vereador garante apoio ao movimento social

Hoje, 25, um grupo de pessoas sem ter onde morar foi pra frente da Câmara Municipal de Belém pedir apoio aos vereadores. Tratava-se dos moradores do acampamento na área pertencente ao Sindicato dos Servidores do Município de Belém - Sisbel, localizado no Cordeiro de Farias, bairro do Tapanã, onde vivem 280 famílias. O Vereador Marquinho recebeu os manifestantes e garantiu ajuda incondicional no direito à moradia digna.

Populares falam sobre ação truculenta que sofreram por parte da Guarda Municipal 

Nos dias três e quatro desse mês, a Guarda Municipal expulsou os moradores do acampamento com ações truculentas, utilizando spray de pimenta e balas de borrachas. “Estamos sem moradia, precisamos de terra. A prefeitura alega que a área é da Guarda Municipal, mas o terreno está abandonado há anos”, informou a Leide Silva, 27 anos.

Francisco Melo, líder do movimento, falou da importância do apoio dos vereadores. “Nós queremos o apoio da Câmara, pois lutamos por moradia digna, que é nosso direito. Contamos com os vereadores dos partidos de esquerda, pois estão comprometidos com os movimentos sociais”, disse Melo.

O Vereador Marquinho marcou para amanhã, às 11h30min, uma visita no acampamento, para conhecer melhor a realidade, e lamentou a forma truculenta de negociação da prefeitura. “O Estado tem obrigação de proteger a população, e isso não está acontecendo. Caso a prefeitura agiu sem mandado judicial, a ação foi ilegal, criminosa, e cabe recurso. Hoje em dia há outras formas de negociações, de diálogo, é inadmissível esse tipo de arbitrariedade”, lamentou o vereador. 

Feirantes fazem manifestação e recebem apoio do Vereador Marquinho

Trabalhadores organizados em frente ao Mercado de São Brás

Após reunião realizada ontem conforme divulgamos AQUI, hoje (25) o Vereador Marquinho compareceu ao Mercado de São Brás para dar apoio aos trabalhadores, que estão sendo ameaçados de serem despejados pela prefeitura de Belém. Também estavam presentes no local o vereador Adalberto Aguiar e o presidente do PT Belém, Apolônio Brasileiro.

Os trabalhadores organizaram-se em frente ao mercado e exigiam explicações da prefeitura sobre as notificações que receberam ontem, determinando a saída dos comerciantes no prazo máximo de 72 horas. “Eles querem o nosso prédio centenário. Eles querem nos despejar. Não vamos aceitar manobras, a prefeitura tem que vir conversar conosco aqui, e não apenas com uma comissão”, indagou a presidente da Associação dos Feirantes do Mercado de São Brás, Rosana Martins.

"Querem demitir vocês sem causa e sem aviso prévio", disse Marquinho

O Vereador Marquinho fez questão de enfatizar que ninguém é contra o projeto da prefeitura, e sim da forma como o processo está sendo conduzido. “Querem construir um centro de convenções sem dar condições para o movimento cultural atuar, pois a verba orçamentária da Fumbel já está toda comprometida. Estamos aqui para garantir apoio aos trabalhadores, não permitindo que sejam retirados daqui injustamente. A prefeitura quer demitir vocês por justa causa, sem ter causa e sem aviso prévio. Isso é um total absurdo”, lamentou o vereador.

O presidente do PT na cidade de Belém, Apolônio Brasileiro, questionou a falta de sensatez do prefeito Duciomar Costa. “O que se passa na cabeça de um prefeito que decide desempregar mais de 500 pais e mães de famílias? Ninguém caiu aqui de cabeça pra trabalhar. Vocês tiveram que conseguir autorização da prefeitura, e isso vale muito mais que as notificações que foram entregues ontem”, informou.

Como forma de protesto, trabalhadores fecharam a Avenida Nazaré 

Em seguida os trabalhadores fecharam a Avenida Nazaré em forma de protesto para chamar a atenção da população. Em apenas dez minutos, vários órgãos da imprensa compareceram ao local, dando mais visibilidade à causa, e a via foi liberada. “Essa é a forma que encontramos para chamar a atenção da sociedade, pois queremos o apoio de todos nessa luta”, disse a presidente do mercado, Rosana Martins.

O Diretor Geral da SECON, Luis Carlos Silva (Lula), compareceu ao local da manifestação para dar esclarecimentos e tranqüilizar os trabalhadores. Segundo o diretor, as notificações foram emitidas equivocadamente e serão refeitas. “Estou aqui porque o Vereador Marquinho me convenceu, pois a minha intenção era conversar com uma comissão. Quero deixar claro que a prefeitura não vai fazer nada sem antes consultar os trabalhadores. Consideram essas notificações canceladas, pois foram emitidas erroneamente”. Ainda de acordo com Lula, dois trabalhadores já possuem locais de remanejamento, restando apenas outros dois, e as obras serão concluídas em oito meses. “Assim que encontrarmos um local no bairro de São Brás para remanejarmos todos vocês, daremos início às obras”, informou o diretor.

Diretor da Secon comparece ao local e garante cancelamento das notificações

O Vereador Marquinho assumiu o compromisso de realizar uma grande audiência pública puxada pela Câmara Municipal de Belém. “Assim que acabar o recesso da Câmara, no dia primeiro vou dar entrada no requerimento solicitando a audiência pública. Não podemos aceitar essa forma autoritária de gestão que está sendo aplicada. Precisamos mediar esse debate, a prefeitura precisa ser mais transparente”, disse o vereador.