Sistema Municipal de Cultura foi pauta de Sessão Especial na CMB

(Extraído do Blog do Fórum de Cultura de Belém)

  No último dia 01.06, a Câmara de Vereadores realizou Sessão Especial para debater o PL que cria o Sistema Municipal de Cultura. A Sessão foi presidida pelo autor do Requerimento e Presidente da Comissão de Cultura da Casa, Vereador Marquinho do PT e teve a participação do representante da Regional Norte/MINC, Sr. Alberdan Batista; da SEGEP, Sr. Luiz Flávio Moura; da FUMBEL, Sr. Honorato Consenza; do Representante do Fórum de Cultura de Belém, Sr. Alexandre Luz e de entidades e movimentos culturais de diversas linguagens artísticas.

  A abertura teve início com a apresentação de carimbó do Grupo Iaçá Luterana.

  O representante da SEGEP, parabenizou a Comissão de Cultura da CMB pela iniciativa de condução na elaboração da legislação a partir da mobilização das entidades culturais do município na regulamentação da Política Municipal de Cultura, definida no Plano Diretor do Município de Belém – PDM Belém (Lei nº 8.655/2008), que se aticula com as diretrizes, objetivos e instrumentos dessa política ao estabelecer o Plano Municipal de Cultura, entendendo o termo “cultura” na acepção ampla de seu significado. Como a SEGEP tem o papel de coordenação do Sistema de Gestão Municipal e no acompanhamento dos programas, projetos, demonstrou preocupação com a gestão da política cultural com aprovação do documento, pois várias perguntas precisam ser respondidas: (1) Existe capacidade orçamentária do município em comprometer-se com o pertcentual de 2% do orçamento geral destinado à cultura?; (2) Existe infraestrutura técnica e operacioonal para gerenciar a política e o acréscimo do aporte de recursos a ela destinado?; (3) Existem definições claras de diretrizes programáticas de execução dessa política e de aplicabilidade dos recursos, quais as prioridades definidas? Concluindo, o mesmo afirmou que somente a construção coletiva (governo – executivo e legislativo, inicativa privada e entidades sociais), articulada por um conselho e a definição de co-responsabilidades na gestão e execução da política municipal de cultura, poderá desenvolver um novo cenário na preservação e  valorização do nosso patrimônio cultural.

 

  Enquanto que o representante da UNIPOP, constatou a ausência do poder público nas ações voltadas     para a valorização da cultura, pois o mesmo associa o termo “cultura” à  concepção de lazer, e esta lei será importante pois irá instiuir a cultura como política de estado e não política de governo que se estabelecem somente durante os mandatos executivos. 

  Ao final, foram apresentadas as seguintes proposições: 1) Necessidade de mobilização permanente e contínua para a aprovação do referido projeto de lei, principalmente, dos processos de regulamentação dos pressupostos, notadamente, aqueles referentes aos instrumentos de financiamento da política e o percentual orçamentário a ser destinado à gestão da política municipal de cultura; 2) Necessidade de comprometimento dos pré-candidatos à prefeitura na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Cultura e na implementação da política cultural articualda pelo Conselho e Fundo, devidamente regulamentados, com definição do percentual do orçamento do munícipio assegurado (Programas de Goveno, PPA’s, LDO, LOA) para a execução da política; 3) Necessidade de reuniões técnicas entre a Comissão de Cultura com os setores orçamentário, financeiro, administrativo e de planejamento da SEGEP, SEFIN, FUMBEL, com a participação da assessoria parlamentar da PMB, no sentido de viabilizar e assegurar o percentual factível do orçamento do município que poderá ser destinado à política cultural.

 

   Encerrando a Sessão Especial o Vereador Marquinho agradeceu a presença de todos e informou que a intenção é que o Projeto de Lei deva ser votado até o final do mês de junho e que é importante os movimentos culturais de Belém estarem mobilizados e acompanhando esse processo, para que os vereadores compreendam a importância de termos os mecanismos de gestão e políticas culturais institucionalizadas através de Lei.