Preço de primeira. Serviço de péssima qualidade

Ando muito pela cidade e tenho constatado por onde passo  que há sempre um ônibus no prego. Ao ve-los mais de perto, percebe-se que geralmente estão arranhados, amassados, sujos, enfim, com péssimo aspecto.

Agora que a justiça cassou sua própria decisão de suspender a nova tarifa, parece que esta está definitivamente consolidada.Porém, tudo indica que o compromisso de renovação da frota, mais uma vez, tende a ser ignorado restando ao povo pagar caro por um serviço de péssima qualidade.

É preciso que a sociedade civil se organize e combata essa dura realidade. De minha parte, tenho colocado meu mandato à disposição de todos os segmentos que batem de frente com essa opção preferencial da PMB pelos interesses empresariais e em prejuízo do conjunto da população usuária.  Vamos questionar o Poder Executivo e a base do prefeito no Legislativo objetivando adequar a qualidade do serviço prestado ao preço cobrado, conforme determina a lei Orgânica e o prefeito passa por cima.

Cadê as explicações?

Ultimamente, temos assistido o Governador e o Secretário de Segurança Pública irem à imprensa para festejar a queda de índices de violência no estado. Embora o festejo seja baseado em dados pouco consistentes, que em nada indicam uma tendência contínua resultante de ação eficaz, mesmo assim, percebe-se a incorrigível mania de Simão pra festas.

No entanto, quando a violência explode nos quatro cantos do Pará com execução de sindicalistas pelo latifúndio; com a execução de policiais por gentte suspeita de pertencer ao crime organizado, imediatamente respondido com vingança de policiais executando os pais do suposto assassino; quando verificamos a ocorrência de 17 crimes somente neste final de semana não vimos o governador e nem o secretário ocuparem a mídia para dar alguma explicação à população aterrorizada.

Péssimo esse silêncio, como trágico seria a volta do deboche de que tudo isso não passa de sensação coletiva. Mas, infelizmente é o que temos: um governo que tratou muito mal a segurança pública de 2003 a 2006 e agora voltou pra faze-la andar de marcha-a-ré, disseminando o pânico e a insegurança.

Projeto Jiu Jitsu com Amor

O Vereador Marquinho esteve na Associação dos Moradores da Radional II, e participou de um café da manhã com as crianças do projeto Jiu Jitsu com Amor. O objetivo é estimular e incentivar a participação das crianças na escola. As médias são acompanhadas pelos instrutores, tornando-se o principal instumento para a participação do projeto.

A presidente da associação falou de uma eventual creche-escola na comunidade, no local onde funcionava um PM-Box, sendo ampliado para receber o projeto. O Vereador Marquinho afirmou que vai  marcar uma audiência com a Seurb e a Semec, para verificar a possibilidade da realização de um estudo técnico no local.

Plenária Cultural 2011 foi um sucesso

Hoje aconteceu a grande Plenária Cultural 2011, no Cine Olímpia, que contou com a participação de mais de 130 representantes de vários segmentos culturais. O evento foi organizado pelo movimento cultural e pela Câmara Municipal de Belém, através da Comissão de Cultura. Participaram da mesa:  Vereador Marquinho; o presidente da CMB, vereador Raimundo Castro; Herbert Almeida, representante da Secretaria Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP), Lídia Albuquerque e Ademir Costa Neto, representantes da Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL); Oberdan Batista, representante do Ministério da Cultura na região Norte; Antônio Ferreira, do Conselho Nacional de Política Cultural; José de Lima Pacheco, da Escola de Samba Aquarela Brasileira; Paulo Nascimento, do Fórum Livre Permanente de Teatro; e Carina Lima, do Circo de Rua.

Vereador Marquinho parabeniza força do movimento cultural

Integrantes de quadrilhas juninas e do movimento do circo, recepcionaram os convidados com muita descontração, demonstrando amor à arte.  A plenária discutiu a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Belém e do Fórum Municipal de Cultura, a reformulação da Conselho Municipal de Cultura, a importância que a cultura tem para a sociedade, e o fortalecimento do movimento na cidade de Belém. 

O presidente da CMB, vereador Raimundo Castro, falou da importância do evento. “É muito importante que Belém tenha uma Secretaria de Cultura. A cultura nos traz bem estar, conhecimento, e nos tornam pessoas mais felizes. A CMB está de portas abertas para o movimento e torcendo para que vocês possam, cada vez mais, conseguir novas conquistas. Quero também parabenizar o meu amigo e colega, Vereador Marquinho, que tanto tem se engajado para que Belém tenha a sua cultura valorizada. Parabéns Marquinho”, falou o presidente. 

Presidente Castro diz que CMB está de portas abertas para a cultura

Em seguida, o Vereador Marquinho afirmou o seu compromisso com a Cultura. “Estou feliz com o fortalecimento do movimento cultural. Como presidente da Comissão de Cultura da Câmara, vou até onde for possível para que consigamos criar a nossa Secretaria da Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Enquanto o Congresso Nacional discute a redução da maioridade penal, eles deveriam aumentar os investimentos em cultura, esporte, educação e lazer. Não adianta construir presídios, temos que inserir os jovens na sociedade. Quero parabenizar o movimento cultural de Belém, que vem se esforçando para manter esse processo de discussão”, disse o vereador. 

Flávio Furtado faz leitura da Carta da Cultura para Belém

Em seguida, o representante do Fórum Livre de Teatro, Flávio Furtado, leu a Carta da Cultura para Belém. O documento fala sobre a criação de uma política cultural para o município de Belém, da importância da rica história cultural que a nossa cidade possui, e dos grandes artistas que estão soltos, vivendo no improviso. Foi um momento de reflexão profunda, onde todos os presentes ficaram atentos a cada vírgula. 

Paulo Nascimento, do Fórum Livre Permanente de Teatro, lamentou a ausência do prefeito Duciomar Costa. “Já desconfiávamos que a prefeitura estaria ausente neste momento tão importante. É impossível pensar que uma cidade, tão rica culturalmente, esteja largada. A nossa cidade não está sendo vítima da violência, mas sim do abandono da cultura. Precisamos de um Conselho Municipal de Cultura que funcione”, afirmou a liderança.

Movimento cultural lamenta ausência do prefeito Duciomar Costa

Para José de Lima Pacheco, da Escola de Samba Aquarela Brasileira, disse que a Secretaria da Cultura tem que ser criada com a anuência do movimento. “Cultura é vida, é educação, é saúde, é qualidade de vida. Temos uma biodiversidade natural que reflete nos costumes e na cultura do nosso povo. Isso faz parte da nossa história. Queremos a criação da Secretaria da Cultura a partir do movimento, e não de dentro de gabinetes. A secretaria tem que ser criada nos nossos modelos”, sugeriu. 

Ademir Costa Neto, representante da FUMBEL, disse que há interesse da Fundação em resolver os problemas da cultura. “A nossa presença nesses eventos mostra o nosso interesse em resolver essas questões. Hoje a FUMBEL está sob o comando do doutor Carlos Amílca, que é um técnico com sensibilidade artítica. A ideia é manter o que está sendo feito e ampliar e estrutura da Fundação. A proposta do atual presidente é a reestruturação da Lei Tó Teixeira”, afirmou. 

Fumbel se dispõe a resolver os problemas da cultura

A Carta da Cultura para Belém foi aprovada após receber as contribuições de vários segmentos, e encaminhamentos importantes foram tomados, como: a criação da Comissão de Cultura, com nove integrantes; a realização do Seminário de Cultura, no dia 6 de julho, que terá o objetivo de debater e aprovar a proposta de reformulação do Conselho Municipal de Cultura, que será enviada à CMB; e aprovação da data de realização da Conferência Municipal de Cultura, com data prevista para setembro deste ano.

O presidente da Comissão de Cultura da CMB, Vereador Marquinho, agradeceu a presença de todos e disse sentir-se feliz em poder ajudar o movimento, que tanto tem lutado pelo fortalecimento da cultura na cidade de Belém.

Movimento Antimanicomial pede ajuda

Um grupo do Movimento Antimanicomial reuniu hoje com o presidente da Comissão de Saúde da CMB, Vereador Marquinho, para buscar ajuda. Segundo o movimento, a prefeitura de Belém está acabando com o serviço especializado e encaminhando para unidades básicas, onde o atendimento não é feito corretamente. 

“A unidade da Pedreira era um pólo de atendimento à saúde mental. Eram mil pessoas atendidas, agora o atendimento é feita na unidade de urgência e emergência, mas só quando o paciente já está em crise”, disse uma representante. 

Ainda de acordo com o movimento, a falta de medicação é outro agravante. Farmacêuticos das unidades especializadas afirmam que a solicitação está sendo realizada, porém os remédios não chegam nas unidades.

 

O Vereador Marquinho falou que desde quando assumiu a presidência da Comissão de Saúde, não param de chegar denúncias e pedidos de visitas. “Todos os pedidos de visita nas unidades estão sendo acatados. Eu convido todas as comissões da Casa e todos os vereadores. A gente tem que reunir com todos os setores para discutir estratégias que possam trazer resultados. Somente desta forma conseguiremos provocar a secretaria de saúde”, afirmou o vereador. 

Ficou decidido que no dia 9 de junho, a Comissão de Saúde vai visitar duas unidades especializadas: a Casa D, localizada na avenida Almirante Barroso, e a Casa Mental, localizada na José Bonifácio.

Comitê Dorothy Stang é recebido por vereadores

Representantes do Comitê Dorothy Stang foram recebidos hoje pelo presidente Raimundo Castro e pelo Vereador Marquinho.  A visita foi para ajustar os últimos detalhes da Sessão Especial que vai homenagear pessoas com atuação na área de preservação do meio ambiente, nas causas agrárias sociais e no desenvolvimento sustentável, que será realizada na próxima terça-feira (14), às 9h00, no plenário da CMB.

A Medalha Honorífica Dorothy Stang é entregue anualmente, através da Resolução de autoria do Vereador Marquinho, juntamente com diploma, às pessoas que se destacam na luta pela defesa ambiental. Na ocasião, serão homenageados dois familiares dos extrativistas que foram assassinados recentemente em Ipixuna, no interior do Pará.

“Para nós é uma honra prestar essa homenagem à Irmã Dorothy, que se dedicou incansavelmente à luta pelo meio ambiente. Queremos agradecer à Câmara, em especial ao Vereador Marquinho, que se importa com essa causa”, agradeceu o coordenador do Comitê Dorothy, Dinaílson Benassuly.

“Vamos organizar para o evento ser bem marcante. Isso é interessante para todos nós que lutamos pela vida, e não apenas pela vida da floresta.”, disse Luísa Moraes, integrante do Comitê Dorothy.

Para o presidente Raimundo Castro, o evento será importante para todo o Estado do Pará. “Essa iniciativa do Vereador Marquinho é importante para a história do Pará e do Brasil. A gente tem que valorizar as pessoas que lutam por essa causa, se tivéssemos uma política agrária justa, a história seria outra”, afirmou o vereador Castro. 

“O comitê Dorothy virou uma referência por respeitar com dignidade as pessoas. A Sessão será uma grande celebração à vida”, concluiu o Vereador Marquinho.

Vereadores reúnem em Águas Lindas

Hoje o Vereador Marquinho, juntamente com o vereador Otávio Pinheiro (PT), reuniu com os moradores do bairro Águas Lindas e com os representantes da Companhia de Transportes de Belém, da Secretaria de Saneamento, e da Secretaria Municipal de Saúde. A reunião teve como prioridade, resolver as demandas emergenciais da comunidade.

A solicitação ocorreu após visita da Comissão de Saúde da CMB à Unidade de Saúde, no dia 17 de maio (veja aqui). Aproveitando a presença dos vereadores, os moradores denunciaram a situação de total abandono, apontando várias fragilidades sociais. Entre elas, o alagamento de diversas ruas, a falta de ônibus, e a precariedade sanitária (veja aqui).

Segundo o diretor do departamento de obras viárias da Secretaria de Saneamento de Belém, Germano Sousa, há o impasse histórico da divisa entre os dois municípios (Belém e Ananindeua). Ele afirmou que o “empurra-empurra” está com os dias contados. “As prefeituras estão fechando uma parceria que vai acabar com esse problema de definição de área. Durante o verão deste ano, vamos asfaltar duas ruas”, prometeu o diretor.

Outro problema que aflige a população, é a dificuldade de deslocamento, ou seja, não há linhas de ônibus no bairro, apenas cooperativas de microônibus, que não atende a demanda.    O diretor de transporte em exercício da CTBel, Paulo Sena, esteve no local, e afirmou que a partir do dia 11 de junho, haverá linhas de ônibus rodando. “A ordem de serviço será entregue na empresa de ônibus. Vamos remanejar 30%, sendo quatro Ver-o-Peso, quatro Pátio Belém e três Presidente Vargas. Essa estratégia será verificada por 30 dias. Caso haja mais demanda, vamos aumentar o número de veículos”, disse Sena.

A Sesma, representada pela senhora Erenice Costa, esteve presente, mas disse que o debate tinha que ser mais amplo, havendo a necessidade de marcar o encontro para outra data. A proposta foi aceita por todos os presentes. 

Para o Vereador Marquinho, a presença dos órgãos competentes já é um avanço. “O fato de a CTBel, a Sesan, e a Sesma estarem aqui, já é um avanço, isso demonstra a importância do debate. O que não pode, é ficar um empurrando pra costa do outro. O presidente Castro já me informou que amanhã mesmo vai à Câmara Municipal de Ananindeua para tentar marcar uma audiência pública aqui no bairro. Essa realidade tem que mudar”, disse o vereador.

Vereador Marquinho diz que crianças e adolescentes são vítimas

Hoje o Vereador Marquinho discursou na Tribuna João Marques sobre a não aplicabilidade correta do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para o vereador, o estatuto não está sendo cumprido pelas autoridades, o que prejudica o desenvolvimento social das crianças e dos adolescentes. “O ECA prevê reclusão de três anos. Na cadeia a prisão não ressocializa ninguém. O adolescente é vítima, e não causador. Ele é levado a cometer o crime”, afirmou.

Marquinho ainda citou os dados absurdos que a CPI da pedofilia, colocada em prática há alguns anos na Assembleia Legislativa do Pará, descobriu. Segundo o vereador, mais de 100 mil crianças foram vítimas de abuso sexual. “Se essas crianças não tiverem acompanhamento psicológico, vão reproduzir a mesma violência que sofreram”, concluiu.

A solução seria a construção de escolas de qualidade, cursos profissionalizantes, práticas esportivas, e outras formas de inserir o jovem na sociedade. “No bairro do Jurunas não tem nenhuma praça, as escolas estão caindo. Como presidente da Comissão de Cultura, dia 2 haverá uma grande plenária, no Cine Olímpia, para exigirmos a criação da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Essa realidade tem que mudar”, afirmou o Vereador Marquinho.

Plenária Cultural 2011

Na próxima quinta-feira, dia 02, no Cine Olímpia, acontecerá a grande Plenária Cultural 2011
O encontro vai discutir a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Belém e do Fórum Municipal de Cultura, além da reformulação da Conselho Municipal de Cultura.
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Marquinho participa de debate sobre Outorga Onerosa na UFPA

O Vereador Marquinho participou hoje do “Projeto Quintas Urbanas”, realizado pelo Programa de Apoio à Reforma Urbana, da Universidade Federal do Pará, para discutir sobre a regulamentação do Plano Diretor do Município de Belém: Outorga Onerosa. Também estiveram presentes o vereador Carlos Augusto (DEM), o promotor Godofredo Santos, e o representante da União pela Moradia Popular, Matos.

Marquinho iniciou sua fala destacando a preocupante situação que Belém vive no que diz respeito às legislações sobre a política urbana. Esclareceu que apenas dois Projetos de Lei que regulamentam os artigos do Plano Diretor Municipal tramitam pela Câmara Municipal de Belém: a regulamentação da Outorga Onerosa e o Estudo de Impacto sobre a Vizinhança, ambos completamente inconsistentes e em desacordo com o que rege a Constituição de 88 e o Estatuto da Cidade.

O Vereador foi enfático ao afirmar que as propostas enviadas pela prefeitura à Câmara Municipal de Belém apresentam problemas, dentre os quais o mais alarmante é a desconformidade com o Estatuto da Cidade e vícios de inconstitucionalidade; citou o descumprimento por parte da PMB da obrigatoriedade de realização de audiências públicas para garantir a participação democrática da população na elaboração do projeto da Outorga Onerosa.

"O Estatuto da Cidade prevê em seu art. 52, como uma das hipóteses de improbidade administrativa o fato dos poderes legislativos e executivos municipal não garantirem a realização de audiências públicas e debates com a sociedade sobre os projetos de lei que regulamentam o Plano Diretor de Belém. Um dos princípios fundamentais do Estatuto é a GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE, sendo obrigatória a participação popular não somente durante o processo de elaboração dos projetos, como também durante a fiscalização da implementação  desses projetos de leis", afirmou o Vereador Marquinho.

Dessa forma, expôs sua preocupação em garantir que a Outorga Onerosa não seja elaborada tendo por base os ganhos econômicos, pois o mercado imobiliário especulativo sairá em vantagem se for considerada apenas a questão financeira. Destacou que, é necessário sim que a Outorga seja entendida como instrumento para promover a “recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos” bem como “a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização” e por este motivo o debate sobre o futuro de nossa cidade deva ser plenamente democratizado.

Enquanto um mandato democrático, participativo e popular, o Vereador Marquinho defendeu o fortalecimento do diálogo, já estabelecido, com vários segmentos da sociedade civil organizada, com o Ministério Público e também com as instituições de ensino superior para fomentar estratégias de embate à aprovação desses tipos de projetos de leis. Informou a todos que, enquanto representante do povo, requereu ao Prefeito de Belém cópia das atas e relatórios das audiências públicas realizadas, bem como o estudo de impacto de vizinhança sobre o tema debatido que conforme a legislação urbanística brasileira em vigor deve anteceder à aprovação de projetos de tal natureza. 

“É de extrema urgência impedirmos a aprovação dos projetos supracitados na CMB, pois esse tipo de ação está longe de garantir à nossa cidade uma legislação rígida, que considere a humanização da gestão de recursos e prestação de serviços à população belenense de forma justa e digna.” enfatizou o Vereador Marquinho.

“Queremos dessa forma possibilitar o acesso de nossos munícipes a um debate democrático e de fato participativo em decisões importantes à cidade de Belém, a fim de garantirmos a implantação de uma política de desenvolvimento urbano e de ordenamento territorial transparente, participativa, que inclua todos e todas, sem discriminações ou alijamentos, através do diálogo entre iguais, por isso também defendemos o planejamento das audiências que devem anteceder a Outorga Onerosa, através inclusive da capacitação dos movimentos sociais e da população belenense", disse Marquinho.

O Vereador também informou dados de uma reportagem do Liberal informando que estão NA GAVETA do executivo vários artigos que já tiveram expirados seus prazos para regulamentação e cita alguns:

Concepção do Plano de Desenvolvimento Econômico, do Plano de Reabilitação e Conservação de Áreas de Interesse à Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, do Plano Municipal de Patrimônio Cultural e do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do Município, que deveriam ter sido regulamentados em até 18 meses após a criação do Plano Diretor Municipal. A reportagem afirma ainda que o Plano Municipal de Desporto e Lazer, o Plano Municipal de Habitação e Interesse Social e a Lei de Uso e Ocupação do Solo deveriam ter sido propostos ao Legislativo em 12 meses. “Enquanto o Fórum de Conselhos Municipais e Políticas Públicas teria que ser instalado até seis meses após a vigência do Plano Diretor.”

O Vereador Marquinho encerrou reforçando a importância do fortalecimento dessa luta com a participação de todos, pois apesar de uma comissão parlamentar estar sendo proposta na Câmara, “é a mobilização da sociedade que pode avançar contra as atitudes irregulares e inconstitucionais, passíveis até de recursos por serem atos de improbidade administrativa. Não é possível, que enquanto esperamos a iniciativa do executivo, pois é bom que fique claro que é de competência exclusiva dele a regulamentação desses artigos, nós enfrentemos problemas tais como ausência de drenagem de bacias hidrográficas, da recusa da prefeitura e dos cartórios locais em expedir a propriedade das terras marinhas aos moradores dessas áreas, a imposição do mercado imobiliário especulativo aos rumos do desenvolvimento descontrolado das áreas urbanas, construções irregulares em nossa orla e outros que vivenciamos diariamente em Belém. Essa situação não pode ficar impune, precisamos da união de todos, do fortalecimento daqueles que lutam por moradia digna", finalizou.