"A Lei de Acesso à Informação Pública completou, no último sábado (16), um mês de vigência. Nesse período, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos de forma centralizada, registrou mais de 10,4 mil solicitações.
Desse total, 7.362 pedidos já foram respondidos, o que representa 70,6% do total. Os demais estão sendo devidamente analisados. Dos respondidos, 82,3% das respostas atenderam aos pedidos, enquanto 740 (cerca de 10%) foram negados. Os restantes 566 (7%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o balanço do primeiro mês da nova legislação é muito positivo. "Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma Lei que se propõe a mudar uma cultura de 500 anos de opacidade, de não transparência", afirmou.
De acordo com a CGU, a experiência de países que já têm leis dessa espécie há décadas, como Estados Unidos, Canadá e México, mostra que alguns pontos controversos só se resolvem com o tempo e a vivência na aplicação da lei. A qualidade das respostas, em alguns casos, vai se aprimorando gradualmente." -(Em Questão).
Enquanto isso, a bancada duciomarista na Câmara Municipal de Belém não aceita ao menos discutir aquilo que é lei e obrigação dos agentes públicos em relação ao trato dessa coisa pública.
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