Feliz An Novo!

A PIADA DA DÉCADA: VILLA (BOSTA) VÊ DÉCADA PERDIDA NO BRASIL

É para rir ou para chorar? O historiador Marco Antonio Villa (Bosta) diz que os últimos dez anos no Brasil, período em que o desemprego caiu pela metade, foram uma "década perdida". Vai ver foi perdida para ele...

247 - Pode ser levado a sério um historiador que aponta os últimos dez anos, período em que o Brasil reduziu pela metade seu desemprego, emergiu como ator global e consolidou sua democracia, como uma década perdida? Pois este é Marco Antonio Villa, um dos porta-vozes da oposição no País. Abaixo, o artigo do historiador-militante que poderia ser chamado de "piada da década"
(Via Blog do Amoral Nato)

PORTARIA REAJUSTA CONTRAPARTIDA DO GOVERNO NOS PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES

A partir de 1º de janeiro, será reajustado o valor pago pelo governo federal como reembolso nos planos de saúde dos servidores públicos federais e seus dependentes. De acordo com a Portaria 625, publicada no Diário Oficial da União de 24/12, os valores per capita no custeio da assistência à saúde suplementar ficarão entre R$ 82,83 e R$ 167,70.
A variação se dá conforme a idade e a remuneração do servidor, ou seja, quanto mais elevada a faixa etária e menor a renda, maior é a contrapartida da União. Assim, a maior contribuição do governo é destinada os servidores (ou dependentes) na faixa com 59 anos ou mais e com remuneração até R$ 1.499. Já os mais jovens e com maior renda receberão menos. O menor reembolso vai para quem ganha mais de R$ 7.500 e tem até 18 anos.
A nova tabela foi ampliada para 10 faixas etárias e o reajuste obedeceu ao mesmo processo de equidade que rege a concessão do benefício: privilegiou as faixas etárias mais altas e os servidores com menores salários. Estes últimos tiveram aumentos de até 30% em relação à tabela anterior, cujos valores variavam entre R$ 72 e R$ 129. 
O benefício da saúde suplementar é regido pela Portaria Normativa SRH nº 3, de 30 de julho de 2009 que estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas.
(Ministério do Planejamento)

Transformação da mídia abala imprensa tradicional

Com 1,2 mil demissões de jornalistas totalizadas durante o ano de 2012, veículos tradicionais de comunicação apontam para o velho caminho do corte de profissionais para reduzir custos; ultrapassagem praticada pela velocidade, precisão e poder de multiplicação da internet ainda não foi compreendida pelos velhos barões da imprensa

247 – As casas da mídia tradicional estão caindo – com os jornalistas dentro. Por motivos que vão da pura e simples má gestão até, e especialmente, a virada tecnológica que mexe nas estruturas da própria mídia, muitas redações sofreram pesados cortes ao longo de 2012. Nada menos que 1,2 mil jornalistas, segundo levantamento do portal Comunique-se, foram demitidos entre janeiro e dezembro.
Na imprensa de papel, títulos tradicionais deixaram de circular, como o Jornal da Tarde, em São Paulo, e o Diário do Povo, em Campinas. O novato Marca, tablóide esportivo, também baixou as portas. Entre os chamados jornalões O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, os cortes chegaram a 25. Em Brasília, o Correio Brasiliense termina o ano com 23 profissionais a menos do que começou. No Novo Edifício Abril, a sede do Grupo Abril, os cortes foram 15, pulverizados por diferentes títulos de revistas.
A sangria atesta a forte crise de um modelo secular de mídia. Acossados pela velocidade, precisão e poder de multiplicação do jornalismo pela via da internet – cujo modo gratuito, interativo e colaborativo cresce diariamente --, os veículos tradicionais apontaram para o também tradicional caminho das demissões em massa para se adaptarem aos novos tempos. O erro parece, assim, ser duplo. Em lugar de estabelecer novos padrões de relação com seus leitores, o que deveria implicar até mesmo numa nova política de preços praticados em banca e renovadas tabelas comerciais, a mídia de papel se mantém em saltos altos, mesmo ultrapassada pelas novas formas de comunicação de massa. Nesse quadro, o que se pode esperar para 2013 é mais do mesmo.
O erro basal é o de que não se faz jornalismo sem jornalistas. Os cortes, assim, implicam diretamente em perdas de qualidade entre os veículos.
Nessa leva, a jornalista Rita Lisauskas, então âncora do principal jornal da RedeTV, foi premonitória. Em janeiro, ela postou em sua página no Facebook críticas aos constantes atrasos nos pagamentos de salários pela empresa. Foi demitida. A partir do seu alerta de protesto, recebido com arbitrariedade, a onda começou.
247 – O que você acha dessa quantidade de demissões de jornalistas que ocorreu em 2012?
Rita Lisauskas - A minha demissão foi política. Mas a maioria dessas demissões do ano foi enxugada na folha de pagamento. Por ser jornalista não podia me calar diante do absurdo que estava acontecendo na Rede TV. Eu sempre acreditei que saber lutar pelos direitos era uma qualidade da qual nenhum profissional deveria se envergonhar. Não me arrependo do que fiz. Mostrei como a Rede TV mentia quando dizia que não atrasava salários.

De nada adiantou a manobra espúria dos demotucanos na CPMI do Cachoeira

Policarpo Jr é processado criminalmente por Alfredo Nascimento e PCdoB

O senador Alfredo Nascimento (PR-AM) está processando os jornalistas da revista Veja, Policarpo Júnior, Rodrigo Rangel, Hugo Marques e Daniel Pereira. Trata-se de queixa-crime por Difamação, Injúria e Calúnia. A ação é penal, portanto é possível levar à condenação de até 3 anos e 6 meses de detenção, além de multa.

http://goo.gl/JywXH

Ao que parece, a ação é sobre aquela matéria da revista, alimentada por Carlinhos Cachoeira, para derrubar o então ministro, que estaria contrariando seus interesses com a empreiteira Delta. A TV Record fez uma reportagem sobre esse episódio em maio de 2012:PCdoB move outro processo

O PCdoB também processa criminalmente, pelos mesmos crimes, os jornalistas de revista Veja, Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Policarpo Júnior, Mario Sabino, Eurípedes Alcântara e Manoel Lemos.

http://goo.gl/1ZUFa

É sinal de que mais alguns políticos estão perdendo o medo de brigar com a velha imprensa, e que a CPI do Cachoeira teve consequências, mesmo com o PSDB fazendo acordão com partidos da base governista para blindar o bicheiro e o governador Marconi Perillo.

Se todos os alvos de "reporcagens" passarem a processar, mesmo a velha imprensa demotucana será obrigada a ser mais séria, por bem ou por mal.

(Os Amigos do Presidente Lula)

Taxa de ocupação dos voos nacionais bate recorde em novembro.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou há pouco que a demanda do transporte aéreo doméstico de passageiros cresceu 7,22% em novembro, em relação ao mesmo mês de 2011. Este é o melhor resultado para o mês de novembro desde 2000, segundo a agência.
A taxa de ocupação dos voos obteve o melhor nível desde o início da série, há 12 anos: 76,25% de ocupação. O número representa melhora de 9,17 pontos percentuais sobre os 67,08% registrados no mesmo mês de 2011. Os dados confirmam a estratégia das maiores companhias aéreas do país, TAM e Gol, de enxugar a oferta para aumentar a ocupação em seus voos.
No período de janeiro a novembro de 2012, a taxa de ocupação doméstica cresceu 3,38%, aumentando de 70,15%, em 2011, para 72,52%, em 2012, informou a Anac. “No que diz respeito à oferta doméstica (assentos-quilômetros oferecidos – ASK), novembro registrou redução de 5,68% em relação ao mesmo mês de 2011. Essa é a primeira redução na taxa verificada para o mês de novembro em oito anos”, segundo a agência.
A demanda acumulada de janeiro a novembro deste ano cresceu 7,24% em relação ao mesmo período de 2011. E a oferta, no mesmo período, aumentou 3,74%.
Os números da Anac são similares aos divulgados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) no último dia 17. A associação, criada em agosto, reúne TAM, Gol, Azul, Trip e Avianca.
Empresas
Entre as empresas, o comportamento da demanda não foi igual no mês. Enquanto TAM e Pantanal tiveram crescimento de 15,06% na demanda doméstica, a Gol registrou queda de 0,90%.
A Avianca, controlada pela holding Synergy, do empresário Gérman Efromovich, teve a maior taxa de crescimento da demanda em novembro, em relação ao mesmo mês de 2011, de 97,11%. A Avianca também teve o maior crescimento da participação de mercado: cresceu 84%, para 6,4%, em relação a novembro de 2011. A mais alta taxa de ocupação dos aviões também ficou com a Avianca, de 82,75%.
TAM, com Pantanal, informa a Anac, aumentou a sua fatia no mercado doméstico em 7,31%, para 43,14%. E a Gol reduziu a sua participação em 7,57%, para 33,52%.

(Valor Econômico)

Provab 2 terá bolsa federal e formação em saúde da família

Programa estimula atuação de profissionais na Atenção Básica em periferias de grandes cidades, municípios do interior ou em áreas mais remotas. Médicos bem avaliados receberão bônus de 10% em provas de residência
Estimular a formação do médico para a real necessidade da população brasileira e levar esse profissional para localidades com maior carência para este serviço. Com esse objetivo, o Ministério da Saúde publicou o edital de abertura da segunda edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica – Provab.
A nova versão do programa prevê o pagamento de bolsa federal para o médico no valor de R$ 8 mil mensais, atividade supervisionada por uma instituição de ensino e ainda a obrigatoriedade de curso de pós-graduação prático-teórico com 12 meses de duração. Para os profissionais bem avaliados, o Provab 2 mantém a bonificação de 10% nos exames de residência médica, seguindo a resolução 09/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
O programa valoriza profissionais que atuarem durante 12 meses em periferias de grandes cidades, municípios do interior ou em áreas mais remotas, como Amazônia Legal Brasileira, semiárido nordestino, área de população e atuação indígenas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirma que além de suprir municípios que possuem necessidade do médico, o programa possibilita que o profissional conheça a realidade da saúde da população brasileira. “Nos anos finais da formação, o estudante se dedica muitas vezes a estudar para a prova de especialidade e abre mão do envolvimento maior na parte prática, que é essencial para o médico por causa do contato com o paciente, com a família. É isso que também vai formar um bom médico e o Provab vem valorizar quem optar por essa experiência, com a bolsa federal, a especialização e a bonificação na prova de residência”, enfatiza Padilha.
FASES- Nessa primeira etapa, o Ministério da Saúde lançou o edital para adesão dos municípios. Os gestores interessados em receber médicos pelo programa devem aderir no período de 2 de janeiro a 1° de fevereiro de 2013, por meio dositedo Provab.  Terão prioridades as localidades listadas na Portaria Conjunta N° 1377/2011.
Os gestores municipais serão responsáveis por acompanhar os profissionais durante sua atuação na unidade básica de saúde. Os médicos serão também tutoreados por instituições formadoras, por meio de supervisores remunerados pelo Ministério da Saúde com bolsas no valor de R$ 3 mil.
Para garantir a qualidade do serviço prestado, os profissionais serão avaliados, trimestralmente, pelos gestores e as instituições, além de realizarem uma auto avaliação. Os participantes bem avaliados receberão pontuação adicional de 10% em provas para ingresso em programas de residência médica, seguindo a resolução 09/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
EDUCAÇÃO PELO TRABALHO – A atuação dos médicos nas unidades de saúde está condicionada à inscrição e participação obrigatória em curso de pós-graduação em Saúde da Família - que prevê 32 horas de atividades práticas nas UBS e 8 horas de aulas teóricas semipresenciais.
O curso será ministrado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS), rede de instituições de ensino superior que promove formação e qualificação à distância gratuitamente.
Pelo cumprimento da carga horária prática e teórica, o trabalhador-estudante receberá uma bolsa custeada pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 8 mil mensais.
Para o ministro Padilha, a obrigatoriedade da participação no curso de especialização e a mudança no financiamento do incentivo financeiro (bolsa federal), torna o Provab mais atrativo para municípios e médicos. “Acreditamos que com essa nova medida, teremos mais médicos interessados e ajudaremos ainda os municípios que mais precisam e que muitas vezes têm dificuldades em garantir a manutenção de um médico na atenção básica, tão essencial para a saúde da população”, acrescenta.
ORIENTAÇÃO - Os médicos também terão acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica por meio teleconsultorias com núcleos especializados localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão.
Outra ferramenta disponível aos profissionais é o Portal Saúde Baseada em Evidências,plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.
PRIMEIRA EDIÇÃO – A primeira edição do Provab abrangeu médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, remunerados pelas secretarias municipais de saúde. Foram contratados 603 profissionais – 381 médicos, 112 enfermeiros e 110 cirurgiões-dentistas.
Entre os médicos, 347 foram avaliados positivamente pela instituição supervisora e pelo gestor local, e receberão a pontuação adicional nas provas de residência médica do ano que vem. Além disso, estão atuando nos municípios participantes 1.681 bolsistas supervisionados, entre enfermeiros (1.250) e cirurgiões-dentistas (431), custeados diretamente pelo Ministério da Saúde por meio de bolsa no valor de R$ 2.384,82 mensais. A atuação dos enfermeiros e dentistas bolsistas que iniciaram em 2012  permanecerá até julho de 2013.
(Ascom/MS)

Dilma sanciona projeto que cria o Vale-Cultura

A presidenta Dilma Rousseff, ao lado da ministra da Cultura Marta Suplicy, sancionou anteontem, no Palácio do Planalto, a lei que cria o Vale-Cultura.
A partir da sanção, abre-se prazo de 180 dias para regulamentação da nova lei. No segundo semestre de 2013, o Vale-Cultura já deverá estar em uso para aquisição de produtos culturais.
Durante a cerimônia, a ministra Marta Suplicy destacou que o Vale-Cultura é um alimento para a alma e lembrou ainda que “o trabalhador terá liberdade de escolha e poderá usar o benefício como quiser”.
“Vale para livro, vale para dança, vale para toda atividade cultural. É um benefício em duas pontas. Na primeira, coloca na mão do trabalhador a escolha do que ele quer consumir de cultura. Para o produtor de cultura, é importante porque ele vai ter mais pessoas podendo assistir sua produção”, disse a ministra.

Marta Suplicy fala sobre o Vale-Cultura

Cartão magnético
Na prática, o Vale-Cultura será parecido com o Vale-Transporte ou o Vale-Refeição. O trabalhador receberá um cartão magnético, complementar ao salário, que poderá utilizar para entrar em teatros, cinemas, comprar livros, CDs e consumir outros produtos culturais.
O valor mensal do Vale-Cultura será de R$ 50, concedido a trabalhadores contratados com carteira assinada que ganham até cinco salários mínimos.
Os trabalhadores que ganham mais de cinco salários mínimos também poderão receber o benefício, desde que garantido, pelo empregador, o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar.
As empresas que aderirem ao programa terão isenção de impostos de R$ 45,00 por vale doado. O trabalhador contribuirá com R$ 5,00.
(Minc)

Sistema elétrico deve receber cerca de 10 mil megawatts no próximo ano

As perspectivas do setor elétrico brasileiro para 2013 são muito boas, segundo assegurou à Agência Brasil Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Conforme o dirigente, devem entrar no sistema elétrico nacional, durante o período, cerca de 10 mil megawatts (MW), englobando usinas hidrelétricas, eólicas (dos ventos) e térmicas, já leiloadas. “Vai ser um ano muito bom”.
No início de 2013, a EPE pretende fazer dois leilões de energia nova para contratação antecipada de energia, visando a garantir o atendimento da demanda para fornecimento entre três e cinco anos à frente, denominados, respectivamente, leilões A-3 e A-5. A empresa também estuda fazer, eventualmente, um leilão de reserva.
Tolmasquim acredita que, durante o próximo ano, serão leiloadas as usinas hidrelétricas de Sinop (MT) e São Manoel, situada entre Mato Grosso e o Pará. A usina de São Luiz do Tapajós (PA) poderá ficar para o início de 2014, segundo estimou.
Na medida em que a expansão e a modicidade tarifária já estão “devidamente equacionadas”, os economistas do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ) acreditam que os maiores desafios para 2013 “estão na órbita do sistema elétrico e do seu planejamento”.
O coordenador do Gesel, professor Nivalde de Castro, disse à Agência Brasil que a avaliação se baseia em dois fatos. “O primeiro é que a construção de novas hidrelétricas está tendo que diminuir ao máximo o volume dos reservatórios [chamadas usinas de fio d’água], passando a exigir a construção de usinas térmicas, exigência esta que se fará mais presente com o aumento da contratação de plantas eólicas [que geram energia a partir dos ventos]”.
O segundo desafio, salientou Castro, é a revisão dos procedimentos de planejamento das linhas de transmissão, “pois há um descompasso crescente entre a construção de plantas geradoras e de linhas de transmissão”. Segundo ele, o planejamento das linhas de transmissão “está muito passivo e vem sendo determinado após a realização dos leilões de geração”.
(Agência Brasil)

Juíza determina que Celpa indenize consumidor

A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, que é substituta da 6ª Vara, mas está no exercício  da 1ª Vara, determinou, ontem, a suspensão imediata dos efeitos da Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 3.731, de 30 de outubro deste ano, que perdoou o pagamento de indenizações devidas aos consumidores pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa) por interrupções no fornecimento de energia.

  Com a decisão, a Celpa vai ser obrigada a pagar dívidas de pagamentos de 2012 a agosto de 2015 que poderiam representar prejuízo de até R$ 300 milhões aos paraenses. A decisão da juíza foi tomada no último dia 19, mas só foi divulgada ontem. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

  Segundo o Ministério Público Federal (MPF) que fez a denúncia, a Resolução Normativa nº 3.731 permitiu que a Equatorial S/A, ao assumir o controle da Rede Celpa, deixasse de compensar os consumidores em relação às chamadas “transgressões de indicadores individuais de continuidade (DIC, FIC e DMIC) e de nível de tensão em regime permanente (DRP e DRC)”.

A Equatorial pediu que a compensação fosse abatida dos investimentos que faria para recuperar a Rede Celpa, alegando que o abatimento não prejudicaria financeiramente os consumidores, pois o montante seria destinado à conta de “obrigações especiais”. Mas, segundo o MPF o pagamento de compensações financeiras por interrupções no fornecimento de energia é estabelecida por critérios técnicos da própria Aneel. Quando o número de interrupções estabelecido como limite mínimo de qualidade é ultrapassado, a distribuidora deve compensar financeiramente os consumidores em até dois meses após o mês em que houve a interrupção como um desconto na conta. Em 2011, os paraenses foram os que mais receberam indenizações em todo o país. A Celpa pagou R$ 88 milhões de compensação ou 23% do total nacional de R$ 385 milhões, segundo o MPF.

Para a juíza, “somente a população paraense, na qualidade de consumidora lesada pela descontinuidade dos serviços de energia elétrica prestados pelas ditas concessionárias, é a titular do direito de dispor de tais multas aplicadas em seu favor”.

Em nota, a Celpa informou que não foi intimada de qualquer decisão e que está acompanhando o processo movido pelo Ministério Público Federal. Até o início do recesso forense, não tomou conhecimento de qualquer decisão relativa ao processo.
(DOL)

Combatendo a cobiça

Quem dera que todos os atos desastrados do quase ex-prefeito, Ducimar Costa, fossem semelhantes ao de destinar aos comerciantes do mercado informal a direção do Shopping Popular, inaugurado ontem. Com efeito, é preciso que se diga com todas as letras que aquele não é um espaço da administração do atual, do futuro ou qualquer prefeito. Trata-se de um espaço destinado a um segmento de trabalhadores, em uma área da cidade que está a merecer melhor atenção do poder público, inclusive com a responsabilização daqueles que historicamente sempre ali estiveram, e que não devem ser tratados com paternalismo hipócrita.
Ao ficarem sob o risco dos humores oficiais, aqueles trabalhadores podem também ter contra si a perda da oportunidade de integrarem-se àquilo que já se chamou 'Belo Centro', deixando de contribuir para o resgate da beleza do espaço, voltando a atividade à prática de um nomadismo que só serviu para bagunçar e prejudicar a todos os segmentos que convivem no nosso antigo centro comercial. Enfim, o que se espera é que a cobiça pelo imóvel onde está alojado o referido shopping não atrapalhe um planejamento que tem tudo pra dar certo.

Valeu, Turma da Kombi!

Minha Casa, Minha Vida impulsiona alta dos investimentos federais em 2012

A alta de 22,8% nos investimentos federais em 2012 tem a contribuição significativa do Programa Minha Casa, Minha Vida. Sem a contribuição do Tesouro Nacional, os investimentos teriam aumentado apenas 12,3% em relação aos 11 primeiros meses de 2011. Os números constam do resultado fiscal do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central), divulgado hoje (28) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o Tesouro, o investimento acumulado de janeiro a novembro soma R$ 54,9 bilhões. Ao retirar os R$ 11,2 bilhões executados pelo programa habitacional neste ano, o montante cai para R$ 43,7 bilhões.
Até o ano passado, o Tesouro excluía o Minha Casa, Minha Vida dos investimentos federais, considerando os subsídios concedidos para os financiamentos habitacionais como despesa de custeio. A contabilidade só foi alterada neste ano, quando o programa passou a ser computado como investimento.
A mudança contábil não alterou o desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso porque as despesas do Minha Casa, Minha Vida sempre estiveram incluídas no PAC. De janeiro a novembro, os gastos do PAC somaram R$ 28,4 bilhões, alta de 24,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
(Agência Brasil)

Sisu oferta 129.279 vagas em 3.751 cursos

A partir desta quinta-feira, 27, candidatos já podem consultar a oferta de vagas por localidade, instituição, curso e turno no portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na primeira edição de 2013 serão ofertadas 129.279 vagas em 3.751 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de ensino superior selecionarão estudantes por meio do sistema.

As inscrições para o Sisu estarão abertas entre 7 a 11 de janeiro próximo, pela internet. As regras e o cronograma da primeira edição de 2013 foram publicados na quarta-feira, 26, em edital da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação.

Pode se candidatar às vagas quem participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 e obteve nota na redação acima de zero. O estudante pode fazer até duas opções de curso. No momento da inscrição, terá de especificar, pela ordem de preferência, o curso ao qual pretende concorrer e de que forma — por meio de cotas decorrentes da Lei nº 12.711, de 29 de agosto último; de outras políticas afirmativas adotadas pelas instituições participantes do sistema ou pela ampla concorrência.  Ao longo do período de inscrições, que vai até as 23h59 de 11 de janeiro de 2013, o estudante pode alterar ou cancelar as opções feitas.

A primeira chamada de selecionados está prevista para 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula em 18, 21 e 22 do mesmo mês. A segunda chamada será divulgada em 28 de janeiro, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera. As instituições de ensino participantes do Sisu usam essa lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o candidato será convocado pela instituição que tenha a vaga disponível.

O Sisu é um ambiente virtual criado pelo Ministério da Educação para selecionar candidatos a vagas em instituições públicas com base nas notas obtidas no Enem.
(Ascom/MEC)

MinC lança edital para viagens em 2013

Seleção abrange viagens entre março e agosto do próximo ano

Na última sexta-feira (21), o Diário Oficial da União publicou o Edital nº 1/2013, relativo ao Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, desenvolvido pelo Ministério da Cultura. O texto está na seção 3, página 21.
A seleção contemplará viagens que ocorrerão entre março e agosto de 2013, uma vez que os meses de janeiro e fevereiro foram atendidos no edital de 2012. O investimento envolve recursos de  R$ 3,3 milhões, oriundos do Fundo Nacional da Cultura (FNC).
“A continuidade do Programa, com o lançamento do edital ainda este ano, mostra a importância da difusão e do intercâmbio da cultura brasileira. A iniciativa é imprescindível para o desenvolvimento do nosso setor porque promove a possibilidade de vivências dos artistas no Brasil e no exterior”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), Henilton Menezes.
Os artistas, técnicos, agentes e estudiosos selecionados no edital receberão auxílio financeiro para custear despesas relativas à participação em atividades culturais, promovidas por instituições brasileiras ou estrangeiras.
O benefício pode ser utilizado para custear transporte de material, cenários ou equipamentos utilizados na realização da atividade, assim como para outras tarefas relativas aos eventos.
(Minc)

Pacto adversativo x Pacto progressista

A 'Folha' quer ser o bastião de um conservadorismo mais que nunca determinado a implodir a agenda progressista que ordena o país desde 2003.

A exemplo dos pavões do PSDB, porém, o veículo dos Frias também se pretende 'moderno' .Uma referência de desprendimento republicano, 'a serviço do Brasil'.

Incompatibilidades entre uma coisa e outra são escamoteadas frequentemente abusando-se de um recurso ardiloso: o fraseado adversativo.

Basta um 'mas' depois das vírgulas. Pronto.

A relação de forças, os conflitos de interesses que condicionam os impasses macroeconômicos atuais, as dinâmicas condicionadas pela desordem neoliberal, o saldo dos avanços e, sobretudo, os riscos de uma ruptura tudo se dissipa e se dissolve.

O pontificado do arrasa-terra lubrifica-se nesse genial truque de um 'mas' depois da vírgula.

Evidências incontornáveis reduzem-se a partículas de Higgs. Por exemplo, o fato de o dispositivo midiático ser um dos escudos implacáveis do rentismo neoliberal que engessou e corroeu - e ainda corrói - as turbinas do investimento produtivo nacional.

Nada disso importa ao pasteurizador narrativo da Folha.

O truque consiste em nivelar um avanço inquestionável da década petista a um ponto não contemplado da agenda conservadora.

Passo seguinte: conclui-se que não ocorreu nada de relevante no país; nada mudou desde 2003; não houve um miserável centímetro de avanço histórico.

Escavado o buraco negro desobriga-se o foco de contemplar as conquistas.

Em torno do marco zero pontifica-se livremente sobre o futuro: tudo está por fazer.

O negacionismo adversativo é uma espécie de doença infantil do conservadorismo.

Como outras doenças infantis, trata-se de abduzir a realidade no complacente espaço do idealismo

É esse o motor do editorial da Folha desta 4ª feira, sugestivamente intitulado 'Reforma Geral'. Ou vassourão de fim de ano.

Ou ainda, 'chamada geral ao pacto adversativo contra o governo Dilma'.

A meta é dita com todas as letras no texto: desqualificado o presente, o futuro implica 'mudar desde as condições de produção até as próprias prioridades nacionais", diz o jornal.

Só isso.

Quais prioridades?

O editorial não tem a audácia (ainda) de propor a supressão dos avanços sociais implantados no governo Lula.

Tampouco de clamar por alguma forma velada de arrocho salarial --a começar pelo salário mínimo, quem sabe.

Mas é disso que se trata.

A restauração do projeto derrotado nas últimas três eleições presidenciais implica negar a qualquer avanço do ciclo petista o condão de um novo alicerce de desenvolvimento.

O editorial da família Frias é uma carta proposta nesse rumo. Virão outras, por certo,sempre escudadas no interesse nacional.

A cobrança por avanços sintetiza um roteiro de regressão.

Reduzir o ciclo petista a uma montanha desordenada de corrupção e intervencionismo-estatal-populista é o que autorizaria a volta dos geniais e impolutos tucanos ao leme do país.

Essa é a marcha dos acontecimentos.

Trechos ilustrativos desse ensaio de campanha para 2013/2014, pinçados do editorial da Folha desta 4ª feira, 26-12:

"... é verdade, o governo Dilma decidiu baixar o custo da energia, ainda que de forma desastrada"

" Impostos foram reduzidos de modo relevante, mas arbitrário".

"o conservadorismo do governo, que não vem de agora. A última novidade relevante foi o aumento do mercado interno, a partir de meados do período Lula".

"Decerto a redução dos juros terá efeito positivo, mas ela se deveu em parte a uma conjuntura econômica mundial excepcional".

" (o país) precisa de um programa de aceleração do crescimento, (mas ) não este da marca de fantasia do governo, mas de uma reforma que altere as condições em que se produz, a maneira de governar e as prioridades nacionais".

Vai por aí a coisa.

A investida conservadora contra a política econômica deve preocupar não só o governo.

Ela fala diretamente a todos que pleiteiam avanços efetivos, e mais rápidos, na estratégia de crescimento com maior justiça social.

A presidenta Dilma tem feito um pedaço do que cabe ao governo.

Seguidos apelos aos empresários para que retomem o investimento na expansão da base industrial e logística ocorreram neste final de 2013.Será a batalha de 2014.

A explicação pode ser resumida em um único número: 40 milhõesde brasileiros saltaram da pobreza para o mercado de consumo no ciclo Lula.

O país foi pensado por uma elite que achava de bom tamanho governar para 30% da sociedade.

A ascensão progressista mudou a escala da economia e impôs a reordenação do desenvolvimento.

A luta política atual é para adequar uma coisa a outra. Ou,do ponto de vista conservador, para retroagir a outra.

O salto do investimento, a chamada formação bruta de capital fixo, é necessária para que o Brasil possa avançar na rota traçada desde 2003, sem gargalos de infraestrutura e de oferta que terminem por gerar escassez e custos descontrolados.Em resumo: inflação e regressão na renda.

As empresas brasileiras estão líquidas. Há dinheiro em caixa para investir. O mesmo acontece no sistema financeiro. Há dinheiro grosso ocioso no sistema.

Desde 2008, no segundo governo Lula, medidas tem sido tomadas para induzir a transição a uma nova matriz macroeconômica.

Bancos públicos e decisões de Estado forçaram a queda dos juros (a Selic caiu 5,5 pontos em 12 meses). O câmbio ficou cerca de 14% mais competitivo. Desonerações tributárias em valor equivalente a 1% do PIB foram autorizadas para impulsionar o investimento.

O efeito-riqueza da farra rentista perdeu o charme. Muitas carteiras tornaram-se negativas.

Por que, então, as coisas ainda patinam a ponto de favorecer o chamamento da Folha ao pacto adversativo --a 'reforma geral' que incluiria "desde as condições de produção até a revisão das próprias prioridades nacionais"?

Um dos impasses consiste no fato de que o capital acostumado à liquidez rentista, associada a altas taxas de juros, recusa-se a migrar para projetos produtivos e de infraestrutura que não ofereçam vantagens líquidas equivalentes, na verdade maiores que as originais.

No fundo, rejeita-se o comando do Estado sobre os negócios propostos.

No geral,as taxas de retorno definidas pelo governo superam folgadamente opatamar obtido no mercado financeiro, pós- crise de 2008.O capital quer mais.

Para investir em portos, ferrovias etc cobra-se em troca um retorno superior ao do mercado financeiro atual, ademais de um plus que compense a liquidez inferior, inerente a obras de longo prazo e difícil revenda.

Estamos no olho do furacão dessa queda de braço histórica.

Os dois lados enfrentam uma contagem regressiva mortal. Os ponteiros do governo são ordenados pelo timming político.

A transição macroeconômica precisa ser validada por uma nova safra de investimentos. Ou Dilma chegará vulnerável à corrida para a reeleição.

O capital estocado nas tesourarias de bancos e empresas,por sua vez, queima como batata quente.

Não pode dar-se ao luxo de insistir em opções de baixa rentabilidade financeira desprezando retornos --de teto superiores-- colocados na pauta do desenvolvimento.

A teimosia tem impactos em balanços,ações e dividendos. Acionistas podem fugir. Cabeças podem rolar. A resistência à eutanásia do rentista pode redundar em fuzilamento profissional de gestores atucanados.

Até quando a sabotagem conservadora poderá resistir?

Até onde o governo Dilma pode ir para tornar os atrativos da produção inapeláveis? Não se trata de uma gincana entre ortodoxos e heterodoxos, mas de esticar o fio das possibilidades de futuro dentro da relação de forças do presente,que também pode ser modificada para melhor.

Esses são os fatos que urgem e rugem por trás do editorial da Folha e de similares que devem inundar a mídia em 2013.

Não é um problema do PT ou da Dilma.

Tem a ver com a próxima década do país.

Com a próxima geração.

Pode ou não confirmar as possibilidades e esperanças depositadas no pré-sal.

Pode ou não viabilizar a transformação de 40 milhões de novos consumidores em novo sujeito histórico.

O governo, o PT e as forças progressistas que pavimentaram a caminhada de 2003, até o ponto atual, precisam urgentemente repactuar as bases de sua aliança para impulsionar o passo seguinte da história.

Do contrário, a lógica conservadora terá o campo livre para agir e se materializar num poderoso pacto adversativo.

É preciso conversar o mais rápido possível. Antes que as diferenças se transformem em distanciamento e fragmentação progressista.

Cabe ao governo Dilma a iniciativa do jogo.

Postado por Saul Leblon(Carta Maior)

Ministério habilita mais equipes da Saúde da Família em 13 estados

Iniciativa amplia o acesso da população à Atenção Básica e libera recursos para melhorar a qualidade do atendimento
O Ministério da Saúde habilitou mais 1.488 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 9.261 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de 13 estados - Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, PARÁ, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo -, que também passam a receber os recursos, com o objetivo de ampliar o acesso da população à Atenção Básica.  O trabalho das equipes está inserido na nova Política Nacional de Atenção Básica– Saúde Mais Perto de Você, lançada em 2011, que visa incentivar a melhoria da qualidade do atendimento na Atenção Básica, combater o desperdício e monitorar as ações já existentes.
Atualmente, o país conta com 33.434 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.298 municípios que cobrem 105,5 milhões de brasileiros. São 5,5 milhões a mais de habitantes com acesso à saúde básica em relação a 2010, quando atuavam 31.660 equipes. O número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também subiu de 244.883 em 2010 para 257.265 em 2012, representando aumento de mais de 5%.
As equipes são multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e até 12 agentes que atuam junto às comunidades, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças. Hoje, são 256.959 mil Agentes Comunitários de Saúde em todo Brasil. Os valores repassados aos municípios integram o Piso da Atenção Básica Variável (PABV), que prevê incentivo que varia de R$ 85,5 mil a R$ 128,3 mil por ESF, e R$ 10 mil por ACS, ao ano.
A Estratégia da Saúde da Família é a principal meta do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população, a partir da atenção primária, considerada a mais próxima da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ser capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. A execução da estratégia é compartilhada entre o Ministério da Saúde com os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Entre 2010 e 2012, houve crescimento dos recursos na Atenção Básica, passando de R$ 9,73 bilhões (2010) para R$ 13,36 bilhões (2012). Um incremento de 37%.
CREDENCIAMENTO – O Ministério da Saúde também credenciou 30 municípios de 10 estados, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a receber incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. Bahia, Amapá, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, Ceará, rio Grande do Norte e Tocantins serão beneficiados.
MELHOR EM CASA – Além das portarias referentes às Equipes de Saúde da Família foi publicada outra portaria liberando R$ 2,2 milhões para custeio e manutenção das equipes de Atenção Domiciliar nos estados do Acre, Amazonas, Bahia e o Distrito federal irão receber.O benefício faz parte das ações do Melhor em Casa, programa que visa reorganizar o processo de trabalho das equipes que atendem os pacientes em suas casas. No primeiro ano de funcionamento do programa, foi constatado que as equipes atendem principalmente casos de Acidente Vascular Cerebral (20%), seguido de casos de hipertensão (9,3%) e de pacientes com a doença de Alzheimer (5,4%). Outros atendimentos frequentes incluem pacientes com diabetes mellitus, com a doença de Parkinson, doenças pulmonares e fraturas de fêmur. A maior parte desses pacientes são mulheres (58%).
Os pacientes que são atendidos pelas equipes do Melhor em Casa são encaminhados principalmente pelas Equipes de Saúde da Família (53,7%) ou estavam internados em hospital (28,9%). Esse dado mostra que o programa está articulado com a Atenção Básica, ajuda a reduzir as internações desnecessárias e as filas dos serviços de urgência e emergência.
(Ministério da Saúde)

Confissão de culpa não pode virar "herança maldita".

O SAAEB, ao utilizar desculpa semelhante e igualmente esfarrapada usada pelo Grupo Rede, que culpou o 'Luz Pra Todos' por sua inadimplência, enquanto o orgão municipal culpa o fato de ter de atender 250 mil consumidores residenciais, põe a nu toda a incompetência administrativa que o norteou nesses oito anos de administração Duciomar Costa, quando foi perdida uma chance ímpar de modernização, dinamização e implantação de uma gestão eficiente.
Um desperdício de água na faixa dos 50%, bem como inadimplência na casa dos 70%, é atestado de que sua administração chafurdou na ineficiência, na politicagem e no cabide de emprego, daí não ter tido condições de enfrentar esses problemas. Tanto que nenhuma obra do PAC, em parceria com a prefeitura, avançou para proporcionar melhor qualidade de vida aos consumidores que têm a desventura do atendimento pelo SAAEB. E não faço tal afirmação por ter ouvido algum relato de alguém que se sentiu prejudicado e botou a boca no trombone. Afirmo porque vi de perto situações calamitosas no Tapanã, em Icoaraci e no conjunto Pratinah II do descaso da prefeitura em cumprir seu papel e fazer os investimentos previstos e financiados pelo governo federal, mas sempre negligenciados por Dudu.
Agora, espera-se que o futuro prefeito não se solidarize com a incúria administrativa do seu antecessor, tomando medida radical que faça diminuir ainda mais de tamanho aquele serviço fundamental para milhares de moradores de alguns dos nossos distritos mais populosos. Com efeito, o desafio é gigantesco e precisa ser visto como prioridade, afinal, água é saúde e se a saúde é prioridade, Zenaldo terá de arregaçar  as mangas da camisa e, em vez de transferir a responsabilidade à COSANPA, que faça parcerias que melhorem o serviço e a gestão do SAAEB, assim como a qualidade de vida da população que atende. Tenho certeza que se o novo prefeito agir assim irá diminuir consideravelmente a demanda no hospital Abelardo Santos.

Aos 105, morre Dona Canô

Matriarca da família Veloso, Claudionor Viana Teles Veloso estava em recuperação na residência da família, no recôncavo baiano. Filho Rodrigo Veloso confirmou que ela faleceu na manhã desta terça-feira. Mãe dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia ficou internada por seis dias, mas tinha recebido alta na última sexta

Bahia 247 - Matriarca da família Veloso, Claudionor Viana Teles Veloso, mais conhecida como Dona Canô, morreu na manhã desta terça-feira, 25 de dezembro, aos 105 anos. Ela repousava na casa da residência, no recôncavo baiano, segundo informou o filho Rodrigo Veloso. Dona Canô ficou internada por seis dias, tendo recebido alta na última sexta-feira.
Ela havia pedido para passar o Natal com a família, em casa, mas não resistiu às consequências do problema de saúde. Antes de ser hospitalizada, Dona Canô havia sofrido um ataque isquêmico cerebral, segundo informações do boletim médico. A mãe dos Veloso também foi internada no início de novembro, quando apresentou sintomas de gripe e febre, ficando hospitalizada até o dia 9.
Ela celebrou seu último aniversário, em 16 de setembro, ao lado da família e amigos. Houve comemoração com missa e festa em casa. Na ocasião, em entrevista à Folha de S.Paulo, ela disse não ter medo da morte. "Não tenho, não, meu filho. Acredito em Deus e sempre vivi com a minha família, com pessoas do meu lado, com a casa cheia. Acho que esse é o segredo [da longevidade]".
Dona Canô teve oito filhos, entre eles os cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. Ela construiu sua história, e a de sua família, no município de Santo Amaro da Purificação, no recôncavo baiano.

Povo confia mais em Dilma que no STF, na mídia ou Congresso, diz Ibope

Pesquisa do Ibope divulgada ontem mostra que praticamente a metade dos brasileiros não confia no Supremo Tribunal Federal (STF), e 65% não depositam confiança no trabalho do Congresso. Os dois poderes envolvidos em um bate-boca político neste fim de ano mostram-se menos confiáveis aos olhos da populaçao que a presidenta Dilma Rousseff, que em pesquisa divulgada no começo de dezembro obteve taxa de 73%. Segundo dados publicados pelo jornal O Estado de S Paulo, o índice de 54% obtido pelo STF fica bem abaixo da instituição mais confiável, o Corpo de Bombeiros, com 83%, e está 9 pontos atrás da Presidência da República como um todo, que tem a confiança de 63% dos entrevistados.

(Blue Bus/Blog Sujo)

Feliz Natal

Um Feliz Natal a todos e todas com muita paz, fraternidade e o verdadeiro sentimento cristão de amor ao próximo.

A escolha errada

Se, como noticiou ontem O Liberal, o prefeito Duciomar vier a ser afastado do cargo, antes mesmo da posse do sucessor, o efeito dessa condenação ao quase ex-prefeito será sentido muito mais no futuro do que agora. E aí de nada adiantará estudar direito administrativo, pois o fantasma da inelegibilidade estará pairando sobre sua cabeça, resultado dos efeitos drásticos da Lei da Ficha limpa e da Lei da Improbidade administrativa, que pesarão enormemente sobre seu futuro político.
Fica a sensação que Dudu resolveu muito tarde estudar a matéria com a qual conviveu durante oito anos e dela fez pouco caso, como pouco caso fez, aliás, de todo e qualquer ramo do Direito que porventura lhe atrapalhasse os planos pessoais. Como diria o poeta Vinicius de Morais, "Tantas você fez..." Agora, fora do poder e diante de situação tão embaraçosa, talvez não seja Direito Administrativo a matéria sobre a qual Duciomar deva debruçar-se. Talvez, a própria necessidade o faça ver em futuro próximo que a disciplina sobre a qual deve demonstrar maior interesse será aquela que pode, daqui pra frente, estar presente em quae todos os momentos de sua vida.

2013 será um ano ainda melhor para todos os brasileiros e brasileiras, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou neste domingo (23), no pronunciamento de Natal, que 2013 será um ano ainda melhor para todos. Segundo ela, 2013 será o ano de ampliar o diálogo com todos os setores da sociedade, acelerar obras, melhorar a qualidade dos serviços públicos e continuar defendendo o emprego e o salário dos brasileiros.

“Tenho certeza que 2013 será um ano ainda melhor para todos os brasileiros e brasileiras. Das janelas de nossas casas, fábricas e escritórios, das janelas dos ônibus e dos automóveis, nós vemos, lá fora, resplandecer as luzes do Natal. Que elas iluminem ainda mais o nosso caminho, pois estamos no rumo certo”, afirmou.

No pronunciamento, a presidenta afirmou que, apesar da crise econômica internacional, está otimista com os rumos do Brasil. Ela pediu aos empresários que acreditem e invistam no país. Segundo a presidenta, o governo confia no povo, no empresariado, respeita contratos e está empenhado na construção de novas parcerias entre os setores público e privado.

“Sou, como todos os brasileiros, uma otimista. Tenho consciência dos desafios que a crise internacional tem lançado ao nosso país. Sei também que momentos de crise podem ser transformados em grandes oportunidades. Esse é o nosso propósito em cada ação que implementamos em 2012. Nossa receita para um Brasil mais forte é investir na superação da pobreza, na garantia da casa própria, na expansão do emprego, no aumento das oportunidades de educação, no aprimoramento de nossa infraestrutura e na competitividade de nossas empresas”, afirmou.

A presidenta fez um balanço das principais ações e medidas do governo em 2012, assegurou a redução nas contas de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais em 2013 e concluiu o pronunciamento desejando Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos. 
(Blog do Planalto)

BNDES financia projeto no Amazonas que gera emprego até no Pará(por que o nosso governador não se mira nesse exemplo?)

BNDES financia nova rota hidroviária de grãos

O BNDES aprovou financiamento de R$ 75,9 milhões para a Companhia Norte de Navegação e Portos S/A (Cianport); os recursos, do Fundo de Marinha Mercante (FMM), correspondem a 80% do investimento total, de R$ 94,6 milhões; os recursos serão empregados na construção de 26 embarcações pelo Estaleiro Rio Negro (Erin), em Manaus (AM), que serão destinadas a uma nova rota de escoamento de grãos voltados à exportação

BNDES - A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 75,9 milhões para a Companhia Norte de Navegação e Portos S/A (Cianport). Os recursos, do Fundo de Marinha Mercante (FMM), correspondem a 80% do investimento total, de R$ 94,6 milhões.
O investimento apoiado pelo BNDES permitirá a utilização de uma nova rota de escoamento de grãos transportados pela Cianport da região Centro-Oeste para o exterior, especialmente China e União Europeia. A empresa atuará dentro do corredor logístico intermodal, formado pela BR-163 e a hidrovia Tapajós-Amazonas.
Para tanto, serão construídos no Estaleiro Rio Negro (Erin), em Manaus (AM), dois empurradores fluviais de 3,2 mil bhp (unidade de potência usada para as embarcações fluviais), oito balsas graneleiras do tipo Box, de 2,8 mil toneladas de porte bruto (tpb), e dezesseis balsas graneleiras do tipo Racked, de 2,7 mil tpb.
O projeto ampliará a competitividade dos produtos comercializados na região, uma vez que reduzirá custos de frete e tempo de transporte em relação às atuais rotas de escoamento. O apoio do BNDES contribuirá, ainda, para descongestionar os portos de Santos e Paranaguá, rota atual utilizada para escoamento.
Os investimentos também têm como méritos a redução do gasto com combustível — aumentando a eficiência energética do transporte e contribuindo para reduzir os desgastes das rodovias — e a menor emissão de poluentes, dado o menor consumo de combustível, consequência direta da transferência de significativa parte do trajeto do modal rodoviário para o modal hidroviário.
O projeto vai gerar empregos e renda nas cidades de Itaituba (PA) e Santana (AP) — onde serão construídas as estações de transbordo —, proporcionando o desenvolvimento da economia local e o fortalecimento do setor naval na região Norte. Ressalta-se ainda a assimilação de novas tecnologias na construção e operação das embarcações pela mão de obra nacional e o aumento da arrecadação de tributos.
A empresa – A Cianport é uma empresa com sede em Macapá (AP), constituída para realizar transporte de grãos e derivados por meio da hidrovia Tapajós-Amazonas. Foi fundada em dezembro de 2011, por investidores nacionais (Fiagril Participações S.A. e Agro Soja Comércio e Exportações de Cereais Ltda), com experiência em comercialização e industrialização de grãos na região Centro-Oeste, em busca de alternativas para maior competitividade do agronegócio.
(247)

Mirem-se no exemplo

Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, anular o contrato de US$ 13 milhões firmado entre a empresa irlandesa Celestial Green Ventures PLC e a Associação Indígena Awo "Xo" Hwara para a venda de créditos de carbono em terras indígenas em Rondônia (RO), sem intervenção ou autorização da União ou da Fundação Nacional do Índio (Funai). Caso a determinação não seja cumprida a empresa deverá arcar com multa diária de R$ 50 mil.

As unidades da AGU recorreram à Justiça para impedir a biopirataria e evitar prejuízos ao ecossistema e à biodiversidade local, que possui 259.248,3 hectares. Além disso, destacaram que as áreas estão demarcadas e homologadas por força do Decreto 86.347/81. Pelo acordo, a empresa receberia, por 30 anos, todos os direitos sobre os créditos de carbono que venham a ser obtidos através da biodiversidade das terras indígenas.

Segundo o órgão, de acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas por índios destinam-se a sua posse permanente cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nela existentes, com a missão de ser utilizada para atividades produtivas, bem como a preservação de recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e a sua reprodução física e cultural.

O contrato foi firmado pela empresa que não possui cadastro regular no país e com a associação que supostamente representa os índios que habitam nas terras de Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, no Estado de Rondônia, como se esta fosse proprietária dos terrenos que pertencem à União.

A 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia concordou com os argumentos da AGU e determinou a anulação do contrato para que as envolvidas sejam impedidas de receber ou efetuar qualquer pagamento referente ao contrato. Pela determinação, a empresa irlandesa foi proibida de ingressar na região, devendo as autoridades competentes, com apoio de força policial, fazer a retirada imediata de quem estiver na região em nome dela.

Atuaram na ação, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, a Procuradoria Federal em Rondônia e a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, todas unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) e a Procuradoria da União junto ao Estado, ambas unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGF e a PGU são órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 12239-70.2012.4.01.4100 - 2ª Vara Federal da Seção Judiciária/RO.
(AGU)

Enigma Pestallozi precisa ser decifrado

O promotor de justiça de Fundações, Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperações Judiciais, Sávio Brabo, informou ontem que várias entidades de assistência social estão sendo investigadas, além da Fundação Pestalozzi, Associação Arca de Noé, Centro Nova Vida e Escola Salesiana, que receberam doações de veículos das Polícias Militar, Civil e Secretaria de Segurança, mas que acabaram desviados e vendidos a particulares por uma quadrilha que, segundo as investigações, tinha como facilitadora a coronel da PM e diretora de Apoio Logístico, Ruth Léa Costa Guimarães, e executor o corretor e sucateiro Nicanor Joaquim da Silva.

Ela está presa, juntamente com outras quatro pessoas, mas ele está foragido. Ao DIÁRIO, Sávio Brabo disse que o número de carros doados chega a 1.500.

O esquema de fraudes começou a ruir anteontem, depois que o juiz da 1ª Vara de Inquéritos, Pedro Sotero, determinou a prisão preventiva dos acusados. Foi Brabo quem deu origem às investigações que originaram a entrada em cena de outras duas promotorias do Ministério Público, nas áreas do patrimônio público e de crimes comuns, mas os crimes praticados no âmbito militar devem provocar ações do promotor Armando Brasil.

Segundo Brabo, os dirigentes de entidades de interesse social que receberam as doações dos carros e não incorporaram os bens doados ao patrimônio delas serão processados por ressarcimento de dano material que causaram. Na justiça criminal também responderão por abuso de autoridade, sem falar nos crimes tipicamente militares. “Há um concurso de jurisdição especial, porque envolve várias promotorias”.

DOAÇÕES

Ele explicou que no rastro das investigações por ele iniciadas foi observado que algumas entidades começaram a receber bens doados a partir de 2005, pelas Polícias Militar e Civil, além da Secretaria de Segurança Pública.

Os veículos foram destinados à Fundação Pestalozzi, Centro Nova Vida e a Associação Arca de Noé. A Escola Salesiana e outras entidades também foram aquinhoadas, mas não foi possível ainda saber a quantidade de carros que supostamente elas teriam recebido. Algumas contabilizaram a doação em sua declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, mas outras, como a Pestalozzi, que recebeu 161 carros, não fizeram isso.

No caso da Pestalozzi, o valor dos veículos doados alcança R$ 5,7 milhões, embora os bens não tenham sido incorporados ao seu patrimônio. Foi descoberto que os carros estão rodando em diversas capitais brasileiras, e até no Paraguai, nas mãos de particulares que os adquiriram. O promotor excluiu do trabalho os carros que não estão trafegando. Durante diligência na Pestalozzi, Brabo encontrou apenas uma Kombi e um ônibus velho, parados no pátio da entidade. A documentação dos carros passava pelo Detran de Belém, onde seria “esquentada”, o que levanta a suspeita dos promotores da existência de um braço da quadrilha dentro do órgão.

“Essa situação vem ocorrendo desde 2005, 2007 e 2009. A Pestalozzi recebeu da Polícia Civil dois termos de doação, três da Segup e outros dois da PM”, esclareceu. O desfalque no patrimônio da Fundação veio à tona após análise contábil realizada pela promotoria. Para tentar identificar os bens, o promotor pediu ao Instituto de Polícia Científica Renato Chaves que fizesse perícia merceológica, que além de saber a origem da mercadoria verifica seu uso e destino.
(DOL)

Efeito Porcina

A decisão judicial, divulgada ontem no blog da jornalista Franssinete Florenzano, que colocou em indisponibilidade os bens da ex-secretária de educação tucana, Rosa Cunha, por atos de improbidade administrativa, pode resultar na primeira baixa da futura administração Zenaldo. É que Rosa era dada como nome certo para coordenar as obras do Portal da Amazônia.
Diante de um provável desgaste na indicação, é provável o recuo do futuro prefeito na referida escolha para não ter o dissabor de "desnomear" Rosa nos mesmos moldes em que Jatene teve que se livrar de Sérgio Duboc do Detran. Zenaldo não é trouxa e não vai pagar esse mico. Parece.

GRAVIOLA: MAIS PODEROSO ANTI-CÂNCER DO PLANETA

A graviola ou graviola árvore é um produto milagroso para matar as células cancerosas.

É mais potente do que 10,000 quimioterapia.

Por que não está ciente disso? Porque há organizações interessadas em encontrar uma versão sintética, que lhes permite obter lucros fabulosos. Assim, a partir de agora você pode ajudar um amigo em necessidade, deixando-o saber que você deve beber suco de graviola para prevenir a doença. O seu sabor é agradável. E, claro, não produz os efeitos terríveis da quimioterapia. 
Quantas pessoas morrem enquanto este tem sido um segredo bem guardado para lucros multimilionários de grandes empresas? Como você bem sabe a árvore gravioleira é baixo. Não muito espaço, é conhecido pelo nome de Graviola do Brasil, Guanabana em espanhol, e "Graviola" em Inglês.
O fruto é muito grande e sua polpa branca, doce, comida diretamente ou é normalmente usado para fazer bebidas, sorvete, doces etc O interesse desta planta é devido a seus fortes efeitos anti-câncer. E embora ele atribuída muito mais propriedades, o mais interessante é o efeito que produz sobre os tumores .. Esta planta é um remédio para câncer de todos os tipos. Alguns dizem que é muito útil em todas as variantes de cancro.
Considera-se também como um espectro de agente anti-microbiano largo contra infecções bacterianas e fúngicas, é eficaz contra parasitas internos e vermes, que regula a pressão sanguínea é combater o stress elevado e antidepressivos, e distúrbios do sistema nervoso.

A fonte desta informação é fascinante: ela vem de um dos maiores fabricantes de medicamentos do mundo, que diz que depois de mais de 20 testes de laboratório realizados desde 1970 extratos revelaram que: destrói as células malignas em 12 tipos cancros, incluindo o cólon, mama, próstata, pulmão e pâncreas ...

E o que é ainda mais surpreendente: este tipo de terapia, com o extrato de graviola ou graviola, só destrói células de câncer maligno e não afeta as células saudáveis.
Instituto de Ciências da Saúde, L.L.C. 819 N. Charles Street Baltimore, MD 1201(Saiba das Coisas)

O verdadeiro fim do mundo

Rússia: Torcida do Zenit pede ao clube para não contratar gays, negros e latinos

Jogador brasileiro Hulk.

Mais homofobia vinda da Rússia. Lamentável. Lamentável, também, o racismo!

Torcedores do Zenit, de São Petersburgo, na Rússia, causaram um grande escândalo nesta segunda-feira ao publicar um manifesto no qual pedem para que o clube deixe de contratar jogadores gays, negros ou latino-americanos.

Este absurdo surgiu em meio a uma onda de protestos de atletas russos do elenco contra o valor astronômico (mais de R$ 100 milhões) desembolsado para a contratação do brasileiro Hulk, que chegou ao clube em setembro e foi o jogador mais caro da última janela de transferências do futebol europeu.

Apesar do conteúdo nitidamente racista e homofóbico do texto publicado no seu site, o grupo de torcedores Landskrona rejeitou qualquer acusação de racismo. “Não somos racistas, mas, para nós, a ausência de jogadores negros no Zenit faz parte de uma importante tradição, que marca a identidade do clube”, disse o manifesto.

São racistas, sim! Deveriam ter a coragem de assumir isso.

O texto ainda diz que o clube “nunca foi mentalmente relacionado com África, América do Sul, Austrália ou Oceania” e alega que o clube “está impondo jogadores negros no time praticamente à força”.

A empresa semiestatal Gazprom, gigante mundial do mercado de gás natural e proprietária do Zenit, divulgou um comunicado para pedir mais tolerância ao seus torcedores e deixou claro que “a contratação dos jogadores não tem nada a ver com a nacionalidade ou a cor da pele”.

“A luta contra qualquer forma de intolerância é um princípio de base para o desenvolvimento do clube, do futebol e do esporte no mundo todo”, completou a Gazprom.

O elenco do Zenit já havia sido personagem de uma controvérsia envolvendo a chegada de Hulk. Em setembro, vários jogadores do elenco boicotaram o atacante brasileiro por conta do alto salário que ele recebe. O volante Desinov, antigo capitão da equipe, chegou a declarar que tais valores só se justificariam se fossem Messi ou Iniesta.

Trecho do manifesto (cuidado para não vomitar no computador!):

“Nós não somos racistas, mas a ausência de jogadores negros na escalação do Zenit é uma importante tradição que enfatiza a identidade do clube e nada mais.

Nós como o clube mais setentrional das grandes cidades europeias nunca compartilhamos a mentalidade da África, América do Sul, Austrália ou Oceania. Nós apenas queremos jogadores de outras nações eslavas, como Ucrânia e Belarus, assim como dos países bálticos e Escandinávia. Temos a mesma mentalidade, histórico e cultura que estas nações.

Grande parte desses campeonatos é jogada em climas duros. Nessas condições, às vezes é difícil para os jogadores técnicos de países quentes exibirem seus talentos no futebol de forma completa. Queremos jogadores mais próximos da nossa alma e mentalidade para jogar pelo Zenit. E somos contra a inclusão de representantes das minorias sexuais no time”.

Imagina o quanto o Hulk não deve sofrer jogando no Zenit. Deveria haver uma campanha mundial, séria, contra o racismo e a homofobia no futebol. A Fifa poderia deveria fazer algo.

Sobre o Zenit, a empresa semiestatal, a Gazprom, em um país cujo governo é homofóbico. Aí fica complicado mesmo.

No Entre Nós/Com Texto Livre

Papai Noel paraguaio

O inimigo da moral

O maior inimigo da moralidade não é a imoralidade, mas a parcialidade.

O primeiro atributo dos julgamentos morais é a universalidade. Pois espera-se de tais julgamentos que sejam simétricos, que tratem casos semelhantes de forma equivalente. Quando tal simetria se quebra, então os gritos moralizadores começam a soar como astúcia estratégica submetida à lógica do "para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei".

Devemos ter isso em mente quando a questão é pensar as relações entre moral e política no Brasil. Muitas vezes, a imprensa desempenhou um papel importante na revelação de práticas de corrupção arraigadas em vários estratos dos governos. No entanto houve momentos em que seu silêncio foi inaceitável.

Por exemplo, no auge do dito caso do mensalão, descobriu-se que o esquema de corrupção que gerou o escândalo fora montado pelo presidente do maior partido de oposição. Esquema criado não só para financiar sua campanha como senador mas (como o próprio afirmou em entrevista à Folha) também para arrecadar fundos para a campanha presidencial de seu candidato.

Em qualquer lugar do mundo, uma informação dessa natureza seria uma notícia espetacular. No Brasil, alguns importantes veículos da imprensa simplesmente omitiram essa informação a seus leitores durante meses.

Outro exemplo ilustrativo acontece com o metrô de São Paulo. Não bastasse ser uma obra construída a passos inacreditavelmente lentos, marcada por adiamentos reiterados, com direito a acidentes mortais resultantes de parcerias público-privadas lesivas aos interesses públicos, temos um histórico de denúncias de corrupção (caso Alstom), licitações forjadas e afastamento de seu presidente pela Justiça, que justificariam que nossos melhores jornalistas investigativos se voltassem ao subsolo de São Paulo.

Agora volta a discussão sobre o processo de privatização do governo FHC. Na época, as denúncias de malversações se avolumaram, algumas apresentadas por esta Folha. Mas vimos um festival de "engavetamento" de pedidos de investigação pela Procuradoria-Geral da União, assim como CPIs abortadas por manobras regimentais ou sufocadas em seu nascedouro. Ou seja, nada foi, de fato, investigado.

O povo brasileiro tem o direito de saber o que realmente aconteceu na venda de algumas de suas empresas mais importantes. Não é mais possível vermos essa situação na qual uma exigência de investigação concreta de corrupção é imediatamente vista por alguns como expressão de interesses partidários. O Brasil será melhor quando o ímpeto investigativo atingir a todos de maneira simétrica.

(Vladimir Safatle/via Blog Sujo)

Reprovado!

Ontem deve ter sido a última oportunidade que o prefeito Duciomar Costa teve no julgamento do seu desempenho, principalmente nas "matérias" trânsito e saneamento. Lamentávelmente, pelo caos estabelecido nos quatro cantos da cidade, mereceu a mesma nota zero a que fez jus durante seus oito anos à frente da PMB. O trânsito constituía-se em exercício de paciência e tolerância tibetanas, enquanto as ruas próximas a canais que cortam a cidade viraram extensões enlameadas desses canais.
Foi constrangedor ver hoje, em reportagem de um canal de televisão, a desolação de um carioca aprovado em um concurso público, que adotou Belém como seu novo domicílio, diante da impossibilidade de entrar na casa que alugou. Os que aqui já residem há muito tempo já nem se surpreendem, embora naturalmente reclamem pois ninguém tem sangue de barata correndo nas veias para não indignar-se diante de um gestor que leilooupor míseros R$2000,00 equipamentos caríssimos que, bem utilizados, significariam poupar a população belenense de grande parte desses transtornos.
O pior de tudo é saber que isso não acaba com a troca de prefeito. Esses estragos causados desde 2004 ainda deverão atormentar a vida da população da capital por um bom tempo. Resta torcer para que o próximo prefeito tenha a perspicácia que a situação exige, no sentido de tomar algumas medidas emergenciais que reduzam esses transtornos causados por um gestor que nunca primou pela responsabilidade administrativa.

ONU aprova Década do Afrodescendente a partir de 2013

Proposta ainda precisa ser ratificado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para a sua oficialização

ONU irá declarar o período entre 2013 e 2022 como Década do Afrodescendente (Foto: Casa Fora do Eixo / Flickr)

O ano de 2013 pode marcar o início de um período de aprofundamento do debate sobre os direitos da população afrodescendente. A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução contra o racismo e a discriminação racial, propondo o período de 2013 a 2022 como a Década do Afrodescendente. O documento ainda precisa ser ratificado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para que a década seja oficialmente proclamada.
A Resolução contra o Racismo e a Discriminação Racial foi aprovada no final de novembro por 127 a 6 (Austrália, Canadá, Israel, Estados Unidos, Ilhas Marshall e República Tcheca), e 47 abstenções. O texto solicita que o presidente da Assembleia Geral abra processo preparatório informal de consultas intergovernamentais com vistas à proclamação da década, cujo título é Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento.
“A resolução aprovada pede que se inicie um processo de interlocução com os países-membros, visando discutir a implantação da década. Ela também é importante porque dá mais visibilidade ao tema nos fóruns internacionais, o que faz com que os países-membros da ONU comecem a dar importância à temática”, explica o assessor internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), diplomata Albino Proli.
Proli destaca que a resolução também recomenda aos 192 países-membros diretrizes políticas para atender às demandas da população negra no mundo. “A resolução reafirma os propósitos de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em nível mundial, já firmados na 3ª Conferencia Mundial contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação Racial e Intolerância Correlata, que aconteceu em Durban no ano de 2001″
O diplomata explica que a ideia da década surgiu dos movimentos sociais negros e que o processo se intensificou depois da Cúpula Ibero-Americana de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes, em Salvador, no final de 2011. “Houve uma interlocução com os movimentos e na Declaração de Salvador consta o apoio à realização de uma Década Afrodescendente.”
O Brasil é o país do mundo com o maior número de afrodescendentes, equivalente a 100 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010. Proli destaca que o governo brasileiro participou da elaboração da resolução e propôs a criação de um observatório de dados estatísticos sobre afrodescendentes na América no Sul e no Caribe e a criação de um fundo ibero-americano em benefício dos afrodescendentes.
A expectativa é que a proclamação da Década do Afrodescendente contribua para a criação de um fórum permanente sobre essa população e que seja criada uma Declaração Universal dos Direitos dos Povos Afrodescendentes. “Anos atrás, quando a ONU decretou a Década dos Povos Indígenas houve uma série de atividades e debates que resultaram na criação do fórum permanente dos povos indígenas e a criação da Declaração Universal dos Povos Indígenas,” observa Proli.
(Agência Brasil/revista Forum)

Mídia parece estar “engajada com oposição”, aponta André Vargas

“Realmente me parece por parte da mídia um engajamento na candidatura da oposição”, declarou o deputado André Vargas (PT-PR) em relação às “ilações mentirosas” declaradas pelo condenado e publicitário Marcos Valério ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Primeiro são ilações mentirosas feitas por alguém que estava à procura do instituto da delação premiada procurando reduzir a sua pena, ele foi condenado. Então do ponto de vista pessoal era alguém absolutamente em condições desfavorável que pretendeu com essas mentiras e ilações que carecem de provas, reduzir a sua pena. Portanto a repercussão que mídia dá para essa declaração, dessa pessoa, nessa circunstância é que muito me estranha, e em sintonia a isso o lançamento do Aécio Neves e esses ataques sistemáticos ao ex-presidente Lula”.
André Vargas ressaltou que foi na gestão do governo Lula que o Brasil desenvolveu economicamente, e que as políticas públicas sociais de fato foram efetivadas com êxito.
“O ex-presidente Lula colocou esse país de pé. O ex-presidente Lula deu dignidade e autoestima ao povo brasileiro. Colocou esse País de pé ao cenário internacional. Ele deveria ser comemorado e celebrado, e ninguém está dizendo com isso que qualquer investigação com base em fatos não deva ser feito, mas não em função dessas ilações. Infelizmente no Brasil o ônus da prova está cabendo ao acusado, e aquele que acusa não apresenta nenhuma prova e expõem o nome das pessoas assim na mídia, e a mídia da guariba a isso, e isso é lamentável”.
Para finalizar Vargas informou que internacionalmente o ex-presidente Lula é respeitado e reverenciado, e lamentou os ataques “desleais e desmedidos” que o ex-presidente está sofrendo também pela imprensa brasileira.
“O homem que é celebrado internacionalmente como o campeão do combate a pobreza, o campeão da indústria nacional e o campeão na produção de vários bens e serviço que o conjunto da população teve. E que é campeão também das relações internacionais e que sempre foi o campeão da paz porque o Brasil sempre teve uma política externa pacifica”.
(Portal do PT)

Brasileiro é eleito para o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas

Os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota, emitiram nota conjunta em que exprimem satisfação pela eleição, nesta terça-feira (18), de Wanderlino Nogueira Neto para o mandato 2013-2017 no Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.  O comitê tem por objetivo monitorar a implementação de convenções e tratados, como a que trata dos Direitos da Criança, do Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, entre outros. A candidatura de Wanderlino foi referendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e oficializada pela presidenta Dilma Rousseff durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em julho de 2012.
Segundo a nota, “a eleição do Brasil para o comitê é um reconhecimento  internacional aos compromissos do Governo Federal com a proteção integral e a prioridade absoluta para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes expressas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial para enfrentamento da violência sexual, consolidação do atendimento socioeducativo para adolescente em conflito com a lei, fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos e à proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência”.
(Blog do Planalto)

Confira a íntegra

O Governo brasileiro recebeu com satisfação a eleição, no dia 18 de dezembro, em Nova York, do Sr. Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, para o mandato 2013-2017. O candidato brasileiro foi o mais votado, tendo recebido 161 escrutínios dentre os 189 votantes.
O Comitê de Direitos da Criança é composto por 18 membros, eleitos para mandatos de quatro anos, sendo permitida a reeleição. O Comitê tem por objetivo monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados e do Protocolo Facultativo relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, compromissos dos quais o Brasil é signatário e ratificante.
A eleição do Brasil para o Comitê é um reconhecimento  internacional aos compromissos do Governo Federal com a proteção integral e a prioridade absoluta para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes expressas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial para enfrentamento da violência sexual, consolidação do atendimento socioeducativo para adolescente em conflito com a lei, fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos e à proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência.
Ademais, a condução do Brasil ao Comitê coincide com o aprofundamento de políticas para superação da pobreza extrema das famílias por meio de políticas articuladas, como o Brasil sem Miséria e, mais especialmente, o Brasil Carinhoso.
A candidatura de Wanderlino recebeu o apoio da sociedade civil organizada e foi referendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Coube à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores articular a candidatura, oficializada pela presidenta Dilma Rousseff durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em julho de 2012.
Promotor de justiça aposentado, Wanderlino Nogueira Neto tem uma ampla e reconhecida trajetória de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. No ano de 2011, recebeu da presidenta Dilma Rousseff o maior reconhecimento do governo brasileiro sobre direitos humanos, o Prêmio Direitos Humanos, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. É coordenador do Grupo Temático para o Monitoramento da Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da rede “Defence for Children International” – DNI/DCI (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes – ANCED); Pesquisador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da Infância e da Adolescência (INDHIA) e Coordenador de Projetos de Formação da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP).

Maria do Rosário Nunes
Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Antônio Patriota
Ministro de Estado das Relações Exteriores

Day after

O Supremo Tribunal Federal pode, hoje, anular o julgamento de um dos mandantes da morte da missionária Dorothy Stang. O pedido feito pela defesa de Vitalmiro Bastos, o Bida, foi acatado pelo relator Gilmar Mendes.
Caso decida pela anulação, o STF colocará em liberdade alguém que foi condenado baseado em provas contundentes e testemunhos irrespondíveis. Colocará, ainda, o judiciário brasileiro em maus lençois perante a opinião pública mundial, que clamou pela condenação dos mandantes e executores daquele bárbaro e covarde assassinato.
Finalmente, reforçará a postura daqueles que teimam em agir à margem da lei e que fazem da grilagem de terras, da extração ilegal de madeira e da prática recorrente ao trabalho escravo o modus operandi das suas atividades. É por decisões judiciais estapafúrdias como essa, caso venha a confirmar-se em plenário o voto do relator Gilmar Mendes, que figuras extraordinárias com D. Pedro Casaldáliga vivem ameaçados de morte por um bando de celerados que ignora as leis que regem esse país.

Estudantes protestam contra ato insano do governo do estado

Os estudantes do ensino médio da Escola Estadual Ulysses Guimarães já estão concentrados nas avenidas José Malcher e Visconde de Souza Franco, em Belém para dar início a um protesto.

A manifestação agendada para esta terça-feira (18) é pelo não encerramento das turmas de convênio nas escolas públicas anunciado pelo governo do estado.

Os estudantes prometem seguir em passeata da Escola Ulysses Guimarães até o Centro Integrado de Governo (CIG), localizado na avenida Nazaré, em Belém.

O Trânsito nas proximidades deverá ficar complicado, motoristas devem evitar o local. De acordo com o sargento Leal, da 2ª Companhia, de São Brás os primeiros movimentos estão tranquilos. PM e CTBel já estão monitorando o ato.

(DOL)

Supremocracia dá ao STF papel moderador de Pedro I

É uma monarquia?; é um império?; não!; é o Poder Judiciário com sua brigada ligeira – Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Melo, Luiz Fux, Celso de Mello e Gilmar Mendes – fazendo carga sobre o Poder Legislativo; o Supremo Tribunal Federal decreta três cassações na Câmara, no fim da Ação Penal 470, e, ao Congresso, barra votação de veto à partilha de royalties do petróleo; um papel moderador que a Constitução concedeu ao imperador d. Pedro I; isso foi em 1824; alguém duvida para quem vai a coroa agora?
247 – A supremocracia, estágio da democracia em que o poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, assume o protagonismo, a liderança e a primazia sobre decisões do poder Legislativo, em sua primeira fase, e acima do Poder Executivo, no estágio avançado, mostrou sua face no Brasil na segunda-feira 17. Ou melhor, suas faces.
Durante as seis horas desta tarde, primeiro o Supremo, pela primeira vez em sua história de mais de dois séculos, decretou a cassação de mandatos de três parlamentares eleitos pelo voto direto. Logo depois de o decano Celso de Mello ter feito o desempate que pode ter-lhe imbicado para o avesso da história, o juiz Luiz Fux decidiu que o Congresso não pode, agora, apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a lei de partilha dos royalties do petróleo. Aceitou a argumentação da bancada federal fluminense de que havia vetos anteriores a serem votados. A questão político-jurídica pode ter escorregado, aí, por um desvio bairrista. O certo é que Fux atuou sobre o regimento interno da Casa que, sabe-se, é política.
D. PEDRO DIZIA O QUE PODIA E NÃO PODIA - Ditar as regras para o Congresso, quer numa questão menor que remete mais ao regimento, como numa regra de ouro, a cassação de parlamentares, não parece ser exatamente, de acordo com o espírito da Constituição de 1988, uma atribuição do Supremo. Um super poder, ou Poder Moderador, como foi chamado por outra Constituição, a de 1824, só existiu no Brasil em benefício do imperador d. Pedro I. Acima do Legislativo, do Executivo e do Judiciário incipientes daqueles tempos, ele decidia o que podia e o que não podia, no final das contas.
O presidente do Congresso, José Sarney, tentou ser suave diante do gesto do Supremo. "Nossa advogada vai pedir a reconsideração do voto ao ministro", disse a velha raposa da política brasileira, sobre encaminhamento que será feito a Fux em relação ao regime de urgência para a votação do veto presidencial sobre a partilha dos royalties. "Achamos que essa é uma questão interna corporis". Sarney, ao mesmo tempo, anunciou a retirada do assunto da pauta do Congresso nesta terça 18.
DECANO PEGA PESADO - Quem não está pegando leve, porém, é o decano Celso de Mello. Durante todo o julgamento da Ação Penal 470, em meio à ascensão do relator Joaquim Barbosa à presidência do Supremo, ele, como se diz, jogou de mão com o próprio Barbosa. A coincidência de opiniões e complementaridade dos votos de ambos foram plenas. Hoje, em seu voto de desempate, acompanhando outra vez o voto de Barbosa, Mello soltou flechas na direção do vizinho à sua esquerda na Praça dos Três Poderes, o prédio do Congresso. As relações de equidistância, equivalência e respeito espelhadas no genial projeto de Oscar Niemeyer tiveram um dia de estremecimento.
"Susceptibilidades partidárias, posturas políticas irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis de que não se cumpriria uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da legalidade da coisa julgada é improbidade e prevarivacação", disse Mello, mirando Marco Maia, Sarney, Tiririca, Romário e todos os outros. E avançou:
"Insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial é intolerável, inaceitável e incompreensível", determinou Mello.
QUINTETO FORMA NÚCLEO DURO - Com os ministros Marcos Aurélio, Luiz Fux e Gilmar Mendes, antes da gripe do decano, tendo acompanhado o presidente da Corte na decretação da supremacia do Supremo sobre o Congresso – efeito prático da decisão de decretar a cassação de três parlamentares --, consolidou-se, com o voto de Mello, um núcleo duro que, até a entrada dos dois ministros faltantes hoje, é maioria. A chegada de Teori Zavasck, já na próxima sessão, no entanto, pode, no máximo, empatar contendas mais acirradas como, por exemplo, a apreciação dos recursos da decisão ao próprio Supremo.
O presidente da Câmara, Marco Maia, tal qual Sarney não jogou tanta lenha na fogueira como se podia esperar. Com mandato expirando em 1º de janeiro, ele criticou a decisão, chamou-a de juridicamente "precária", avisou que não aceita "ingerência" do STF, mas adiantou que irá recorrer ao próprio STF.
Até a virada do ano, em razão da possibilidade de recursos, essa crise vai ficar no diz-que-diz-que. Em 2013, porém, é o primeiro braço de ferro entre o Supremo e o Congresso. Ou entre a Supremocracia e a Democracia. Uma disputa que não deveria existir. "Não é bom quando os poderes não se entendem", sentenciou o velho de guerra Sarney diante da brigada ligeira de Barbosa, Mello, Fux, Mendes e Melo.