Movimentos sociais cobram mais transparência na nova legislatura da Câmara de Belém

Os movimentos da cidadania que durante todo ano de 2012 esteve presente nas galerias da Câmara de Vereadores, denunciando e resistindo contra projetos de lei contrários aos interesses da maioria da população, como a mudança da denominação da Av. Apinagés e as alterações no Plano Diretor de Belém; entregaram no dia de hoje, durante a Sessão Solene que deu início aos trabalhos legislativos dessa legislatura o documento abaixo em que mostram a disposição de continuar acompanhando e fiscalizando as ações do nosso Parlamento Municipal e exigem maior transparência no processo legislativo dessa Casa.

         Belém (PA), em 04 de fevereiro de 2013.

Ofício 130204/FB

À: Câmara Municipal de Belém

Assunto: Apresentação do Fórum Belém

Excelentíssimos Senhores Vereadores: 

A cidadania organizada em ONGs, Associações, Movimentos Sociais, Sindicatos, Igrejas, entre outros, consolidados no FÓRUM BELÉM vem à presença de V. Exas. se apresentar e informar de maneira sucinta a sua intenção para atuação futura. Consiste em:

1)      Pugnar pela instalação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Poder Legislativo (também um e-SIC) de acordo com a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

2)     Pleitear mais clareza nas regras da Câmara, para que seja possível se prever o que acontecerá em diferentes situações. Se possível, publicar agendas e ordens do dia na internet.

3)     Pleitear mais regularidade e clareza na determinação da ordem dos projetos a serem votados. Que a ordem do dia seja de conhecimento público 24H antes da sessão legislativa, preferencialmente sendo divulgada na internet.

4)     Pleitear para que os projetos sejam colocados em votação só quando forem acompanhados de parecer técnico. Que o rito necessário seja cumprido antes dos projetos serem encaminhados às Comissões da Câmara, sem que isso signifique burocracia desnecessária.

5)     Pugnar pelo cumprimento da transparência, segundo a Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009 e Decreto Nº 7.185, De 27 de maio de 2010, onde, entre outros, se lê, especialmente para as finanças:

Art. 2o  O sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, doravante denominado SISTEMA, deverá permitir a liberação em tempo real das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, com a abertura mínima estabelecida neste Decreto, bem como o registro contábil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade.

6)     Pugnar pela criação do Projeto, votação e implementação da Lei de Metas, que obriga prefeitos, eleitos ou reeleitos, a apresentarem à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Plano de Metas e Prioridades de sua gestão, em um prazo limite estabelecido após a posse.

7)     Pugnar junto à Mesa Diretora em favor da transparência total das despesas administrativas com pagamento de vereadores, salários assessores, gastos com gabinete, tickets e outras vantagens, tais como verbas indenizatórias.

8)    Pugnar pelo VOTO ABERTO em todas as votações da Câmara de Vereadores de Belém, para que a população possa acompanhar o posicionamento dos parlamentares em que votaram.

9)     Pugnar pela regulamentação de artigos do PLANO DIRETOR que a exijam, por exemplo, e de outras leis que não foram regulamentadas.

10) Pugnar por maior compromisso social e ambiental por parte da Câmara, sempre que ela possa através de seus atos influenciar as organizações privadas e públicas.

11)   Pugnar pela criação e conservação de áreas de esporte e lazer, principalmente nas periferias, e pela melhoria da qualidade da educação pública.

12) Pugnar por melhorias na aplicação e administração do Sistema SUS, para que os períodos de espera para consultas médicas sejam razoáveis, os medicamentos sejam suficientes nos postos de saúde e exames clínicos não sejam tão demorados.

13) Pugnar pela melhoria dos transportes públicos, para serem evitadas perdas de tempo excessivas no trânsito.

Solicitamos que, no interesse público, o Fórum Belém seja reconhecido pela Câmara de Vereadores de Belém como um movimento focado nos valores, direitos e obrigações da cidadania, com participação efetiva na Câmara de Vereadores, cumprindo o seu papel no panorama da democracia participativa.

Respeitosamente,

José Francisco da Fonseca Ramos Coordenador do Fórum Belém

Ivan Silveira da Costa Presidente do Observatório Social de Belém

Patrícia Gonçalves Associação No Olhar

Maria das Graças Brasil Associação Sempre Apinagés

Réia Lemos É Agora, Belém

Sílvio Nazareno da Costa Leal Fórum de Cultura de Belém

José Carlos Lima Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Diretor da Fundação Verde Herbert Daniel Maurício Leal Dias Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico