Provavelmente, amanhã, entra na pauta dos trabalhos da Câmara Municipal de Belém um Projeto de Lei que altera o AnexoIV -B- do Modelo Urbanístico do Centro Histórico de Belém, visando construir 'espigões' em área específica da orla de Belém, por sinal, protegida por diversas leis federais, estaduais e municipais, no entanto, sistematicamente desrespeitadas em favor da especulação imobiliária. O projeto em tela é de autoria do vereador Raimundo Castro, por sinal, presidente do Poder.
Com efeito, é dispensável tecer comentários detalhados a respeito de mais essa tentativa. Apenas lembrar que a própria Cãmara, em Audiência Pública realizada para analisar projeto de deletéria semelhança, criou uma Comissão Técnica, formada por representantes do Poder, membros da sociedade civil organizada, orgãos técnicos, acadêmicos e Ministério Público com o objetivo de garantir que qualquer iniciativa assemelhada tenha uma posição minimamente republicana de respeito às leis vigentes disciplinadoras do tema.
E a comissão concluiu que "a proposta não apresenta nenhum subsídio técnico para justificar o solicitado", ou seja, a alteração do Entorno do Centro Histórico é mero saciar do voraz apetite dessa especulação imobiliária, voltada para uma área que ainda não teve nem 1/3 de suas obras concluidas.
Por isso, o voto do vereador Marquinho será contrário à aprovação da malsinada proposta, aproveiando o ensejo para convidar a população de Belém a fazer-se presente amanhã, nas galerias da CMB(Tv Curuzu, enter 25 de Setembro e Almirante Barroso) a fim de mostrar seu desacordo com a aprovação de algo que é prejudicial para a cidade.
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