Segundo a denúncia do Ministério Publico Federal contra o prefeito Duciomar Costa, dada conhecimento ao público ontem, a Prefeitura lançava mão(leve) dos recursos do SUS, específicos para programas, e depositava em uma conta única. Não havia qualquer controle da SESMA capaz de identificar o programa referente à despesa empenhada. Resultado: a Controladoria Geral da União concluiu que mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas alheias às suas finalidades- hospitalares e ambulatoriais.
Qual foi a medida administrativa tomada pela PMB? Simplesmente dificultou a circulação do Diário Oficial do Município. Na Câmara Municipal de Belém, o orgão constitucionalmente detentor do poder de fiscalização dos atos do Poder Executivo, o DO é artigo inacessível, sendo que em meu gabinete, desde 2010, não chega um exemplar. Devem pensar, o que é o descumprimento de um preceito da Lei Orgânica diante do desvio de R$78 milhões?
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