O Vereador Marquinho reuniu com o Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União/Pará, Lélio Costa da Silva e com populares, para tratar sobre a importância dos terrenos de Marinha continuarem sobre domínio da União. Terreno de Marinha é a área de terra que, banhada pelas águas do mar ou dos rios navegáveis, em sua foz, se estende à uma distância de 33 metros para a área terrestre.
A manutenção dos terrenos de marinhas é relevante no resguardo e disciplinamento da área de proteção permanente e para a disponibilização, sem ônus, aos municípios para a realização de obras, serviços, e regularização fundiária de quem de fato as ocupa, ou diretamente à população residente nas mesmas.
Ocorre que a maioria dessas áreas, localizadas em locais nobres, foram indevidamente concedidas à famílias influentes no poder local, principalmente no início do século passado, e o fato de se constituírem de terreno de marinha, invalida tais doações com a retomada pelo poder público daquilo que de fato já lhe pertencia.
Para sair em defesa de famílias com poderio econômico exorbitante, o governo Jatene e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), estão propondo a estadualização dessas terras. “Precisamos criar uma ampla frente de defesa. Tem gente querendo tirar proveito próprio com essas atitudes”, disse o Vereador Marquinho.
“O Marquinho está aqui para nos ajudar a montar uma estratégia. Vamos marcar uma audiência para tirarmos o cronograma. Temos que fazer uma mobilização nacional com todas as superintendências”, afirmou Lélio.
Nazareno Pantoja, da Associação dos Moradores de Terras da Marinha/PA, disse que a solução é o esclarecimento. “É chegado o momento de fazermos um seminário para divulgar as ações conclusivas. Este é o caminho que temos que deguir”, disse.
Encaminhamentos:
- 19/05 – 15h – Debate sobre o tema na CMB.
- 25/05 – 15h – Plenária no auditório da SPU.
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