A noite, o Vereador Marquinho esteve presente na audiência pública realizada no Centro Comunitário Allan Kardec, para tratar sobre a regularização das Terras de Marinha. Com o local lotado, estiveram presentes representantes da Secretaria do Patrimônio da União; Wanja Lobato, coordenadora da Regularização Fundiária Urbana; e presidentes de vários centros comunitários.
O Vereador Marquinho desmentiu o boato que estão tentando transformar em verdade no nosso Estado. “Garanto à vocês, que esse documento que vocês possuem, emitido pela SPU, é válido, e dá à vocês o direito à moradia digna. A terra era da União, e agora é de vocês”, afirmou.
Foi esclarecido também, que nenhuma taxa será cobrada pelo Governo Federal, pra quem recebe salário abaixo de cinco salários mínimos. Segundo os representantes da SPU, o cartório é obrigado a registrar o imóvel, para garantir que o proprietário possa realizar financiamentos, empréstimos, etc.
Os moradores dessas áreas estão com medo da aprovação da PEC 53, que determina a estadualização (ou municipalização) das terras de marinha, o que vai permitir que esses terrenos sejam devolvidos às famílias ricas, que antes dominavam essas terras. O Vereador Marquinho fez questão de afirmar que é contra a aprovação da PEC 53, e que vai lutar até onde for possível para garantir que o direito à moradia dessas família, seja respeitado.
“É importante que vocês continuem lutando e acreditando na força da união de vocês. Foi com muita luta que vocês conseguiram essas terras, não é agora que vão tirar essa conquista das mãos de vocês. Vamos combater a especulação fundiária até o fim. Vamos combater a força dos poderosos”, disse o Vereador Marquinho.
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