Os moradores da comunidade Radional II, estiveram hoje no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, para pedir explicações sobre a dificuldade que estão tendo em não conseguir emitir o documento de regularização de suas casas, localizadas nas Terras de Marinha. A pedido da própria comunidade, o Vereador Marquinho esteve presente no local, acompanhado do Vereador Alfredo Costa.
Segundo Cleomar Moura, presidente do Colegiado de Administração, o cartório não está se negando a registrar os imóveis, apenas está respeitando a lei, que obriga a União em registrar a doação. Ainda segundo Moura, a União não está efetivando o primeiro registro obrigatório. “A União é obrigada a registrar todas as áreas que estão em seu nome. O nosso propósito é registrar, ainda que seja gratuito. Como Oficial não posso registrar diante dessas incertezas”, afirmou Cleomar.
O Vereador Marquinho disse desconhecer esse procedimento. “Fiquei surpreso com a exigência dessa documentação. Já estive reunido com o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, senhor Lélio Costa, e as informações que me passaram foram outras”, disse o vereador.
Diante das explicações, os moradores tiveram a oportunidade em fazer algumas perguntas. Fernando Coutinho, morador da Radional II, pediu para que o procedimento fosse esclarecido melhor. “Qual a diferença do documento da União, pro documento da prefeitura? Queremos que você esclareça”, questionou.
Cleomar Moura disse que na próxima sexta-feira (27), terá uma reunião na Corregedoria da União para sanar algumas dúvidas, e que isso será repassado à população. “Estou disposto a fazer uma audiência pública com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria do Patrimônio da União, da prefeitura e da Corregedoria. Nossa posição é técnica e jurídica”, frisou.
O Vereador Marquinho informou que amanhã (24), às 19h00, acontecerá uma nova audiência pública no Centro Comunitário Allan Kardec, com a presença de Lélio Costa da SPU. O vereador aproveitou a oportunidade e convidou o senhor Cleomar Moura, que confirmou sua participação.
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