Sessão especial debate regularização fundiária

Foi realizada hoje na Câmara Municipal de Belém, a Sessão Especial ao Dia Nacional de Luta por Moradia, requerimento de autoria do Vereador Marquinho, aprovado por unanimidade. A sessão contou a presença dos vereadores Otávio Pinheiro (PT) e Alfredo Costa (PT); com o Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Lélio Costa; Charles Aviz, Diretor Nacional da Conam; Joel Rezende, Coordenador Nacional da União Nacional por Moradia Popular; Ivete Lima, Coordenadora Estadual do Movimento Nacional de Luta por Moradia; Jorge Leal, do Conselho Nacional das Cidades; Maurício Leal, professor da UFPA; Jocielma de Queiroz, da SEHAB; e Alberto Alcântara, representante da COHAB.

A sessão teve como prioridade a discussão do Plano Diretor da cidade de Belém, a regularização fundiária, o reordenamento habitacional, e o processo que pretende extinguir as terras de marinha em todo o Brasil. O Vereador Marquinho reiterou que a sessão especial foi proposta pela bancada do PT, e que vai ser um processo contínuo de debates. 

“Essa sessão especial tem o objetivo de reafirmar a luta por moradia digna, de saneamento básico, de saúde, de qualidade de vida para o povo de Belém. Não podemos aceitar o que estão querendo fazer com as terras de marinha. O cartórios tem a obrigação de emitir o documento de posse. Caso seja necessário, nós vamos intervir para que esse direito seja concedido à vocês”, disse o Vereador Marquinho.

Superintendente Lélio Costa fala sobre a PEC-53

Para o superintendente Lélio Costa, a extinção das terras de marinha será prejudicial à população mais carente. “A aprovação da PEC 53 poderá trazer grandes prejuízos ao povo brasileiro, especialmente às pessoas que utilizam essas áreas para moradia, trabalho, ou lazer. Precisamos discutir esse tema que é importante para o povo de Belém”, afirmou.

Hoje, a grande maioria dos moradores desses espaços regularizados pela SPU é isenta de quaisquer tipos de pagamentos de taxas. A grande verdade é que o fim das terras de marinha só interessa aos poderosos, por conta da especulação imobiliária. A população de modo geral perderá espaços públicos. 

Joel Rezende faz questionamentos à SEHAB e COHAB

O Coordenador Nacional da União Nacional por Moradia Popular, Joel Rezende, fez um questionamento ao representante da COHAB, perguntando porquê as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão paradas no nosso Estado, e afirmou que a SEHAB não consegue fazer um debate com a população. 

Alberto Alcântara disse que a Companhia tem apenas seis milhões de reais em orçamento, e que a nova diretoria foi composta recentemente. Afirmou também que nenhum presidente da República, como o Lula, avançou tanto na questão da regularização fundiária. 

Professor Maurício Leal fala sobre o futuro de Belém

Jocielma de Queiroz, da SEHAB, disse que as normas dos projetos precisam ser adaptadas de acordo com as especificidades de cada cidade, e que o fato de Belém ser cercada por rios deve ser levado em consideração na hora de elaboração dos estudos. Por outro lado, disse que as obras da Vila da Barca estão paradas em função do não cumprimento das obrigações da empresa contratada, o que levou a prefeitura a desfazer o acordo.

O professor de Direito da UFPA, Maurício Leal, fez uma explanação técnica, e disse que as pessoas estão sendo expulsas de suas casas, devido a construção dos grandes empreendimentos. Ainda segundo o professor, daqui a 20 anos Belém estará toda verticalizada. “Temos que discutir o Plano Diretor de Belém. Não basta distribuir títulos, temos que pensar na questão do esporte e lazer para diminuir a violência, pensar Belém com mais qualidade de vida. Recuperar uma cidade passa por uma estratégia de reestruturar o seu plano diretor”, ponderou.

Marquinho disse satisfeito com o resultado da discussão, e reafirmou o compromisso de não deixar a peteca cair. “O movimento vai continuar. Temos que intervir nesse processo, temos que dar qualidade de vida às pessoas,” concluiu o vereador.