Estados e municípios terão R$ 1,95 bilhão para exportações

Com o objetivo de fomentar as exportações brasileiras feitas pelos estados e municípios, o Governo Federal vai colocar à disposição desses entes o valor de R$ 1,95 bilhão. Esse auxílio financeiro da União consta da Medida Provisória (MP nº 585/2012), publicada na edição desta quarta-feira (24/10) do Diário Oficial da União.

Os estados terão direito a 75% do total desses recursos, o equivalente a R$ 1,462 bilhão, enquanto os municípios terão 25% ou R$ 487,5 milhões.
De acordo com a MP, as parcelas destinadas ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação. No caso do rateio entre os municípios, o critério obedecerá aos coeficientes individuais de participação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados em 2012.
Do valor a ser repassado aos estados e municípios, o Tesouro Nacional irá deduzir os valores das dívidas vencidas e não pagas daquela unidade da federação. Primeiro, serão deduzidas as dívidas contraídas junto à União, em seguida, as dívidas contraídas com garantia da União, inclusive a dívida externa e, ainda, as dívidas contraídas pela administração indireta dos estados.
O governo poderá autorizar a quitação das parcelas a vencer e a suspensão temporária da dedução quanto às dívidas junto a entidades da administração federal indireta, quando não estiverem disponíveis as informações necessárias. Segundo a MP, o Ministério da Fazenda poderá definir as regras para a prestação de informações pelos estados e o Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores.
De acordo com os coeficientes contidos na MP nº 585/2012, o estado do Acre é o que receberá menos. Seu coeficiente, de 0,10687% aplicado sobre auxílio total da União, no valor de R$ 1,95 bilhão, corresponde a R$ 2,083 milhões. Como os estados ficarão com 75% desse valor, o equivalente a R$ 1,56 milhão, os municípios terão direito a R$ 520,99 mil. Já o estado de Minas Gerais é o que receberá mais. Seu coeficiente, de 24,81413% sobre o valor de R$ 1,950 bilhão representa R$ 484,4 milhões. Como os estados ficarão com 75%, o valor será de 363,3 milhões, enquanto os municípios mineiros terão direito a R$ 121,1 milhões.
(Assessoria PT/Senado Federal)