O atual Plano Diretor de Belém, aprovado em 2008 foi amplamente discutido e debatido com a sociedade civil de todos os 08 distritos administrativos, através de Audiências Públicas, Leituras Comunitárias, Plenárias setoriais e baseado em estudos técnicos substanciais. Representou após todos esses debates, o consenso entre as diferentes forças sociais que compõem o tecido social da cidade.
Infelizmente alguns dos seus instrumentos de controle, planejamento e justiça urbanísticos, como Outorga Onerosa, Estudo de Impacto de Vizinhança, Transferência do direito de Construir, IPTU Progressivo e Direito de Preempção até hoje não foram regulamentados pelo atual prefeito e por isso não são respeitados, mas por outro lado sua bancada na Câmara, que representa os interesses apenas do setor imobiliário e especulativo tem tido total liberdade para retalhar e modificar o Plano Diretor, em total desrespeito ao Estatuto das Cidades, que prevê processo legislativo diferenciado para aprovação e alteração na Lei do Plano Diretor.
Amanhã (04.09), estará em pauta para votação na CMB, o nefasto PL do Vereador Gervásio Morgado que altera o Plano Diretor para permitir a construção de grandes empreendimentos ao longo da Almirante Barroso, do Souza até o Castanheira, gerando forte impacto no já conturbado tráfego da região.
O Fórum de Cultura de Belém que defende uma cidade sustentável, mais humana e para todos é contra qualquer projeto que esteja contra os interesses coletivos da cidadania.
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(Forum Municipal de Cultura)
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