DN aprovou a prorrogação do PED Extraordinário e Comissões Provisórias

Na pauta está o regimento interno do Conselho de Assuntos Disciplinares, consolidação de partes da Reforma Estatutária aprovada no 4º Congresso, prorrogação do PED Extraordinário e Comissões Provisórias, e uma resolução sobre a Conjuntura Política Nacional.
Além disso, terão informes da Comissão de Acompanhamento das Eleições 2012, desdobramentos da Reforma Política, 2º Congresso da Juventude do PT e o calendário 2012 das reuniões do DN.
(Gabriella Gualberto / PT-MG)

Ainda na manhã desta sexta-feira (2) foi aprovado o documento cuja íntegra segue abaixo.


PRORROGAÇÃO DO PED EXTRAORDINÁRIO E COMISSÕES PROVISÓRIAS

Considerando a necessidade de melhorar organização do Partido para as Eleições Municipais de 2012 e estabelecer uma regra de transição para a alteração estatutária aprovada pelo IV Congresso Nacional que proibiu as Comissões Provisórias de disputar eleições municipais, o Diretório Nacional;

RESOLVE:

1. Como regra de transição para a aplicação das decisões do IV Congresso Nacional, com relação à participação do PT nas eleições de 2012, nos municípios onde está organizado como Comissão Provisória;
2. Prorrogar o prazo para realização do PED Extraordinário (aprovado pelo DN em 30/04/2011) até o dia 8 de abril de 2012;
3. Aplicar aos municípios atualmente organizados como Comissão Provisória, a hipótese prevista no artigo 26, § 1º, do Estatuto do PT; exigindo-se o prazo mínimo de 180 dias de filiação partidária para votar ou ser votado;
4. As Comissões Provisórias que não realizarem o PEDEX serão destituídas, devendo a instancia estadual correspondente nomear uma nova Comissão Provisória, na qual os membros anteriores não poderão participar;
5. As novas Comissões Provisórias terão candidatos às eleições proporcionais e majoritárias de 2012, apenas quando autorizadas por 2/3 (dois terços) da Comissão Executiva Estadual correspondente.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2011.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores