SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA PROJETO DE EXTENSÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO DA TERRA FIRME

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA PROJETO DE EXTENSÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO DA TERRA FIRME

Resumo da Ação de Extensão
O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social do Bairro da 'Terra Firme' em Belém, busca articular o ensino, a pesquisa e a extensão em torno da efetivação do direito humano à moradia da população do Bairro da Terra Firme, localizada no entorno da Universidade Federal do Pará. É uma área marcada pela irregularidade jurídica e urbanistica, bem como pelos altos índices de criminalidade. Objetiva uma nova práxis jurídica que repense o tradicional modelo da propriedade urbana à luz do novo marco regulador da política urbana no Brasil advindo com os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e sua regulamentação legal (Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade), assim como pela Lei 11.977/09. O Programa pauta-se pelo dialógo interdisciplinar e pela continua capacitação da comunidade no sentido de empoderá-los de seus direitos urbanos na garantia à terra urbanizada e à gestão democrática por meio da realização de oficinas e audiências públicas, cartilhas e videos. O programa tem dentre seus objetivos a consolidação da pesquisa em problemas relacionados à regularização fundiária plena, formando profissionais habilitados a replicar a experiência extensionista nas demais regiões do Estado do Pará.


PROCESSO DE SELEÇÃO

1.Os discentes irão trabalhar com assessoria jurídica, consultoria de casos com regularização fundiária.

2. A seleção tem como objetivo destacar discentes do curso de Direito para execução do projeto .

3. Poderá participar da seleção, discente regularmente matriculado no curso de Direito da Universidade Federal do Pará, cursando a partir do segundo semestre, sendo vetada a participação dos que estão cursando o último semestre.

4. O presente projeto de extensão está vinculado ao PROEXT 2011, MEC/SESU,com a possibilidade de concessão de bolsa ao discente.

5. Sob orientação da coordenação do projeto, o discente dedicará 20 (vinte) horas semanais, no período de janeiro de 2012 à dezembro de 2012, para o desenvolvimento das atividades previstas no projeto, a saber:
a) Levantamento jurisprudencial
b) Reuniões com movimentos sociais e organizações não governamentais;
c) Identificação de casos de regularização fundiária.
d)Participação na Jornada de Extensão 2011 da Universidade Federal do Pará.

6. Da prova, para participar da seleção deverá o discente interessados ler material relacionado deixado na Xerox do Centro Acadêmico de Direito Edson Luis e participar de prova seletiva no dia 20 de Dezembro de 2011, às 9h, e entrevista as 15h.

7. O aluno deverá levar o Currículo com a experiência acadêmica e profissional e o histórico escolar atualizado.

7. Os (as) discentes serão selecionados a partir da apresentação integral dos documentos exigidos pela inscrição e sua respectiva pontuação para currículo,prova escrita, histórico escolar e entrevista.
8. A Coordenação do Projeto ficará responsável pela seleção.

9. O resultado da seleção com os discentes contemplados será divulgado no website http://www.cadel.net.br

10. Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação do Projetos

Mauricio Leal Dias
Professor da Faculdade de Direito

Informações: cadel.ufpa@gmail.com