Hoje o Vereador Marquinho participou de uma audiência pública na comunidade Radional II, juntamente com o Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Lélio Costa. A reunião ocorreu devido a preocupação do vereador em garantir o direito das famílias de efetivarem a regularização da situação de suas casas, e acabar com a especulação fundiária que está assustando os moradores da orla de Belém, principalmente próximo ao projeto “Portal da Amazônia”.
Como é de conhecimento de todos, o Vereador Marquinho é contra a implementação da PEC 53, que visa a extinção das terras de marinha, que tramita no Congresso Nacional. Caso a PEC seja aprovada, haverá um enorme prejuízo à todas as famílias que já receberam (ou estão por receber) os títulos de posse da SPU, seja em Belém, ou em outros locais do Estado, como por exemplo a população ribeirinha do Marajó.
O Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Lélio Costa, fez questão de desmentir os boatos de que os títulos de posse que estão sendo entregues em alguns bairros de Belém pela SPU não possuem validade. Ele esclareceu que a União é quem está titulando, percebendo que as famílias são as verdadeiras proprietárias das terras. O problema é que o Cartório do 1º Ofício está se negando a registrar os títulos, mas isso não invalida o documento, porém dificulta a vida daqueles que desejam reformar as suas casas.
A comunidade aproveitou a presença do Vereador Marquinho, e solicitou que ele, como presidente da Comissão de Saúde da CMB, faça uma visita à Casa Saúde da Família, pois, segundo os moradores, o local encontra-se em estado de total abandono. Marquinho se comprometeu a realizar a visita na próxima terça-feira (24), às 11 horas.
No final, o Vereador Marquinho disse que vai continuar a luta em defesa das comunidades e do processo de regularização fundiária, lutando contra a aprovação da PEC-53.
ENCAMINHAMENTOS:
1) Na próxima segunda-feira (23), sairá uma caravana da comunidade Radional II até o Cartório do 1° Ofício, para exigir o registro dos títulos. O Vereador Marquinho vai junto com a comunidade.
2) Na próxima terça-feira (24), a Comissão de Saúde da Câmara realizará uma visita à Casa Família da Radional II.
3) A próxima audiência pública será realizada na comunidade Allan Kardec, no dia 24 (terça-feira), às 19horas.
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