O juiz federal Hugo Sinvaldo Silva Gama Filho anulou a concorrência pública, feita pela PMB em 2006, que selecionou a Construtora Andrade Gutierrez para realizar as obras do "Portal da Amazônia", o juiz ainda anulou as licenças ambientais concedidas para a referida obra, tanto da Semma(municipal) quanto da Sema(estadual).
Segundo o juiz, "O farto elemento probatório está a comprovar que a instauração do procedimento licitatório em evidência, obra potencialmente ofensiva ao meio ambiente, se deu sem que se tenha elaborado Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Estudo de Impacto Ambiental em total desrespeito à Constituição Federal, à Lei nº8.666/93 e outras normas infraconstitucionais."
Por conta dessa vontade de agir à margem da lei, um secretário foi afastado e o CREA foi "desconvidado" de participar do Conselho Gestor do Portal. Bem característico do estilo do prefeito, cujas obras são verdadeiras agressões à lei. Faltava essa. Faltava.
Esse é mais um exemplo da lentidão da justiça para tomar uma decisão. Já se passaram 05 anos do início do "Porcal da Amazônia" e milhões e milhões de recursos de origem federal (PAC), municipais e até do BID, que foram pelo ralo e que eram para realizar os dois programas desse malsinado Projeto, o PROMABEN - Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (mais de 137 milhões) e o Projeto ORLA (125 milhões), totalizando quase 300 milhões de reais.
ResponderExcluirNão é a toa, que hoje como resposta a decisão da justiça, prefeitura montou uma pirotecnia, interditando o trânsito na área, por conta das obras de macrodrenagem.
Quem nos poderá salvar do HUNO e sua horda que sitiou nossa Belém?