PEC Nº 53 = Especulação Imobiliária

Só nos últimos dias do mês passado, a justiça federal embargou cinco empreendimentos imobiliários que estavam sendo construídos na orla de Belém por absoluto desrespeito ao Plano Diretor da cidade e à legislação vigente. Nada disso teria ocorrido se a PEC Nº53, ora em tramitação no Senado Federal, não estivesse com grandes perspectivas de ser aprovada, dando um fôlego extra aos especuladores imobiliários, que sairam na frente e logo colocaram mãos à obra.
Com todo respeito que merece o dr. Paraguassú Éleres e por mais procedente que seja sua observação a respeito do anacronismo que pode ser o instituto dos "terrenos de marinha", ainda assim, não tem ele o direito de ser ingênuo e achar que a tal PEC é a solução na medida em que o sucedâneo da extinção é a desenfreada corrida à apropriação indevida de terrenos naquelas áreas, conforme ele mesmo cita ter ocorrido na década de 70.
Da mesma forma, ao atribuir a CODEM o "Terra Legal", o dr, Éleres convenientemente oculta o verdadeiro autor do programa, o governo federal, deixando transparecer que o queria mesmo era apenas achincalhar o PT. Pode até não ter sido sua intenção, no entanto, sua postura adotada no artigo que escreveu rebatendo outro, escrito pelo deputado Claudio Puty contra a PEC, deve ter sido muito festejada entre aqueles que até junho último fechavam ruas e anunciavam impunes a possibilidade de alguns privilegiados vir a morar de frente para a baía, algo que em boa hora justiça federal impediu. Porém, a guerra ainda não acabou. E não acabará bem se ingênuos e espertalhões unirem-se para dar como solução a tal PEC Nº53 na medida em que isto significará o triunfo da grilagem, bem como a possibilidade da produção de teses acadêmicas a respeito do fim de uma era de titulação de terras baseada no modelo medieval, embora essas teses sejam obrigadas a silenciar, ou lamentar, a respeito do que a sucedeu.